dia 3 - 10.00
Sessão de Avaliação da UNIV dia 3 - 12.30
Sessão Formal de Encerramento dia 3 - 14.00
Almoço de confraternização com UNIVs de 2003, 2004 e 2005
Assembleia (simulação) - Parte 2
Dra.Ana Zita Gomes
Vamos então dar início ao debate, o tema de hoje é a adopção por casais homossexuais, e passo a palavra à Ministra Marta Rocha do Governo.
Marta Rocha
Presidente da mesa, restantes elementos, caros deputados.
O Governo está aqui hoje para apresentar uma proposta que visa assegurar um pilar da sociedade, esse pilar é a família.
Em Portugal e no resto do mundo, a imagem da família já não corresponde à dos anúncios da Mokambo.
As famílias que estão além destas paredes, são diferentes das do conceito tradicional, e tenho uma novidade para os senhores deputados, já existem pais e mães homossexuais neste país. E são bons!
Não é esta lei que vai dar-lhes oportunidade de educarem uma criança, porque se eles o quiserem fazer, fazem-na, à criança.
Quero alertá-los para o cenário dos orfanatos neste país. Aquilo é uma espécie de Big Brother. Tudo ao molho e fé em Deus!
Não há é câmaras, porque não convém ver aquilo que se está a passar lá dentro.
Neste reality show, quem faz as regras são os senhores deputados, cabe-lhes decidir se um orfanato é melhor do que um lar.
E vocês dizem assim: “Ah! E o abuso sexual?”. O que é a Casa Pia senão um supermercado de meninos?
“E então esta medida não vai comprometer a orientação sexual das crianças?”. Eu não estou a ver um pai gay, dizer ao filho straight: “Tens a certeza que não é isto que queres? Olha que se experimentares até gostas!”
“Então e a pressão na escola?”. Coitadinha da criança que tem dois papás, ou duas mamãs!
Então e os filhos dos deputados corruptos? Não vos preocupa? Eles também sofrem com as irresponsabilidades governativas na escola.
A família é um núcleo estável, de transmissão de valores, num ambiente de disciplina e carinho. Não percam tempo a disfarçar o vosso preconceito, preocupem-se em melhorar o país que temos!
Dra.Ana Zita Gomes
Passo a palavra ao Grupo Amarelo, à deputada Tânia Martins da Oposição 1.
Tânia Martins
Boa tarde Exmo. Senhor Presidente da Assembleia, senhores ministros, senhores deputados.
Essa apresentação é fraca!
Relativamente a este tema a oposição tem estado atenta e prima de facto pela evolução social.
Embora não se possa colocar o caso nestes termos! Pois não existe uma unanimidade acerca do tema, o que não nos leva a ter uma posição exacta.
Será que é desta forma que o Governo quer tornar Portugal num bastião da vanguarda? Ok.
Pois, é necessário acompanhar a evolução dos congéneres da União Europeia. É verdade. Mas tem que se entender, Sr. Primeiro-Ministro, que a realidade portuguesa, evocando o seio do tecido social, não se pode comparar de modo algum à dos parceiros europeus.
Pois não nos podemos esquecer do grau de mentalidade mais avançada que eles têm em relação à nossa sociedade.
De boas intenções está o inferno cheio!
E tenham vergonha de uma coisa: utilizar as crianças como meros tubos de ensaio!
Na nossa opinião, esta proposta não se irá inserir na mentalidade portuguesa, nem será, de modo algum, uma mais valia para as crianças.
Não sei se estudaram as consequências que isso poderá ter numa criança? Mas segundo o documento da análise e estudo do foro português da família e do Instituto de Política Familiar, encontram-se problemas psicológicos nos menores adoptados por casais homossexuais, tais como o stress, a baixa auto-estima, e transtornos de identidade social. Existem ainda problemas nas relações interpessoais da criança, como a insegurança, a respeito da sua vida futura em casar e ter filhos, em confusões no reconhecimento do parentesco pai ou mãe, e nas indecisões de preferências por viver com o outro progenitor.
Porém, no que toca a este assunto, e ao presente tema discutido nesta assembleia, nada melhor do que expor as vossas propostas aos indivíduos mais apropriados e interessados na aceitação ou refutação desta proposta.
Sendo assim, e para terminar, lanço um desafio, ao Governo, que passa pela proclamação de um referendo relativo a este tema, para ouvir então a vontade do povo português.
Obrigada.
Dra.Ana Zita Gomes
Muito obrigado. Passava então a palavra à deputada Rita de Barros Vasconcelos do Grupo Azul, da oposição 2.
Rita de Barros e Vasconcelos
Muito boa tarde Sr. Presidente da Assembleia, Sra. Primeira-Ministra, Srs. Ministros, Srs. Deputados.
Cara Sra. Primeira-Ministra, Sua Excelência adopta formas estranhas para distrair os portugueses, desviar os problemas do país com certeza, mas infelizmente, não é a única coisa que quer adoptar!
Sra. Primeira-Ministra, medidas que contrariam a maioria da população portuguesa, que me desculpe, mas penso que não seja a situação mais conveniente, até porque falamos de Portugal, sendo uma maioria de população católica.
Veja que nem tudo são números, e que Portugal é mais do que o Porto, Sra. Primeira-Ministra, Portugal é um país que merece a verdade por parte de V. Exa., não pensa assim?
Como pode Vossa Excelência e o seu Governo pretender introduzir uma proposta de lei nesse sentido, quando não regulamenta de forma eficaz a actual lei da adopção?
Sim Sra. Primeira-Ministra, refiro-me - caso não tenha percebido ao que me estava a referir - à longa lista de espera por parte dos casais normais, que estão sujeitos para adoptar uma criança.
Mais, numa matéria que não gera consenso internacionalmente no foro científico, sendo até do ponto de vista ético, contestável.
Vossa Excelência quer, por sua auto-determinação impor, sem ouvir os portugueses, julgo que não seja a melhor forma.
Referendo Sra. Primeira-Ministra, Referendo!
E mais, o despudor a que chega a sua audácia envergonha o seu eleitorado, que julgo que com toda a certeza a esta hora já se arrependeu de a ter adoptado! De a ter adoptada!
Sim Sra. Primeira-Ministra, de a ter adoptado nas últimas eleições!
Respeitar o casamento homossexual não implica renunciar aos direitos das crianças, com uma integração numa família normal, mas o que nós não aceitamos é que eles sejam discriminados.
Aceitamos que tenham o direito de crescer com as mesmas oportunidades dos seus companheiros, desta forma não aceitamos que sejam sujeitos a experiências traumáticas.
Na actualidade vozes proeminentes referem transtornos psicológicos nos menores! Inclusive relatórios que na sua essência se demonstram abertos a esta solução.
Sra. Primeira-Ministra, julgo que induzir problemas de auto-estima baixa, stress ou transtornos de identidade sexual é algo pela qual não quero ficar conhecida no futuro.
- Terá que concluir! Terá que concluir Sra. Deputada.
Rita Barros e Vasconcelos – Sabe Sra. Primeira-Ministra, a mera possibilidade de um dano para a criança deveria paralisar imediatamente esta proposta de lei.
- Tem mesmo que concluir.
Rita Barros e Vasconcelos – Discuta os problemas de Portugal, não brinque com os portugueses, nem com um dos valores fundamentais, a família.
Pense no que os portugueses sentem, e não seja egoísta ao ponto de pensar única e exclusivamente nos seus caprichos!
Muito obrigada.
Dra.Ana Zita Gomes
Pelo Governo, tem a oportunidade de responder, se assim o entender o Ministro Francisco Mestre.
Francisco Mestre
Antes de mais, boa tarde a todos, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia, Exmos. Deputados.
Bom, o que nós estamos aqui a falar é de igualdade de direitos para todas as pessoas.
Isso é um bem essencial no nosso país que se diz democrático.
Que se diz democrático, estes valores são, do nosso ponto de vista, essenciais, bem como a liberdade para fazermos as escolhas que nós quisermos.
Acho que isso é ponto assente para toda a sociedade.
Outra coisa são os estudos que os senhores apresentam. Apresentam estudos portugueses, esqueceram-se de outros estudos americanos como os senhores tanto gostam, que dizem claramente que as crianças que são adoptadas por casais homossexuais têm um comportamento estável e normal ao longo da sua vida, e não têm que forçosamente enveredar pelo caminho da homossexualidade.
Outra questão engraçada é a questão da religião.
Ora, Portugal vive num país laico, creio que a Igreja se mete nos assuntos da Igreja, e o Governo tratará do resto.
Acho que também quanto a esse aspecto estamos conversados!
Diz Vossa Excelência que existe uma longa fila de espera para casais heterossexuais adoptarem crianças.
Normais nas suas palavras! Nas suas palavras!
Digo-lhe assim que os homossexuais são um grupo da sociedade com bastante poder económico, isso poderá dentro de todos os possíveis…
Eu pedia a todos os Srs. Deputados e ao Partido Sexy para não interromper o nosso Governo.
Francisco Mestre – Esse poder económico poderá de certa forma colmatar as falhas que muitas famílias portuguesas têm, dado que casos como a Joana que foi afogada no Rio Douro, acho que não é preciso repetir!
Porque isso denigre a nossa imagem perante os outros países.
E depois falam “Ah! Mas nos outros países, não podemos nos comparar com esses países, porque esses países estão muito à nossa frente!”
Ora, há muito tempo que nós estamos na cauda da Europa, e porque é que estamos na cauda da Europa? Por causa da falta de abertura! Por causa da falta de abertura…
- Desculpe lá Sr. Ministro, eu pedia ao Partido Sexy que dê o exemplo, quando esteve no governo portou-se bem melhor do que se está a portar na oposição.
Dou a palavra ao Ministro para concluir a sua intervenção!
Francisco Mestre – Estamos na cauda da Europa, devido a mentalidades fechadas e retrógradas como as dos senhores!
Se queremos chegar ao topo da Europa, porque é que não levamos em conta exemplos de países como a Holanda, a Dinamarca, e até aqui mesmo ao lado, a nossa vizinha Espanha! Que tanto nos pode ensinar nesse aspecto!
Creio que…
- Sr. Ministro desculpe lá, não se importa de concluir?
Francisco Mestre – Muitas vezes o que acontece, e segundo este estudo que nós aqui apresentámos, os filhos de casais homossexuais têm uma atitude muito mais tolerante, muito mais carinhosa, e muito mais atenta, pelas pessoas e pelos outros!
- Sr. Ministro, conclua.
Francisco Mestre – Enquanto que os filhos de casais heterossexuais como os senhores, que incutem nas crianças…
- Sr. Ministro eu tenho que lhe cortar a palavra!
Francisco Mestre – … e incutem nas crianças…
- Sr. Ministro peço-lhe que conclua numa frase ou vou ter que dar a palavra!
Francisco Mestre – O que se passa é quem não muda morre!
Dra.Ana Zita Gomes
Passava então a palavra já que estão sequiosos de falar, ao Partido Sexy, através do Deputado Pedro Rodrigues.
Dr.Pedro Rodrigues
Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados.
Ó Sra. Primeira-Ministra, se de facto alguém na bancada do seu governo quer adoptar crianças, podem é fazer de outra maneira mais simples e não comprometer o país, porque a educação das nossas crianças é uma coisa demasiado séria para estar sujeita à incompetência e à falta de bom senso que o vosso governo tem demonstrado ao longo destes últimos anos!
Ó Sra. Primeira-Ministra, tenha em atenção o seguinte: se suprimir a figura do pai ou da mãe que é o que V. Exas. querem fazer, vai acarretar um conjunto de traumas e de descriminações nas crianças que V. Exas. não devem ter noção!
Já estou a imaginar o Joãozinho a chegar à escola, e a professora a perguntar, “Então ó Joãozinho, como é que se chama a tua mãe?”, e ele responde “Chama-se Manuel!”
Peço desculpa, o pai é que é o Manuel, e pergunta-lhe como é que se chama a mãe, e ele assim: “Ricardo!”.
De facto, esta proposta além de criar estes traumas extremamente complexos nas crianças, vai pôr em causa todo o imaginário infantil das nossas crianças!
Vejam bem: como é que vão organizar o presépio na altura do Natal?
É que é caso para perguntar - eu vou terminar Sr. Presidente - para perguntar se o presépio lá de casa depois tem dois Josés ou duas Marias! E já agora o que é que acontece com os reis magos, são substituídos pelos gays magos?
- Conclua Sr. Deputado.
– Vou concluir para dizer à Sra. Primeira-Ministra que tenha atenção que o seu governo já não vai lá, nem de empurrão!
Dra.Ana Zita Gomes
Passava então a palavra ao Governo, para intervir o Ministro Pedro Azevedo.
Pedro Azevedo
Sr. Presidente da Assembleia, Srs. Deputados, eu devo dizer-lhes que esta assembleia, este Governo merece uma oposição credível, idónea, séria, inteligente!
Nós até compreendemos a posição destes elementos, não compreendemos a posição dos Srs. Deputados, nós estamos aqui para defender os vossos direitos!
- Srs. Deputados, não interrompam, deixem terminar!
Pedro Azevedo – Nós estamos aqui para defender os vossos direitos! A vossa posição é preconceituosa, é homofóbica, logo não é…
- Desculpe lá Sr. Ministro, o Partido Sexy podia fazer a mesma coisa que o Governo fez com o partido Sexy, deixou falar!
Pedro Azevedo – Permita-lhe que lhe diga…A vossa leitura é preconceituosa, é homofóbica, não se compreende vinda de um grupo que foi eleito através de quotas parlamentares que dá direito aos deputados com outra opção sexual. A partir deste momento chamo a atenção da Mesa da Assembleia, para aferir acerca da idoneidade mental dos deputados. Isto é gravíssimo! Os portugueses têm que estar bem representados!
Têm que ter saúde mental, os deputados! Vocês estão a representar um grupo! Como é que vão responder perante o grupo que representam hoje?
Srs. Deputados, é gravíssimo!
Atendendo a isso, a nossa mensagem a partir de agora vai ser curta, vai ser clara, não foi entendida até à data.
Negar o direito à adopção é negar à criança, o direito à felicidade!
A amar, a ser amado, não por homens, não por mulheres, mas pela pessoa humana.
É disto que se trata, é ser amada pela pessoa humana!
Sublinho desde já, se não compreenderem o problema a culpa é vossa! Senão compreenderem esta mensagem muito curta, a culpa é vossa!
A vossa reforma do sistema educativo, vocês cultivaram a ignorância, hoje colhem o preconceito, nós vamos semear a liberdade!
Garantimos aqui, nós vamos semear a liberdade!
A partir deste momento a vossa idoneidade é posta em causa! Não temos nada a acrescentar!
Dra.Ana Zita Gomes
Dou então por terminado o debate, relembrando que pelo Governo falaram a Ministra Marta Rocha, Francisco Mestre, e Pedro Azevedo.
Pela oposição 1 falou a Tânia Martins, e pela oposição 2 a Rita de Barros e Vasconcelos.
Peço então aos serviços para… Posso pedir para votar? Quem entende que o Governo ganhou o debate?
Podem baixar! Podem baixar!
Quem entende que a oposição 1 ganhou o debate?
Podem baixar.
Quem entende que a oposição 2 que ganhou o debate?
Os resultados são, o Governo com 20 votos, a oposição 1 com 11 votos, e a oposição 2 com 25 votos, é a vencedora deste debate.
Dra.Ana Zita Gomes
Grupo Bege para o Governo, Grupo Roxo: oposição 1, Grupo Amarelo: oposição 2.
Declaro aberta a sessão. Na nossa sessão parlamentar de hoje vamos discutir uma proposta sobre os círculos uninominais, para apresentar a proposta do Governo tem a palavra a Sra. Primeira-Ministra Inês Cassiano.
Inês Rocheta Cassiano
Muito obrigada Sr. Presidente da Assembleia, Sras. e Srs. Deputados.
É com imenso prazer que cumprindo mais uma promessa eleitoral venho aqui hoje a esta câmara para apresentar uma proposta de lei que irá, caso V. Exas. assim a aprovem, criar uma lei eleitoral para a Assembleia da República.
Essa lei é tão ou mais importante quanto tem sido o alheamento a que V. Exas. têm sido votados nos últimos anos, por parte do soberano do nosso país, ou seja por parte do povo português.
Portugal tem actualmente um deficit enorme na relação de confiança entre os eleitos e os eleitores.
Os Srs. Deputados terão de se habituar à ideia de andar de mãos dadas com quem votou em V. Exas.
Mas esta situação não pode continuar! E não pode continuar porquê? Não pode continuar por quatro razões principais:
Primeiro, todos nós sabemos, e Srs. Deputados, não vale a pena sermos hipócritas em relação a isto, que o sistema eleitoral tal como se encontra configurado tem levado a que políticos de segunda linha se mantenham agarrados ao poder.
Segundo, o afastamento dos eleitos relativamente aos seus eleitores tem levado a uma desresponsabilização dos políticos que se escudam por trás dos partidos políticos aos quais pertencem.
Terceiro, as duas razões antes apresentadas, levaram, como V. Exas bem sabem, que os níveis de abstenção tenham atingido valores acima dos 60%, nalguns actos eleitorais, o que diminui a todos, enquanto democracia moderna que queremos ser.
Quarto, e por fim, a questão da estabilidade governativa.
Os tempos difíceis que hoje enfrentamos exigem a realização de reformas estruturais, o que só pode ser conseguido através de um executivo que tenha condições e força para governar.
Porque é que não nos deixam trabalhar?
A consciência da existência destes graves problemas na democracia portuguesa, levou-nos a apresentar hoje a proposta de lei que V. Exas têm em vosso poder.
Estes problemas são da responsabilidade de todos nós! Temos todos, enquanto classe política, de pôr a mão na consciência.
Portanto, esta proposta não é contra ninguém mas para o bem de todos.
Lembrem-se que ao propormos um sistema misto, estamos a aproveitar o melhor de dois mundos!
A preservação da representatividade das franjas marginais da sociedade, através do círculo nacional único, e o aumento da confiança nos eleitos e a sua responsabilização através dos 175 círculos uninominais.
É por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que queremos que os eleitores e os eleitos andem de mãos dadas!
Só assim será possível criar uma generation in love pela política.
Uma geração que se volta a interessar pelos seus problemas, que também são nossos, no fundo são de todos!
Faço-vos apenas um pedido Srs. Deputados, não digam não ao povo que vos quer dar a mão!
Muito obrigada.
Dra.Ana Zita Gomes
Muito obrigada Sra. Primeira Ministra, para intervir tem a palavra o Sr. Deputado Rui Saraiva do Partido Roxo.
Rui Saraiva
Sr. Presidente da Assembleia, Sra. Primeira-Ministra, Srs. Deputados, o que está aqui em causa com esta proposta é a definição da qualidade da vida democrática. E porquê?
Porque a escolha das leis eleitorais, vai definir quais são as elites políticas que chegam ao poder.
Nós consideramos que essa proposta do Governo vai degenerar completamente a qualidade da vida democrática em Portugal.
E porquê? Porque sobrepõe a governabilidade à representatividade. Aliás, eu vejo aqui no preâmbulo a vossa definição de democracia Sra. Primeira-Ministra, a definição de democracia diz “considerando que a actividade política democrática deve respeitar a vontade da maioria”. Então se nós respeitarmos a vontade da maioria e se a maioria pretendesse expulsar todos os africanos e brasileiros de Portugal, isso acontecia! Eu dou-vos aqui a definição… Isto é o que diz aqui no preâmbulo… Eu dou-vos a definição de democracia, democracia significa representatividade e significa também leis que protejam as minorias, se não há representatividade no parlamento como é que as minorias podem ser defendidas, nesse mesmo parlamento?
Não me parece correcto, essa proposta!
Existem aqui dois pontos graves na vossa proposta de lei.
Uma é em relação aos deputados que são eleitos por círculo nacional e os deputados que são eleitos por círculos uninominais.
O que é que isto vai criar?
Vai criar deputados de primeira e deputados de segunda!
Os deputados nacionais que são credíveis e os deputados de segunda que são por exemplo como aqui a bancada do PS que está aqui para fazer comédia e para entreter o resto da assembleia.
Em relação ao artigo 4° n. 4, se esta proposta de lei, peço atenção ao Governo por favor, se esta proposta de lei for aceite pela assembleia eu quero chamar a atenção do resto da assembleia e dos Srs. Deputados, porque o n. 4 diz que é o próprio Governo que vai definir o mapa dos círculos uninominais, e como todos nós sabemos, existem técnicas, são chamadas as técnicas de Gerry Mendering que permitem manipular a delimitação das fronteiras dos mapas, tendo em vista o favorecimento de um partido, e neste caso seria o partido que estava no Governo.
- Conclua Sr. Deputado.
Rui Saraiva – Só queria achar a atenção da assembleia porque a escolha das leis eleitorais representa a qualidade da democracia em Portugal.
Dra.Ana Zita Gomes
Para intervir tem a palavra a Sra. Deputada Sandra Pimentel do Partido Amarelo.
Sandra Pimentel
Boa tarde Sr. Presidente do Governo, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados.
Sem mais rodeios, gostaria de lhes dizer que esta medida de facto só poderia ter sido feita por políticos de segunda linha como os senhores.
Isto é uma medida populista, e um bocadinho desvirtuada.
Primeiro que tudo visa acabar com o pluralismo do actual sistema eleitoral, é curioso!
Senão vejamos, vai facilitar a alternância no poder de dois partidos, e vai excluir parte do eleitorado que não se revê no programa desses partidos.
Os senhores apresentam um argumento de estabilidade governativa de maiorias absolutas, meus senhores, não podíamos concordar mais!
Mas deixem-me dizer-lhes uma coisa, o meu partido defende que a estabilidade governativa consegue-se com credibilidade, assim se conseguem maiorias absolutas!
E essa credibilidade, senhores membros do Governo, consegue-se com um programa que vá de encontro às necessidades dos portugueses e com uma postura séria que não é aquela que os senhores aqui tiveram!
Deixe-me dizer, que pelos vistos os senhores não têm nem um programa sério, nem uma postura séria. E nós não podemos concordar com este tipo de medidas.
Mais grave que isto é que, perdoem-me a ironia ou não, parece que os senhores estão a tentar arranjar uma maneira de aí ficarem por mais algum tempo ou pelo menos garantirem que aí voltam algum dia!
Porque isto de facto é um abuso de quem está no poder, para tentar garantir que políticos de segunda linha aí continuem a não servir os interesses dos portugueses.
Senhores membros do Governo, o nosso partido tem uma coisa a dizer-lhes, nós não temos medo do debate político.
Nós prezamos o pluralismo de ideias porque achamos que é isso que torna a sociedade mais forte, e não podemos admitir que aos cidadãos não seja assistido o direito de verem representada a expressão política com que mais se identificam.
O nosso partido não tem medo do debate político, reitero.
Não me parece é que os senhores não tenham medo disso! Porque o que os senhores aqui querem fazer é garantir lugares, e defendem-se com o argumento oposto.
Isto é uma marginalização de parte do eleitorado, e mais, eu não sei se alguém disse aos senhores que quando legislam não devem contrariar a Constituição.
Porque a mim parece-me que isto vai contra o estado de direito democrático e a ideia de democracia representativa, garantidos constitucionalmente.
Senhores membros do Governo, falam em abstenção, eu tenho uma novidade para lhes dar, os níveis de abstenção vão diminuir drasticamente, e sabe quando? Quando governos como os que a Sra. Primeira-Ministra lidera deixarem de existir no panorama político português.
Deixe-me terminar com uma coisa que aqui já dissemos, e que parece que os senhores estão a fugir disso, depois desta proposta os senhores não podem dizer que não têm medo do debate político, e deixe-me deixar também uma recomendação, respondam àquilo que aqui foi dito porque esta assembleia merece esse respeito.
Não se estejam a defender com argumentos…
- Queira concluir Sra. Deputada.
- … com argumentos que não respondem àquilo que a oposição disse, porque esta assembleia merece esse respeito.
Obrigada.
Dra.Ana Zita Gomes
Para responder se o desejar tem a palavra o Sr. Ministro Luís Sampaio.
Luís Sampaio
Obrigado Sr. Presidente.
Os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda Roxo e do Partido Comunista Amarelo, vieram aqui fazer um discurso de facto muito eloquente, muito elegante mas - desculpem-me, com todo o respeito que V. Exas. me merecem - desprovido de qualquer conteúdo.
Desprovido de qualquer conteúdo.
De facto os Srs. Deputados não negaram em primeiro lugar a existência de um profundo afastamento entre os eleitores e os eleitos, não negaram a elevada abstenção que hoje se verifica nos actos eleitorais, não negaram a existência de políticos de segunda classe, até o confirmaram! Não negaram o facto de ser necessário reforçar a maioria, a estabilidade para governar.
A Sra. Deputada do Partido Comunista Amarelo até disse que sim, que concordava, que deveria haver mais estabilidade governativa, portanto os senhores até reforçam os fundamentos da proposta que nós apresentámos.
Srs. Deputados eu agradeço-vos o esforço para fundamentarem a política do Governo, agradeço-vos esse esforço!
Agora o que os senhores não fazem é apresentarem uma única medida! Os senhores estão conscientes do problema grave que a democracia portuguesa vive hoje em dia, mas os senhores não apresentam uma única medida! Srs. Deputados, zero! Os senhores criticam, criticam, criticam, mas os senhores vêm aqui atacar vilmente o Governo, fazer mais nada! É a política do bota abaixo! É a vossa política! Quem não tem credibilidade são vocês, Srs. Deputados!
Srs. Deputados, se todos os partidos políticos fossem como os vossos, não haveria uma única medida legislativa que fosse tomada em Portugal.
Como um sábio uma vez disse: deixem-nos trabalhar!
Não tenha receio Sra. Deputada, todas as questões ficarão com resposta.
O Governo, ciente dos problemas que existem em Portugal, apresentou a proposta de lei que os senhores têm, a qual prevê um sistema eleitoral misto. Que congrega simultaneamente as vantagens do sistema de referenciação proporcional, que existe hoje, e as vantagens do método maioritário a uma volta.
Portanto um sistema misto tal como é proposto, permite conciliar ambas as vantagens, manter as vantagens do sistema actual, e resolver os problemas que existem.
Não existe assim qualquer receio para que a política portuguesa evolua para uma bipolarização.
Relativamente ao facto da Sra. Deputada ter dito que a medida era populista, a medida, esta medida não é populista como a senhora sabe, como a senhora sabe este partido o partido BE nas últimas eleições legislativas apresentou esta medida como sendo uma das suas principais bandeiras eleitorais, e o Governo foi eleito com maioria absoluta, por isso a medida foi amplamente sufragada pelo povo português.
Com a apresentação desta proposta nós estamos apenas a dar cumprimento àquilo que foi uma promessa eleitoral.
Os senhores dizem que não têm medo para o debate político, não os senhores não têm medo para o debate político, mas não têm ideia, medo não têm, mas não têm é ideia.
Os senhores dizem, parece-vos que o sistema, que esta medida é inconstitucional, nós temos a certeza que não é inconstitucional!
- Queira concluir Sr. Ministro.
Luís Sampaio – Vou já concluir Sr. Presidente! Eu pedia aos Srs. Deputados que tendo esta medida sido aprovada, sido sufragada pelos eleitores nas últimas eleições legislativas, pedíamos que respeitassem o povo português e aprovassem a proposta de lei que aqui apresentámos.
Muito obrigado.
Dra.Ana Zita Gomes
Muito obrigado Sr. Ministro, tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Rodrigues do Partido Surpresa.
Dr.Pedro Rodrigues
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados.
Este Governo traz a esta câmara uma proposta para a aprovação dos sistemas mistos. Oh Sr. Primeiro-Ministro, deixe que lhe diga que mistas são as tostas!
E portanto dizer-lhe que esta proposta traz uma profunda irresponsabilidade. Aliás já estou a imaginar, com a aprovação desta proposta vamos ter duelos nesta assembleia verdadeiramente extraordinários, imagino até o José Cid sentado na bancada do Governo, a Ágata sentada na bancada da oposição 1, e os Morangos com Açúcar ou a Floribela na Oposição 2.
E nesses duelos que apenas faltará à beleza poética dos discursos do Sr. Primeiro Ministro, por uma razão simples, é que o Sr. Ministro infelizmente não vai estar cá nesta câmara porque se esta proposta fosse aprovada o Sr. Primeiro Ministro iria de certeza ser derrotado nas eleições ou pelo Toni Carreira ou pela Rute Marlene ou por outra figura assim.
Mas há um aspecto positivo nesta proposta e temos que ser justos.
o Governo vem aqui propor a redução do número de deputados e ainda bem que o faz, porque pode ser que desta vez os portugueses se livrem da incompetência deste Primeiro Ministro e deste Governo e não sejam eleitos na próxima Assembleia da República.
Mas há uma dúvida que o Governo não nos conseguiu ainda esclarecer, e que eu sinceramente saio deste debate com um enorme tormento na minha cabeça, é saber a que círculo é que este Governo ou o Primeiro Ministro se canditariam. Se era ao círculo de eleitores, ao Círculo de Leitores, ao Circo Cardinali, ou ao círculo dos incompetentes! Muito obrigado.
Dra.Ana Zita Gomes
Tem a palavra se o desejar, o Sr. Ministro Jorge Varela.
Jorge Varela
Muito obrigado Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu efectivamente gosto de ouvir falar quem sabe, e o Sr. Deputado, pela aparência, de tostas mistas percebe o senhor!
Eu estava aqui a pensar para comigo, que com a fama que os senhores têm, iam gostar da ideia de andar de mãos dadas com os portugueses!
Mas pronto, pelos vistos também criticaram!
Agora mais a sério, Sras. e Srs. Deputados, ajudem-nos a criar esta generation in love pela política!
E isto não é demagogia! Demagogia seria se nós quiséssemos uma generation in love pelo Governo, ou pelo Partido Bege, não, isto é para o bem de todos! É para o bem nacional, para o bem de todos nós, enquanto classe política!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não podemos ter medo, como dizia a Sra. Primeira Ministra, não podemos ter medo de andar de mãos dadas com os portugueses, não tenham medo dos portugueses!
Srs. Deputados, os portugueses não mordem! Os senhores podem ir para ao pé dos portugueses que os portugueses não mordem!
Podem andar com eles de mãos dadas!
É preciso voltar a unir os portugueses eleitores, com os portugueses eleitos!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, tradicionalmente, como os senhores sabem, quando este Governo se apresenta nesta câmara, traz o seu estandarte para cima da mesa, no entanto, como sabeis, o nosso estandarte adquiriu estatuto de humanidade, e enquanto esta lei não for alterada, esta Assembleia da República está despida de humanidade.
Muito obrigado.
Dra.Ana Zita Gomes
Terminou então assim a sessão, vamos então votar.
Quem considera que o Governo representado pela Primeira-Ministra, Inês Rocheta Cassiano, pelo Ministro Luís Sampaio e pelo Ministro Jorge Varela, ganhou o debate levante o braço por favor.
Podem baixar.
Quem considera que ganhou a oposição 1, o Partido Roxo, com o Sr. Deputado Rui Saraiva faça favor de levantar o braço.
Quem considera que foi o partido amarelo da oposição 2 da Sra. Deputada Sandra Pimentel, faça favor de levantar o braço.
Com um voto para a oposição 1, oito votos para a oposição 2, declaro vencedor deste debate o Governo com quarenta e nove votos.
Dra.Ana Zita Gomes
Chamo agora o Grupo Cinzento para o palco, será o Governo, o Grupo Verde oposição 1, e o Grupo Laranja oposição 2.
Senhores membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados, vamos dar início à oitava reunião plenária, e hoje na ordem do dia temos em discussão uma proposta sobre o desemprego.
Para apresentar a proposta dou a palavra ao Governo, à Sra. Ministra Carla Santos.
Carla Santos
Sra. Presidente da Assembleia, restantes membros do Governo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
Venho a esta assembleia apresentar-vos a proposta de lei n. 79 que altera o decreto lei n. 84 de Abril de 2003, que aprova as medidas de protecção social, aplicáveis aos trabalhadores em situação de desemprego.
A actual conjuntura internacional da recessão económica reflectida no deficit orçamental e o estado das finanças públicas, tem provocado repercussões no mercado de trabalho resultando num aumento significativo da taxa de desemprego.
Este faz com que seja difícil suportar os gastos que o Governo tem com os desempregados, no nosso país.
Exige-se assim a promoção de uma nova política que melhore a eficiência da gestão dos recursos disponíveis na segurança social, e conduzindo a uma moralização social e cívica.
Assim, propomos que todos os beneficiários do subsídio de desemprego com menos de cinquenta anos de idade passem a estar sujeitos a uma nova filosofia de actuação assente no conceito temporariamente ao serviço do país.
Têm acesso ao TSP através de uma inscrição prévia no centro de emprego, que por sua vez promove uma entrevista com profissionais de recursos humanos que avaliarão as competências do trabalhador e que o colocarão num regime em causa.
As medidas que passarei a enunciar consagram as linhas fundamentais do programa e as condições relacionadas com os artigos desta proposta, que serão posteriormente alvo de legislação complementar a aprovar posteriormente.
Os beneficiários inscrevem-se, como já disse, no centro de emprego, e após avaliação das aptidões do trabalhador é recomendada a participação imediata num curso de formação profissional para assim adquirirem mais competências.
O período de formação profissional não poderá ser superior a 25% do período máximo estipulado na lei em que o trabalhador pode fruir de subsídio de desemprego, no caso do trabalhador não pretender frequentar o curso de formação profissional ou então se o trabalhador tiver concluído com sucesso o curso de formação profissional e que esteja há seis meses na situação de desemprego, deverá ser colocado de imediato em regime TSP.
Os trabalhadores que usufruem de subsídio de desemprego são colocados em instituições sem fins lucrativos, ou outras que concorram para beneficiar deste tipo de colaboração, e que sejam aprovadas por uma comissão especialmente constituída e tutelada pela Segurança Social.
Se o trabalhador recusar o ingresso na instituição que lhe for determinada tem a possibilidade de recorrer a uma comissão fiscalizadora.
Não deverá ser proposto ao trabalhador uma ocupação que seja inferior às suas aptidões ou experiência profissional.
Também se os trabalhadores forem dispensados pelas instituições onde forem colocados, perderão temporariamente o direito ao subsídio ou mesmo definitivamente.
O período máximo em regime de TSP variará entre 75% e 100% do período total em que o trabalhador desempregado esteja a usufruir do recebimento do subsídio de desemprego. 75 para os que frequentam o curso profissional, e 100 para o que não aceite realizar o curso ou que não tenha aproveitamento nenhum.
Meus senhores e minhas senhoras, esta lei vem permitir o combate à fraude e evasão fiscal, como é do vosso conhecimento, são elevados os custos que advêm da utilização indevida do subsídio de desemprego, segundo os nossos cálculos prevê-se poupar cerca de 500 milhões de euros por ano, a necessidade da limpeza das matas, é uma competência do Estado, para efectuar esse tipo de trabalho aceitaríamos de contratar recursos humanos, estando nós a pagar um subsídio de desemprego a pessoas que estão no inactivo, numa lógica de boa gestão, essas mesmas pessoas é que ficam incumbidas de tais tarefas.
Ou seja, tem como vantagens inegáveis uma boa aplicação dos recursos existentes, e por outro lado, manter ocupadas e valorizar profissionalmente pessoas que foram afectadas pelo flagelo do desemprego.
Colocamos esta proposta, à consideração desta assembleia, ciente que esta é uma solução de enorme importância e que se reflecte em dois sectores muito importantes, a Segurança Social, contribuindo para a sua sustentabilidade, e a defesa e manutenção das nossas florestas, recorrentemente afectadas pela tragédia dos incêndios.
A não aprovação desta proposta poderá significar uma oportunidade perdida e provocará custos significativos para o país, já numa situação nada folgada financeiramente.
Dra.Ana Zita Gomes
Obrigada Sra. Ministra.
Dou agora a palavra ao Grupo Verde ao Sr. Deputado Rui Monteiro.
Rui Monteiro
Sra. Presidente da Assembleia da República, Srs. Ministros, Sras. E Srs. Deputados.
Não faz o mínimo sentido fazer passar esta proposta de lei.
Queixas do Sr. Ministro Vieira da Silva dizem que falta 3,3 mil milhões de euros devido à fuga por parte das empresas aos deveres fiscais.
Qual é a lógica, Srs. Ministros? Se há alguma lógica nisto! Em avançar com a proposta de poupar 500 milhões de euros quando se os senhores avançassem com coragem para enfrentar as empresas obteriam muitos melhores resultados.
E não se diga que temos que não deixar fugir os 500 milhões de euros, sabendo que por outro lado, nos foge uma mina de ouro que reduz a migalhas os 500 milhões de euros.
São 3,3 mil milhões de euros que nos estão a escapar.
E Srs. Ministros, essas notícias de que existem pessoas a assaltar a Segurança Social é tudo uma questão de opinar sem estudar os dados por inteiro.
Tem que se notar que o abrandamento da economia é que está a provocar a onda de desemprego.
Se se tivessem aproveitado os anos das vacas gordas do tempo do Sr. Eng. António Guterres, teríamos neste momento uma economia forte, não estaria à deriva do sabor das flutuações do mercado.
Tal não acontece com a Irlanda, que sendo um país pequeno tem um grande crescimento económico e uma taxa de desemprego insignificante.
Para realçar o meu raciocínio, de que o problema é a falta de postos de trabalho, basta citar um trecho da comunicação social que diz que há pessoas que deixam de receber subsídio de desemprego mas continuam desempregadas.
Outra questão que está a escapar a este Governo, é uma questão de índice humanista, estamos a ter uma invasão de trabalhadores estrangeiros que são preferidos pelos patrões portugueses, devido aos baixos salários que comportam estes trabalhadores.
Se fosse combatido o trabalho ilegal dos estrangeiros, e se se reduzisse as entradas desta vaga de imigrantes, conseguiríamos ter à disposição dos portugueses muitos postos de trabalho.
A comunicação social refere mesmo que disparou o número de estrangeiros beneficiários, necessitários de prestações.
O que é consequência da entrada desmesurada no nosso país, de imigrantes ilegais.
Se o problema dos emigrantes não for resolvido, por este andar o problema do desemprego só pode agravar-se.
Voltando a citar um excerto da comunicação social, note-se Srs. Ministros, que vem explícito no Quadro 1, da evolução do desemprego que a região norte é a mais afectada pelo desemprego. Tendo tido uma subida de 9% em 2002/2003.
Curioso que esta zona do país seja a mais afectada…
- Sr. Deputado queira concluir.
Rui Monteiro: – … pela questão da imigração. Srs. Ministros, é injusto este TSB, porque não estão a pegar nas verdadeiras questões referentes ao desemprego, e não é com programas intimidatórios que vão resolver os problemas da Segurança Social.
Srs. Ministros, no nosso país existe desemprego porque não existe postos de trabalho.
E não pelo facto dos portugueses não quererem trabalhar!
Muito obrigado.
Dra.Ana Zita Gomes
Tem a palavra pelo Partido Laranja o Sr. Deputado Carlos Dias.
Carlos Dias
Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores.
Este sistema realmente dá esperanças aos portugueses, mas só para quem não vê.
No entanto, através do que eu vou enumerar, cai por terra toda esta proposta de lei.
Fazem mesmo questão, segundo o artigo 3 alínea i, se os argumentos não forem considerados válidos à primeira pela sua comissão, o trabalhador perde automaticamente o direito ao subsídio de desemprego, ficando sem direito de contestar.
Os senhores fazem mesmo questão de ter um placard gigante a dizer “Não respeitamos o princípio do contraditório!”, e como se não bastasse, ainda fecham a porta e acenam todos contentes ao cidadão infeliz.
E depois vêm-me falar em moralidade e civismo!
Sinceramente!
O artigo j é outro exemplo escandaloso. O caso do engenheiro civil que em nenhuma circunstância pode ser chamado à limpeza das matas. Mas as matas podem continuar a arder!
Então acha que as matas não é interesse nacional? Não é da responsabilidade de todos nós?
Ó Sra. Primeira-Ministra, não sei porque é que se está a rir!
Como está o país, devia era estar a chorar!
Percebe-se mais uma vez a moral e o civismo deste Governo.
Vejamos agora a alínea k, em primeiro lugar os senhores apresentam argumentos perfeitamente fracos, diria fraquíssimos! A Sra. Primeira-Ministra já pensou as razões que apresenta de fraca prestação e o cumprimento da TSP serem condicionados por descriminação da má relação trabalhador/empregador?
Não é o trabalhador que está em situação de desvantagem? Entende-se que segundo os senhores não merece todas as oportunidades possíveis!
Depois chegar a um consenso desta forma e aumentar a produtividade do país.
Para terminar, o Grupo Cor-de-Laranja mostra-se completamente contra esta proposta, porque acredita que a verdadeira solução é aumentar a eficácia, diminuir o desemprego, e o bem-estar dos cidadãos.
Só espero que a duração desta proposta seja tão temporária ao serviço do país quanto o vosso Governo.
Obrigado.
Dra.Ana Zita Gomes
Para prestar esclarecimentos pelo Governo, dou a palavra à Sra. Ministra Vânia Jesus.
Vânia Jesus
Exma. Sra. Presidente da Assembleia, restantes membros do Governo, Exmos. Senhores e Senhoras Deputadas, minhas senhoras e meus senhores.
A proposta de lei apresentada nesta assembleia, vai ao encontro da necessidade de encontrarmos uma solução para os problemas dos portugueses desempregados.
Que encontram dificuldades de reinserção laboral, sobretudo na actual conjuntura de crise.
Estive a ouvir atentamente as intervenções dos Srs. Deputados, e deixem que lhes diga, que relativamente aos exemplos dados dos casos indevidos na Segurança Social, ou mesmo da entrada de pessoas de outros países, está este Governo a preparar outras medidas, no entanto não coloco em causa que não possamos por em prática esta proposta.
Relativamente aqui ao Sr. Deputado que referiu o exemplo do Eng. Civil, só queria-lhe dizer o seguinte, se amanhã ficar desempregado, também está disposto a limpar as valetas?
Srs. Deputados, é que V. Exas., tanto afirmam que é dever do Estado assegurar o tratamento e reinserção social das pessoas, e vêm agora perante esta assembleia argumentar que a proposta não faz qualquer sentido.
Com justificações que eu julgo que não têm substância.
Srs. Deputados, têm que ser mais sérios e coerentes! Os argumentos que apresentam apenas visam, mais uma vez, ir contra a palavra deste executivo.
Criticam, mas as soluções que apresentam também não são muitas.
Srs. Deputados, deixem-se de demagogias, de discursos populistas, os portugueses querem acções concretas que tenham visibilidade prática, e com repercussões positivas na sua vida diária.
Por isso o programa temporariamente ao serviço do País, terá eficácia prática.
Tal como foi dito nesta assembleia, primeiro, os seus beneficiários executarão tarefas em instituições de objecto social, logo uma forma de combate à exclusão social, permitindo-lhes prestar serviços e sentirem-se úteis à sociedade onde vivem. Dará a possibilidade das pessoas se valorizarem profissionalmente através da formação, aumentará as probabilidades de empregabilidade, permitirá uma melhor gestão de recursos e combate à fraude e invasão fiscal.
Afinal de contas, para que vamos gastar mais recursos se temos pessoas inscritas na Segurança Social a receber subsídio de desemprego?
Já que gastamos com esta parte de portugueses que se encontram no inactivo, então vamos-lhes dar também a oportunidade de se tornarem pró-activos.
Não são os Srs. Deputados os primeiros a aparecerem publicamente a defenderem isto mesmo?
Srs. Deputados, a oposição nem sempre é sinónimo de terem uma atitude do contra.
Que o mais ridículo é que mesmo em matérias que V. Exas. como bandeiras…
- Conclua Sra. Ministra.
Vânia Jesus: - … recusam a colaborar com as propostas podem pôr com matérias importantes como é o combate do desemprego.
Termino já, só perante esta assembleia dizendo que todos somos poucos para combater as causas sociais. Estamos aqui para trabalhar para o bem da sociedade portuguesa, e não para protagonismos individuais e partidários, a que esta oposição se presta.
Dra.Ana Zita Gomes
Dou a palavra agora ao Sr. Deputado Pedro Rodrigues.
Dr.Pedro Rodrigues
Sra. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Sras. Srs. Deputados.
Mais uma vez o Governo vem a esta assembleia fazer aquilo a que já nos habituou, esconder os problemas, atirá-los para baixo do tapete, demonstrando a sua absoluta irresponsabilidade e a sua incompetência em resolver os problemas do país.
E de facto eu devo dizer, que os portugueses também gostavam muito de fazer o mesmo à vossa incompetência, que era atirá-la para baixo do tapete e escondê-la.
Mas o problema é que ela é tão grande e tão grave, que não há tapete que a consiga cobrir e esconder.
E portanto, Sra. Primeira Ministra, Srs. Deputados, eu de facto reconheço e sei que V. Exas têm uma obsessão enorme em entrar na História, mas estejam descansados, vocês já entraram na História, vocês são o pior Governo desde a I República e portanto estejam descansados.
Não precisam de inventar expedientes que aliás na História já foram utilizados, por Hitler, por Estaline e enfim, por personalidades dessa natureza, mas estejam descansados, já estão na História!
E também sei e também percebo que V. Exas. estejam preocupados com futuro porque os portugueses vão-vos mandar rapidamente para o desemprego. Vão mandar-vos para o desemprego porque vocês não vão conseguir utilizar este programa.
Sra. Presidente vou terminar, mas para dizer o seguinte, V. Exas não vão conseguir utilizar este programa, apenas preenche temporariamente, ocupa temporariamente os desempregados, e a vossa inqualificação é tal que ninguém vos vai dar emprego a seguir e portanto temos que criar um novo programa, que eu propunha que se chamasse IDSE, Inúteis Definitivamente ao Serviço do Estado!
Muito obrigado.
Dra.Ana Zita Gomes
Agora para responder pelo Governo dou a palavra à Sra. Ministra Rita Pedro.
Rita Pedro
Sra. Presidente da Assembleia, companheiros do Governo, Srs. Deputados.
Bom, em primeiro lugar deixem-me dizer-vos que aplicada aos senhores, eu diria que transformaríamos a nossa sigla para STP: Somos Todos… e deixo à vossa consideração…
E gostaria ainda de vos recomendar vivamente um livro chamado Terra dos Homens, e passo a citar uma breve e simples consideração que vem aqui neste livro e que diz: “Tudo é paradoxal no Homem, bem o sabemos, garante-se o pão daquele para lhe oferecer oportunidades de criar e ele deita-se a dormir. O conquistador triunfante amolenta-se, o generoso, se o enriquecem, dá em forreta. Que nos importam as doutrinas políticas que pretendem fazer desabrochar os homens, se principiamos por desconhecer que tipo de homens elas farão desabrochar.”, como é o caso destes senhores pela conduta que têm tido e que nos têm vindo aqui apresentar.
E digo-vos mais, o problema do desemprego é um problema muito grave, é um problema estrutural, é um problema que precisa de medidas sérias, e que não são medidas fáceis, e que os senhores durante os vossos governos não tiveram a coragem de as tomar.
Este Governo tem a coragem de as tomar! E vocês vêm aqui com esses argumentos falaciosos, de tão falaciosos que são eu diria mesmo, que os senhores acreditam tanto nas mentiras que dizem que chegam a pensar que elas são verdades, verdades absolutas.
Mas não são senhores deputados, não são verdades absolutas!
E digo-vos mais: nós não queremos que este país seja uma república das bananas, e é para onde os senhores o estão a levar, sem aceitarem as medidas que nós queremos implementar, através deste plano.
E tenho dito!
Dra.Ana Zita Gomes
Terminou assim esta oitava reunião plenária, vamos proceder agora à votação do grupo vencedor.
Recapitulo que pelo Governo intervieram a Carla Santos, a Vânia Jesus e a Rita Pedro.
Pela oposição 1 o Rui Monteiro do Grupo Verde, pela oposição 2 o Carlos Dias do Grupo Laranja.
Quem vota no Governo?
Muito obrigada, podem baixar.
Quem vota na oposição 1, Grupo Verde?
Quem vota na oposição 2, Grupo Laranja?
Obrigada, podem baixar.
Só um minuto, não se levantem ainda.
Oposição 1, Grupo Verde, teve zero votos, oposição 2 o Grupo Laranja catorze votos, e venceu o Governo com quarenta e sete votos, o Grupo Cinzento.
Dra.Ana Zita Gomes
Vamos então dar início à sessão do dia de hoje, o tema em debate é a Prevenção Rodoviária, e passo a palavra ao Governo por intermédio do Ministro Tomás Ribeiro.
Tomás Ribeiro
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
Começo por lembrar-vos as poéticas palavras de Fernando Pessoa quando este se referia às perdas humanas inevitáveis resultantes da travessia do Mar Salgado.
Falava-nos ele então das mães que perdiam os filhos e das noivas que ficavam por casar.
Bom, a verdade é que muito embora a epopeia dos Descobrimentos tenha há muito conhecido o seu término, continuam mães a perderem os seus filhos, e noivas a ficarem por casar.
Para que se cruzem outros trilhos, é verdade, menos instáveis porventura, e menos salgados, com toda a certeza.
Referimo-nos pois ao flagelo que tem assolado Portugal já há largas dezenas de anos, que cujo combate até há bem pouco tempo tem sido descurado.
Falo obviamente da sinistralidade rodoviária.
Não vilipendiamos no entanto a força dos números, uma vez que estes são de tratamento fácil, e de clareza inatacável.
O espaço de tempo compreendido entre 2002 e 2004, exactamente 122.264 acidentes com vítimas, aconteceram, sendo que destes, 3569 resultaram na morte de pelo menos um dos passageiros.
Estes são números, caros deputados, cuja magnitude e brutalidade nos impelem no sentido de tomarmos medidas firmes, sérias e corajosas.
Percebemos também que uma boa parte destes acidentes envolvem condutores com idade igual ou inferior a trinta anos de idade.
O que atendendo quer à sua falta de experiência de vida, quer mesmo ao volante, não nos surpreende em demasiado.
Mas se isso é verdade, que esta evidência estatisticamente comprovada não nos surpreende de sobremaneira, não deixa por isso de nos chocar profundamente.
Não compreender a dureza dos números é desconhecer o impacto nas pessoas e nas famílias que se esconde cobardemente por detrás dos números.
Não compreender a dureza dos números é esquecer o papel que estes jovens poderiam ter desempenhado enquanto pais de família, enquanto trabalhadores dedicados, enquanto cidadãos participativos.
Sentimos pois, enquanto Governo democraticamente eleito, que não devemos, não queremos, nem sequer podemos, assumir uma posição passiva, rejeitando as responsabilidades que inevitavelmente recaem nos nossos ombros, enquanto responsáveis políticos.
É neste espírito, caros deputados, que aprovámos em Conselho de Ministros a proposta de lei que hoje vos apresentamos e cujo argumento teleológico prende-se inevitavelmente com a necessidade de pressionar coercivamente os prevaricadores inveterados, e persuadir aqueles que não o sendo poderão vir a sê-lo.
A mensagem deve ser tomada por todos de forma séria, este Governo não tolerará que a irresponsabilidade de uns ponha a sua própria vida e a vida dos outros em risco.
Desta forma, a nossa proposta da alteração legislativa nesta matéria, cifra-se numa mudança radical em duas vertentes que nos parecem absolutamente decisivas.
Por um lado, aumentar o leque de medidas coercivas ao dispor dos tribunais.
Por um outro, mudar a filosofia no passado estritamente coerciva que as sustentam.
Às medidas a que nos referimos demos a denominação de Medidas Especiais de Formação, MEF. Especiais, dado o seu carácter extraordinário, de formação, uma vez que nelas está incluído um fortíssimo elemento pedagógico, do qual não vamos abdicar.
A estas, juntámos uma última medida persuasiva, aliás que já foi usada noutros campos de governação, e vamos tornar públicos os nomes daqueles que com a sua negligência matam nas estradas.
Importa no entanto voltar às metas com o intuito de as definir, na verdade, estas não são mais uma ressalva para esclarecer, e peço a atenção dos Srs. Deputados para este ponto, os colocados para a ordem judicial nestas instituições devem ser especificamente colocados em situações em que estejam em contacto permanente com vítima do resultados dos acidentes de viação.
Importa ainda dizer que são susceptíveis a este tipo de medidas:
a) aqueles que com idade igual ou inferior a 30 anos tenham cometido duas contraordenações muito graves ou aqueles que na mesma faixa etária tenham cometido três contraordenações graves.
De facto, e para perceber a nossa proposta e as limitações aplicacionais que nela contemplamos é necessário compreender que esta foi forjada numa lógica de ponderação valorativa entre liberdade por um lado, e de direito à vida por outro.
Assim, parece-nos indiscutível que depois de sujeito ao inevitável critério da proporcionalidade, no qual pesamos por um lado aquilo que abdicamos, e do outro os resultados que obteremos no futuro próximo, parece-nos que o resultado é claramente positivo no sentido de tomarmos estas medidas.
Contemplando apenas os condutores com idade igual ou inferior a 30 anos, poupamos os restantes, das outras faixas etárias, a este tipo de medidas.
Fazemo-lo de forma consciente, fazemo-lo porque acreditamos que fruto da sua experiência de vida, fruto muito provavelmente de terem mais anos de carta não precisarem de ser sujeitos a este tipo de medidas, uma vez que têm quadros mentais muito mais consolidados, sendo portanto impermeáveis ao carácter formativo…..
(Vou já concluir)
Esta é uma proposta que não podemos desaproveitar, esta assembleia, estes deputados, nós todos, temos obrigação de contribuir para que este novo ímpeto, decisivo porventura, constitua um passo definitivo na luta contra a complacência, contra a morte desnecessária. Disse.
Dra.Ana Zita Gomes
Vou passar a palavra à oposição 1, Grupo Azul, Pedro Pereira..
Pedro Pereira
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia, Srs. Ministros, Srs. Deputados.
Caro Sr. Primeiro Ministro, a vossa intenção de proposta de lei até é positiva, dado que é bastante consciencializadora, mas é muito frouxa e mal elaborada.
Para começar, porquê apreender a viatura do faltoso até que ele cumpra a sua pena?
E se o veículo não fôr dele? O que fazer? Vocês são omissos. Eu tenho a certeza que o senhor não gostaria de ser privado do seu carro só porque a emprestou à pessoa errada!
O que tenho a dizer de uma lista avulsa de nomes na Internet, não é justo, por exemplo, publicar um nome sem que a infracção seja também publicada.
E depois de cumprida a pena, retiram o nome dessa lista? São omissos.
Não sabem fazer leis? Ou será que os senhores estão a tentar impingir uma nova figura jurídica, tipo, crucifixação perpétua?
Ou talvez seja apenas mais uma trapalhada de V. Exas. Enfim, mas nós vamos mais longe, pois esta proposta de lei peca por não ser preventiva ou dissuasora.
Só sente os seus efeitos quem já cometeu a infracção. Quem já efectuou as inúmeras manobras perigosas que tantas vidas ceifam no nosso país, são vidas, são vidas.
Neste sentido achamos que esta medida é na sua essência insuficiente e incapaz de deter este flagelo.
Como grupo parlamentar responsável e credível, indicaremos a V. Exas uma nova solução, que a nosso ver ataca pela raíz este problema de todos nós.
Não é só entre os 20 e os 30 anos que há mortes, é toda a faixa etária, se reparar nos dados que nos foi disponibilizado.
É possível vermos que nos últimos anos que os números de acidentes com vítimas e o número de feridos até baixaram, graças possivelmente às novas auto-estradas, por exemplo.
Mas é de reparar que o número de mortes permaneceu constante, ou têm vindo a diminuir pouco, e no último ano mantiveram-se constantes.
Isto a nosso ver, todas estas mortes comprova-se que elas acontecem todas, principalmente fora das auto-estradas, cerca de 80%. Isto evidência a nosso ver que o cerne desta questão está apenas numa única causa, o de excesso de velocidade.
Com efeito, o meu grupo parlamentar propõe uma medida inovadora, a instalação de um tacógrafo, em todos os veículos motorizados, sem excepção.
Tal e qual como já existem nos veículos pesados.
O registador de velocidade instantânea é o verdadeiro polícia omnipresente, ele é omnipresente, não há hipótese, nada mais dissuasor! Uma excelente inovação tecnológica.
A sua aplicação não seria onerosa, uma vez que a sua instalação em massa permitiria o abaixamento do custo.
E a longo prazo permitiria baixar em grande escala os custos com saúde, menos estropiados por exemplo.
Pensamos também que esta causa permitiria também manter mais válidos muitos dos jovens que, muitos de nós que aqui estamos. Muitos deles acabariam por ir parar a cadeiras-de-rodas…
- Queira concluir!
… ou então até mesmo ao cemitério.
Julgamos que é mais importante prevenir e dissuadir do que agir e punir depois do mal estar feito!
Exijo assim que V. Exas. retirem esta proposta de lei, pois muito breve o meu grupo parlamentar apresentará uma proposta de lei a sério, credível e completa, ao contrário do que a vossa é, altamente incompleta, talvez por esquecimento, mas também esquece muito a quem não sabe! Não é verdade?
Dra.Ana Zita Gomes
Dava então a palavra à oposição 2 do Grupo Encarnado, a Deputada Vânia Tavares.
Vânia Tavares
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia, Exmos. Srs. Deputados, e Srs. Membros do Governo.
Após analisarmos a vossa proposta de lei para a revisão do Código da Estrada, podemos afirmar que o seu espírito vai de encontro a nossa noção de responsabilização dos prevaricadores, como dizem, com o objectivo de baixar os níveis de sinistralidade rodoviária.
No entanto, ao analisarmos a bondade desta proposta, não podemos deixar de detectar uma falha grave na sua redacção, que a manter-se irá tornar esta proposta manifestamente inconstitucional.
Nesse sentido, e a bem da salvaguarda de um diploma que pode ser fundamental para a persecução desse importante objectivo, apelamos ao bom senso e sentido de responsabilidade do executivo, pois estes momentos não são para politiquices, mas sim para a defesa do interesse nacional.
É que a manter-se a actual proposta, assistir-se-á ao descriminar de cidadãos, ao considerar que só se aplica a indivíduos com menos de trinta anos, o que traduz numa violação ao princípio da igualdade que obriga a tratar por igual aquilo que é igual, e por desigual o que desigual é.
Como se pode ver com esta proposta, estão a tratar desigualmente em função da idade, a mesma faixa etária nos jovens.
No nosso entender a vida não é brincadeira, como os senhores pensam, que possa ser regulada, ou salvaguardada tendo em conta essa única faixa etária.
A vida humana é tão respeitável seja ela posta em causa por indivíduos de vinte e nove anos ou trinta e um.
Para concluir, cumpre-me dizer, que este Governo dá provas de necessitar de rever matérias de direito constitucional, leccionadas no primeiro ano da faculdade.
Há no meu entender princípios básicos consagrados na Constituição da República Portuguesa que em prol dos cidadãos cumpre-me citar, ensina-nos então o princípio de estado democrático consagrado no artigo 2°, bem como princípio da igualdade, como todos sabemos que está plasmado há muito tempo no artigo 13°.
Bem contrários à coerção e descriminação da vossa proposta, que não resolve o flagelo existente, como bem sabem, e mais grave ainda, cataloga os cidadãos.
Srs. Ministros, podemos vir até a aceitar a proposta de V. Exas, desde que a mesma seja devidamente reformulada estando dentro do enquadramento jurídico constitucional adequado.
Nesse sentido, esperamos que os portugueses sejam a vossa preocupação fundamental, e que ela se traduza na retirada deste documento para reformulação imediata.
Na certeza de que caso assim seja estaremos ao lado do Governo neste combate à sinistralidade rodoviária que é um problema de todos nós.
Só assim, estaremos a lutar verdadeiramente por Portugal!
Obrigada.
Dra.Ana Zita Gomes
Pelo Governo, para responder se assim o entender o Primeiro Ministro Pedro Ferreira.
Pedro Ferreira
Muito obrigado Sr. Presidente, caros companheiros de Governo, Sras. e Srs. Deputados.
Eu vou arrumar a folhinha porque nós não comunhamos destas novas tecnologias, no sentido de trazer discursos encomendados, até porque quem sabe do que fala não precisa de discurso feitos.
Referimo aqui em primeira análise à deputada do Grupo Vermelho, aceitamos, Encarnado, se preferirem.
Vemos com bons olhos que de facto se queiram juntar a nós nestas boas medidas que nós queremos implementar.
Contudo, também é preciso que os senhores façam propostas coerentes e não tão demagógicas.
Relativamente à questão que nos levantaram da…, isto não é discurso, são as anotações que eu tirei!
Ao Sr. Deputado que colocou a questão do tacógrafo.
Permite-me? Muito obrigado!
O que acontece com a questão do tacógrafo é que os acidentes não são só por via do excesso de velocidade, muitos deles, e as estatísticas dizem, que é por excesso de álcool.
O Sr. Deputado ao querer colocar o tacógrafo no carro, também deve querer colocar um tacógrafo no cérebro dos jovens, que é para quando chegar ao 0.5 pi, que é para eles não beberem mais.
Nós gostamos de medidas mais persuasivas, não gostamos de obrigar ninguém, as pessoas é que têm que cumprir por iniciativa própria!
Temos que ser mais cultos, temos que criar medidas mais pedagógicas, e não andar sempre com contraordenações por excesso de velocidade, porque isso, como já se viu, não resolve nada, continuando os acidentes a acontecer. Isto não é uma medida discriminatória, porque de facto nós, limitamos estas acções à faixa etária dos jovens inferiores a 30 anos po uma fortíssima razão já explicada. Também não é anti-constitucional pela mesma razão que não é inconstitucional a lei do arrendamento jovem, que os srs. tanto defendem. Ainda há bocado os ouvi comentar defendendo o arrendamento jovem.
O que é que acontece? Se me permitissem, eu não os interrompi. A educação também fica bem!
- Sr. Ministro se não se importa de concluir.
– Concluir? Não tinha três minutos? Muito obrigado.
Já sei que temos poucos aliados mas gostávamos de ter o tempo regular.
Relativamente à questão, e deixem-me ver aqui para ver se não me esquece de nenhuma pergunta porque nós gostamos de responder a todas as perguntas colocadas porque sabemos do que falamos, ah! era a questão do carro.
As medidas, as MERF são acções de intervenção cívica decretadas pelo Tribunal.
Esses casos mais complicados nós não conseguimos legislar tudo no papel, se conseguirem fazer melhor a gente agradece e inclui-as. Mas não conseguimos! Não conseguimos!
Agora o que acontece é que será o tribunal a decidir, caso a caso, nessas situações mais difíceis.
Já agora gostaria, e olhando ali mais para a minha direita, gostaria de aconselhar os Srs. Deputados a estarem mais atentos às intervenções, para depois não virem aquelas piadinhas.
E já agora pelo que ouvi, das Sras. Deputadas lá ao fundo, Sexy só se for de nome!
Muito obrigado.
Eu repito, sexy só se for de nome!
Dra.Ana Zita Gomes
Vou passar a palavra ao deputado do Partido Sexy, Pedro Rodrigues.
Dr.Pedro Rodrigues
Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados.
Eu de facto ao analisar esta proposta fiquei muito confuso, é que se o vosso objectivo é combater a prevenção rodoviária, porque raio é que apreendem os carros e as cartas?
Que apreendam as cartas eu percebo, agora as cartas e os carros faz-me um bocado de confusão!
É que eu bem sei que o Primeiro Ministro é adepto do Big Brother, e que tem uma personalidade parecida com a do Zé Maria, mas ó Sr. Primeiro Ministro não queira transformar o país numa casa de Venda do Pinheiro.
E tenho a dizer outra coisa, é que V. Exas andam um bocadinho confundidos, é que na realidade eu posso até aos trinta anos, depois dos trinta anos posso ter uma condução do tipo lobo mau, e até aos trinta tenho que ter uma condução tipo Capuchinho Vermelho.
E eu agora percebi, porque é que os portugueses olham para vocês e vos comparam com a avozinha! É que vocês além de mancos, estão miopes e estão completamente caducos!
Além do mais, a proposta que vocês fazem do MEF, essa coisa do MEF é completamente ridícula!
Não tarda nada estamos a ver o Governo a vir a esta assembleia propor o TRAQUE! Trânsito Regulado Ainda que Estupidamente!
Ó Sr. Primeiro Ministro, eu espero que o Sr. Primeiro Ministro e o Governo nos dispensem disso é que o vosso Governo já cheira mesmo muito mal!
Dra.Ana Zita Gomes
Para responder pelo Governo o Deputado Sérgio Saruga.
Sérgio Saruga
Muito obrigado Sr. Presidente.
Sr. Deputado Pedro Rodrigues, o senhor e a sua bancada andam sempre extremamente excitados, deve-se tal facto ao nome do seu partido, com certeza.
Lembro-lhe que as nossas propostas são muito concretas e muito sérias. Estas propostas permitem nomeadamente a redução da mortalidade nas nossas estradas e são para este Governo motivo de orgulho.
A prevenção e as medidas apresentadas nesta câmara são de importância extrema no sentido de uma melhor formação para o combate a este flagelo.
Sr. Deputado, as medidas especiais de formação que aqui apresentámos, visam por si só acções de intervenção…
Eu não interrompi o Sr. Deputado, obrigado.
As medidas de especiais de formação que aqui apresentámos visam por si só acções de intervenção cívica. Mais, com estas medidas, este Governo quer demonstrar coragem e sentido reformista, o Sr. Deputado está com sérios problemas de Alzhaimer, quando chegámos ao Governo, propomos um pacto na revisão deste diploma, por várias vezes tentámos falar com os senhores, reunir para chegarmos a um entendimento, quando era para nós importante chegar a um acordo os senhores diziam sempre “Ah e tal, tenho que ir para o Largo do Caldas ter com o Sr. Lima!”.
Sejamos sérios, e vamos de uma vez por todas tocar no essencial, o essencial é para nós o que está neste documento e neste diploma.
E depois digo mais, os senhores às vezes parecem que não conseguem manter uma conversa, obrigado.
Dra.Ana Zita Gomes
Portanto, está terminado o debate, pedia silêncio se faz favor, que o debate já acabou!
Ia relembrar as intervenções que foram feitas pelo Governo Tomás Ribeiro, Vânia Tavares e Sérgio Saruga.
Pela oposição 1 Pedro Pereira, pela oposição 2 Vânia Tavares. E enganei-me, esqueci-me do Primeiro Ministro, é um lapso lamentável mas falou pelo Governo naturalmente.
Pedia então a quem entende que o Governo ganhou o debate que vote.
Podem baixar.
Quem entende que venceu a oposição 1?
Podem baixar.
Quem entende que venceu a oposição 2?
Podem baixar.
Enquanto se processam os dados dos resultados no nosso sistema informático. Vou então anunciar os resultados deste debate.
Um empate técnico entre as duas oposições, 14 votos, dá a vitória ao Governo com 25 votos neste debate.
Muito obrigado aos deputados conscienciosos.
Dra.Ana Zita Gomes
Grupo Laranja no Governo, Oposição 1 Grupo Bege, Oposição 2 Grupo Verde.
O Governo está, onde é que estão as oposições? Grupo Bege e Verde?
Minhas senhoras e meus senhores, vamos dar início à última assembleia, é o décimo exercício, dou por aberto os trabalhos, e na ordem do dia da sessão temos um debate sobre energia nuclear com base numa proposta do Governo, que será apresentada pela Sra. Ministra Margarida Bolseiro Lopes, do Grupo Laranja a quem dou a palavra.
Margarida Balseiro Lopes
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República e restantes elementos da mesa, Exmos. Srs. Deputados e Deputadas, senhores e senhoras jornalitas aqui presentes, digníssimo público.
Trazemos hoje a esta assembleia uma proposta de lei inovadora e de relevância estratégica para o nosso país.
Os dados que estão em cima da mesa são muito claros, e o Estado em que o anterior Governo nos deixou o país no que diz respeito ao sector energético é negro demais para acreditar.
É absolutamente verdade que o consumo de energia no nosso país tem vindo a aumentar nos últimos anos, em 2005 registou-se um aumento de consumo energético de mais de 4,7% em relação ao ano anterior.
Mas é ainda mais verdade que o grau de dependência do nosso país, no que se refere ao sector energético é tremendo, e ronda os 85%!
Sendo que 64,2% dizem respeito à energia primária que tem visto o seu custo subir nos últimos anos de uma forma exponencial, devido à instabilidade política vivida nos países exportadores das matérias-primas.
Então é necessário criar um novo paradigma energético.
Os estudos mais recentes apontam para que o petróleo possa atingir o limite histórico de cem dólares o barril de brent, dentro de um curto espaço de tempo.
Em termos económicos, e se a questão fosse só vista desse prima, o investimento seria pefeitamente viável e vantajoso para o nosso país, senão vejamos; um megawatt custa aproximadamente 25 euros, contra os 45 euros do gás natural e os 85 a 90 da energia eólica, segundo os estudos mais recentes encomendados pelo Governo.
O investimento tem um custo fixo inicial muito elevado, é verdade, contudo, os custos variáveis são baixos. De acordo com o mesmo estudo, as redes actualmente existentes suportam perfeitamente a carga adicional no sistema.
Dado que somos o único país com grandes reservas de urânio na Europa, a questão que colocamos é a seguinte, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, porque não aproveitar os recursos que temos?
É esta a pergunta que nós fazemos!
Desta forma recuperaríamos um sector que tem estado adormecido no nosso país.
A opção pelo Alentejo prende-se com o facto de esta ser uma região fortemente marcada pela desertificação, esta é portanto uma forma de impulsionar esta região, e potencializá-la para o desenvolvimento, criando assim mais postos de trabalho.
A discussão do nuclear tem estado na ordem do dia em diversos países do mundo, entre os quais a Finlândia, o Japão, a Rússia, os Estados Unidos entre outros.
Estes, embora tenham fortes reservas de petróleo e gás natural, continuam a apostar na indústria nuclear.
Neste momento Sras. e Srs. Deputados, existem mais de duzentas centrais termo-nucleares espalhadas pela Europa! Desta forma, os países europeus vêem assim satisfeitas as suas necessidades energéticas.
Outro dado que teremos de ter em conta, prende-se com o facto de as centrais de quarta geração, como é o caso da que queremos instalar, produzirem bastante menos matéria perigosa do que as da geração anterior.
Quanto à questão que se prende com o futuro desmantelamento da central, estamos já em negociação com o Governo espanhol, com a mediação da União Europeia, para o depósito dos mesmos numa central de depósitos de resíduos nucleares que será construída no país vizinho, que estará concluído em 2011.
Este investimento faz parte de um pacote de medidas que constituem o plano energético, criado pelo actual Governo, para além da central nuclear pretendemos fomentar a redução do consumo de energia e a criação de energias alternativas.
Desta forma vamos diminuir as emissões de CO2, cumprindo desta forma novamente as metas estabelecidas no Protocolo de Quioto.
O estigma social da palavra nuclear não pode pôr em causa o progresso, o desenvolvimento do nosso país.
A instalação deste equipamento, é o início de uma forte aposta deste Governo no sector energético.
Portugal deve entender que também há 500 anos o nosso país deu um grande passo, quando alguns homens se fizeram ao mar em busca de novos horizontes.
Também nesta altura os Velhos do Restelo, e volto a sublinhar, os Velhos do Restelo se mostraram frontalmente contra, criticando aquilo que viria a ser o ponto mais alto da nossa História e que nos permite apresentar como os primeiros a entrar na conquista do mundo global. Obrigada.
Dra.Ana Zita Gomes
Muito obrigado Sra. Ministra, eu dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Esteves do Partido Bege.
Pedro Esteves
Obrigado Exmo. Presidente da Assembleia, Exma. Sra. Primeira Ministra, Exmos. Membros do Governo, caros deputados.
Mais uma vez V. Exa e o seu Governo levados pela já habitual falta de capacidade e excesso de ignorância, parece ter-se esquecido que quando se fala de uma matéria tão complexa como a energia nuclear, é necessário ter em conta os objectivos políticos das energias.
Um dos primeiros, a segurança do abastecimento, não é mais do que um aprovisionamento em combustíveis.
Segundo, a competitividade da economia, é mais do que a própria concorrência empresarial.
Terceiro, a adequação ambiental, é mais do que a conservação da natureza.
Sra. Primeira Ministra, assim sendo, de momento a energia nuclear na opinião do PCB, não encaixa no contexto nacional, um país pequeno energeticamente incapaz, é verdade sim, é certo, mas com várias alternativas ajustáveis no tempo, e em termo de segurança de abastecimento.
Não podemos compactuar nem aceitar com esta lógica de política ambiental assumindo riscos quase infinitos, numa opção nuclear.
Sra. Primeira Ministra, os portugueses estão cansados das vossas políticas utópicas, demagógicas, e claramente de iluminados.
O PCB não pode aceitar que este Governo continue a considerar constantemente as planícies alentejanas, que podiam ser um potencial do nosso país, caso V. Exa e o seu Governo tivessem uma atitude governativa construtiva e planeada.
E não se limitassem a alimentar constantemente os interesses desses seus meia dúzia de grandes senhores e amigos vossos, no nosso país.
Ainda não acabei Sra. Primeira Ministra!
Sra. Primeira Ministra, V. Exa não pode insistir na ideia da longínqua planície alentejana, esquecida no nosso país, por muita culpa vossa, continue a ser um depósito de lixo!
Os portugueses e o PCB estão cansados das vossas políticas de construção e alimentação de elefantes brancos!
Acreditamos, Sra. Primeira Ministra, que os elefantes brancos desse seu Governo já são os suficientes para os portugueses!
Aqueles que durante a vossa mentirosa e compulsiva campanha depositaram confiança em V. Exa.
Obrigado.
Dra.Ana Zita Gomes
Muito obrigado Sr. Deputado.
Tem a palavra agora à Sra. Deputada Cláudia Mota Lopes do Partido Verde.
Cláudia Mota Lopes
Muito boa tarde Exmo. Sr. Presidente da Assembleia e restante mesa, Exma. Sra. Primeira Ministra, e o restante Governo, muito boa tarde Srs. Deputados.
Sra. Primeira Ministra, estou estupefacta! Certamente não tem consciência do que acabou de afirmar.
A construção de uma central nuclear em Portugal é um gravíssimo erro que quer a todo o custo cometer.
E para além disso, como se não bastasse, ainda quer que seja no Alentejo, o que só prova o seu desconhecimento no assunto, e no país.
Parece-me que o facto de ser no Alentejo deve ter sido uma escolha aleatória, porque caso não saiba, para construir energia eléctrica precisamos de água e o Alentejo é das regiões mais secas do país!
Foi por isso que se construiu a Barragem de Alqueva, mas certamente que não vamos aproveitar a barragem que é para a agricultura, com a construção de uma central de energia nuclear.
Para além disso, como não deve saber, uma central nuclear produz calor, e o Alentejo não precisa de ser aquecido.
O Alentejo é das regiões mais quentes do país, mas certamente que estes factos não a preocupam, pois a Sra. Primeira Ministra já demonstrou que não se interessa por esses assuntos, só o que lhe interessa é os grupos de interesse que lhe podem vir a trazer algum dinheiro, não é verdade?
Mas, certamente que ainda não fez bem as contas, porque se adicionarmos aos custos de uma central nuclear os custos de reforço da rede eléctrica nacional, do processamento do transporte e armazenamento dos resíduos nucleares, dos custos associados à segurança, os custos de desactivação de uma central deste tipo, isto só com elevadíssimos subsídios estatais é que poderia ter preços competitivos.
Falando em competitividade, se quer ser competitivo com os restantes países da Europa, acho que se devia preocupar em primeiro lugar em cumprir com aquilo que assinou.
Se caso se esqueceu, eu vou lembrar-lhe, não se preocupe, no dia 31 de 2002 Portugal aprovou o Protocolo de Quioto, cujo objectivo é reduzir a emissão de gazes de efeito de estufa, 5,2% até 2010.
Portugal não está a cumprir, aliás, Sra. Primeira Ministra, fique a saber que…
- Tem que concluir Sra. Deputada.
– Segundo a União Europeia, até 2010 Portugal vai aumentar 42%.
Só lhe quero dizer que…
- Muito obrigado Sra. Deputada, muito obrigado.
Dra.Ana Zita Gomes
Tem a palavra para responder se o desejar o Sr. Ministro Rayan Ferreira.
Ryan Ferreira
Muito obrigado Sr. Presidente, caros deputados, e nomeadamente os meus dois colegas do Partido Verde, e Bege, achei a sua intervenção e a apresentação do senhor Deputado, excelente.
Foi intenso!
Quando tiver a vossa permissão terei todo o gosto em falar.
- Sr. Deputado vamos deixar o Sr. Ministro responder em nome do Governo.
– Agradecido Sr. Presidente.
O Sr. Deputado, meus caros, teve uma interpretação, e uma intervenção, e tudo aquilo que achou por bem, muito agressiva, muito boa, cativante, empolgante, conseguiu criar algum dinamismo na sala, e falou numa palavra que para mim foi extraordinária que é ignorância.
Ele fez bem, quer dizer, em termos de forma, quer dizer, foi uma coisa verdadeiramente emocionante e cativou-me, de facto.
No entanto ele não mencionou o mais importante que é a essência, a essência do assunto, do tema, onde revelou nada mais nada menos que a ignorância, que foi um termo que ele referiu.
Deste modo Sr. Deputado, eu já o vou elucidá-lo nesse sentido, dentro de alguns instantes.
À Sra. Deputada do Grupo Verde, do Bloco Verde, diria que foi boa a sua intervenção, embora a interpretação do tema é um tanto ou quanto duvidosa mas eu já passarei a elucidá-la também em conjunto com o Sr. outro Deputado, dentro de breves instantes.
O que se inicia e o que sucedeu é que demonstra algum nervosismo, eu compreendo isso perfeitamente, eu se estivesse na sua situação também demonstraria esse nervosismo, isto porque quando um projecto é de tal forma elucidativo e bom como o nosso, para o país, não há capacidade de refutação e isso traz nervos, é natural mas não se preocupe com isso.
Entre ambos os grupos houve uma coisa que foi fundamental e há uma ligação entre ambos, o que é compreensível, demonstraram uma ignorância de ambas as partes, logo eu classificá-lo-ia como uma ignorância solidária.
Antes de mais não é a vós que eu tenho que dar explicações mas sim ao povo, ao povo português e aos cidadãos que nos elegeram, e como tal…
- Srs. Deputados, está o Sr. Ministro a concluir a sua intervenção.
- … como tal, passo agora a minha palavra para os cidadãos e para vós também, no respeito das vantagens, que é para vos elucidar toda esta situação.
O que sucede é que vocês não tinham o mínimo conhecimento do assunto, porque nomearam…
- Não interessa, o Sr. Ministro sabe que só tem mais vinte segundos.
– Falo para os cidadãos, o que se trata aqui é energia nuclear.
Caros cidadãos, a energia nuclear é para todos vós, e mais importante que isso, é para os vossos filhos fundamental, porque vai implicar e vai-nos possibilitar uma sustentabilidade futura em termos de energia, e mais, é não poluente.
Portanto não só é energético, como é em termos ambientais.
Dra.Ana Zita Gomes
Muito obrigado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.
Obrigado Sr. Presidente, Sra. Ministra, a primeira coisa que lhe digo é que quem tem casa no Restelo são os senhores com a negociata que fizeram com a central nuclear, Sou a míuda de Alfama.(risos)
Agora o que queria dizer, é que o vosso Primeiro Ministro com certeza, andou exposto a demasiada radiação, deve ter acreditado nas anedotas que dizem que os alentejanos precisavam de mais energia.
Os senhores com certeza acham que Chernobyl só aconteceu na televisão, e é só por ser na Ucrânia, cá para mim têm escondido é um programa de armamento nuclear.
Eu gostava de ver o tal depósito para resíduos primeiro, porque senão os riscos são mais que muitos os Srs. se calhar vão exportá-los para o terceiro mundo ilegalmente, vão fazer um ecoponto para resíduos nucleares e outro para os bracinhos da malta que lá vai pôr o lixo, e por outro lado naturalmente vão co-incenerar o lixo nuclear nas cimenteiras do Outão e Souselas, assim fazendo um magnífico cimento rádio activo.
Olhe eu não estou a ver grande utilidade para cimento rádio activo, a não ser nos cabeleireiros, que já fica a ser é escusado cortar o cabelo porque ele cai por si. Veja o caso do presidente da mesa que a última vez que foi ao cabeleireiro foi na Ucrânia.
- Tem que concluir Sr. Ministro.
– Vou concluir já para dizer o seguinte, em caso de azar os srs. pensam que não há vítimas, pensam que o mais grave que vai acontecer é o Porco Preto ficar florescente e vão começar a comer bife verde nos restaurantes em Lisboa. Mas isto é muito grave!
Dra.Ana Zita Gomes
Para responder se o desejar tem a palavra o Sr. Ministro Silvério Regalado.
Silvério Regalado
Muito obrigado Sr. Presidente.
Antes de mais deixem-me que vos diga uma coisa, às três bancadas da oposição, os Srs. Deputados são tão previsíveis, a demagogia que vos é característica já é tão intrínseca, que inclusivamente as respostas já vinham preparadas para vocês Srs. Deputados.
Em relação aos Srs. Deputados da bancada do PS, do Partido Sexy, eu tenho uma sugestão a fazer, vocês têm um problema com o nome, começaram como Partido Surpresa, passaram para Partido Sexy, e eu sugiro-vos que mudem o nome para Partido da Solidariedade.
Porque realmente pela qualidade das vossas intervenções desde a primeira legislatura, só mesmo por uma questão de solidariedade é que os senhores continuam aí sentados.
Quanto aos nossos companheiros deputados, desta bancada, realmente a questão da água, sim Sra. Deputada é verdade que vocês são especialistas em meter água portanto também é perfeitamente normal.
Quanto ao Sr. Deputado Pedro Esteves, agradecemos-lhe o elogio do elefante branco, porque elefante significa memória e força, e o branco é a cor da pureza que é aquilo que nós somos enquanto Governo.
Deixe-me falar Sr. Deputado, se faz favor.
O papão que existe à volta da questão da energia nuclear é tanto mais grave que os Srs. Deputados julgam eventualmente que existe criada à volta do nosso país uma barreira invisível ou uma bola de sabão que evita que a central nuclear, ou um eventual acidente na central nuclear de Almaráz em Espanha não possa invadir Portugal e ter as mesmas consequências que se fosse a central nuclear instalada no nosso país.
Srs. Deputados, para alguns, o diálogo é a sua paixão, enchem-se de números, de termos técnicos, de demagogia política, e com medos incompreensíveis de coisas sem sentido, pois para este Governo a acção é uma condição, o caminho faz-se caminhando, e no nosso caso com o futuro sempre presente na nossa actuação.
Para finalizar, deixe-me só mais um segundo Sr. Presidente, quero dizer que é lamentável o ataque feroz que têm feito à nossa Primeira Ministra, quero também que saibam que é um grande orgulho que nós temos todos em fazer parte do Governo com esta jovem Primeira Ministra, e que é uma mulher de decisões.
Dep. Carlos Coelho
Muito bem Sr. Ministro.
Vamos votar, vamos votar, vamos votar, pelo Governo do Grupo Laranja participou a Ministra Margarida Balseiro Lopes, o Ministro Rayan Ferreira e o Ministro Rogério Regalado. Da oposição 1 do Partido Bege o Deputado Pedro Esteves, e a oposição 2 do Partido Verde a deputada Cláudia Mota Lopes.
Quem considera que ganhou o debate o Governo levante os cartões de voto por favor.
Podem baixar.
Quem considera que foi a oposição 1 do Partido Bege levante os boletins de voto por favor.
Muito obrigado.
Quem considera que foi a oposição 2 do Partido Verde levante os cartões de voto por favor.
Muito bem, eu já vou anunciar os resultados, queria fazer quatro ou cinco comentários antes de anunciar e passarmos a fechar os trabalhos.
Neste exercício todos vocês tiveram que preparar argumentos, tiveram que construir ao longo de alguns dias a vossa estratégia argumentativa, tiveram um exercício de trabalho em equipa, tiveram que seleccionar porta-vozes, e alguns de vós tiveram que penar com o facto de serem obrigados aqui na assembleia a defender algo em que não acreditam.
E se bem se recordam, tínhamos falado nisto no Falar Claro, tanto quanto possível é de evitar essas situações na vida real.
Quando uma pessoa defende aquilo que não acredita tem menos convicção do que o que fala com a plena convicção e emoção em torno daquilo que diz.
Alguns tiveram o stress, o stress da primeira intervenção pública, ou num exercício mais ou menos similar, foi um stress necessário, amanhã quando estiverem numa assembleia de freguesia, numa assembleia municipal, numa assembleia partidária, numa assembleia cívica, já não passam pelo stress de ter feito a primeira intervenção porque essa já foi feita aqui na Universidade de Verão.
Também aprenderam o limite, que é um limite muito difícil de definir, e de encontrar, entre aquilo que é a utilização legítima do humor e do sarcasmo, e aquilo que ultrapassa esse limite!
Com a colaboração preciosa do Grupo Surpresa nós tentámos deliberadamente puxar a corda. Puxar a corda para ver se vos destabilizávamos, e se suscitávamos a vossa reacção.
Recordo-me da reacção assassina da Rosa Mureto, faz-me lembrar um ditado português, que diz: “é melhor cair em graça do que ser engraçado!”
Tem a ver com aquela ideia também da simpatia no Falar Claro, o humor pode-se utilizar mas com conta, peso e medida, porque senão é legítima a acusação que aliás vários de vocês usaram enquanto Governo, “Isto são coisas sérias! E os senhores estão a brincar com isto!”.
Cuidado com o humor e cuidado com o argumento fácil, porque pode dar ideia que estamos a desgraduar o nível do debate, e se voltar contra quem o utiliza.
Registámos que alguns dos participantes utilizaram ou ensinamentos obtidos durante a Universidade de Verão, quer do Falar claro quer de outros temas, vimos agora a propósito da energia nuclear alguns dos argumentos aduzidos pelo Eng. Carlos Pimenta utilizados no debate, quer aqueles que fizeram pesquisa, notou-se nalgumas intervenções que vocês pesquisaram, foram inclusivamente à net, e isso tem valor.
Eram os primeiros comentários.
Segundo bloco de notas sobre três coisas que gostaria que vocês não se esquecessem.
Primeiro, não se esqueçam que têm que olhar para a assembleia, não ignorem a assembleia, alguns dos oradores olhavam demasiado para o papel, e nunca interagiam com a assembleia. Eu creio que isso foi fatal nalguns casos em concreto.
Segundo conselho, não se ponham a jeito. Não se ponham a jeito. Isto é, tenham cuidado com as fragilidades que expõem. Recordam-se quando o Pedro Rodrigues do Grupo Surpresa mandou aquela das tostas mistas, que foi brilhantemente respondida pelo Governo. Portanto cuidado se põem a jeito!
E não permitam que algumas regras sejam ultrapassadas, eu no Falar Claro falei-vos na defesa da honra e da consideração, inclusivamente em matéria de descriminação, mas quando está aviltada a dignidade da assembleia.
O Cláudio esteve muito bem quando fez uma interpelação à mesa a censurar o Grupo Surpresas por comerem as tostas mistas no plenário.
Numa assembleia normal teriam sido expulsos.
O Cláudio não tinha a possibilidade de fazer uma interpelação porque essa figura não estava prevista na nossa assembleia, mas reagiu e reagiu bem.
Assim como quando o Governo agora pela palavra do Ryan disse que não é aos senhores que eu presto esclarecimentos, a quem tenho que dar justificações é ao povo, desvalorizando a assembleia e desgraduando os representantes da democracia, houve um grupo da oposição que protestou e bem. Eu não interrompi porque achei que não devia, em condições normais eu teria interrompido o Ministro e teria dito “Sr. Ministro tem que respeitar esta assembleia, porque é essa a regra do jogo democrático.”
Uma assembleia democrática representa o eleitorado e os executivos respondem perante a assembleia, até porque é à assembleia que o Governo tem que dar explicações, porque a assembleia tem de derrubar o Governo.
Finalmente para concluir as minhas notas, queria dizer que alguns de vocês sentiram o valor da injustiça da avaliação. Alguns de vocês sentiram que o voto dos vossos colegas não foi justo. Que valorizou coisas supérfluas, ou coisas adjectivas, outras coisas que não vos pareciam muito relevantes.
Bem, assim é! Nem sempre o julgamento do eleitorado corresponde àquilo que nós pensamos.
Mas em democracia quem tem razão é sempre o eleitorado! Ainda que nos pareça injusta a sua decisão, ainda que nos pareçam injustos os critérios que levaram a tomar esta ou aquela orientação.
Finalmente, e só mesmo em nota final, para dizer que registei nalguns, não posso dizer em todos até porque não tenho padrão de comparação com todos, mas registei nalguns uma evolução, entre a primeira vez que falaram na Universidade de Verão, designadamente em pedidos de esclarecimento ou noutros momentos e as intervenções agora nesta sessão.
Achei, nalguns casos, em quatro ou cinco casos particularmente de forma nítida mais segurança e mais à vontade. Se isso foi resultado do convívio, e dos exercícios em que estiveram envolvidos esta semana, óptimo!
Dou-me por contente por termos facilitado essa evolução, pelo menos para alguns de vós.
E agora os vossos conselheiros vão-vos distribuir um boletim de voto e já sabem o que é que vão ter que fazer, têm que dizer na vossa opinião, entre os nove governos, que não podem votar no vosso grupo, e as dezoito oposições, quem é que vocês consideram que foi o melhor Governo e a melhor oposição.
É um voto individual, não é um voto de grupo, podem trocar opiniões entre grupos, mas é um voto individual.
À saída depositam os vossos dois votos nas urnas.
Esta sessão termina com essa votação, e encontramo-nos lá em cima na sala do jantar às 20h para o jantar conferência com o Dr. Miguel Monjardino.
O resultado da energia nuclear foi o seguinte: a oposição 2 do grupo verde teve 17 votos, a oposição 1 do grupo bege teve 11 votos, declaro vencedor o Governo com 31 votos.
Dra.Ana Zita Gomes
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