dia 3 - 10.00
Sessão de Avaliação da UNIV dia 3 - 12.30
Sessão Formal de Encerramento dia 3 - 14.00
Almoço de confraternização com UNIVs de 2003, 2004 e 2005
Assembleia (simulação) - Parte 1
Dep. Carlos Coelho
Algumas informações básicas, o Governo senta-se à minha esquerda, e as oposições sentam-se à minha frente, oposição 1 à minha direita, e a Oposição 2 está à minha esquerda.
Os vossos porta-vozes têm que estar no centro por uma questão técnica, porque só temos uma câmara virada para aí, e portanto os vossos porta-vozes têm que estar no centro da imagem onde estão os microfones.
Por uma razão simples, porque vocês que estão da segunda fila para trás, que são os chamados grupos neutros, são os grupos que vão avaliar quem é que ganhou o debate, de outra forma não veriam os representantes da oposição de frente.
Porque eles falam de frente para a mesa naturalmente, portanto de costas para vocês, assim vocês vêem-nos de frente nos écrans.
Depois de terminado o exercício, nós vamos perguntar quem é que ganhou o debate, se foi o Governo, se foi a oposição 1, se foi a oposição 2.
E vocês votam. É indiferente como é que votam, para nós é mais fácil, que votem todos com o cartão vermelho que é o mais fácil de identificar.
Nesta votação não se contam os pontos,portanto é irrelevante qual é aquele que levantam, a nós dá-nos jeito que seja o 1, mas é só por uma questão de facilidade.
Numa assembleia democrática, o Presidente da Assembleia não é uma figura ditatorial, e qualquer decisão do Presidente é recorrível perante a assembleia, nesta Assembleia, por razões de tempo, nós não podemos permitir esse exercício, portanto vocês têm que pensar que o presidente ou a presidente é uma figura tão respeitada, tão respeitada, que vocês perdem o debate se quiserem recorrer da sua decisão.
Portanto, neste exercício as decisões do presidente são sacrossantas, e têm que se acatadas.
Os tempos vão ser rigorosos, vocês têm o tempo a correr nos écrans, o Governo tem um écran à frente.
A oposição tem aqui um écran à frente, portanto quem está a falar, quer o Governo quer a oposição tem os écrans à frente para poderem gerir e controlar o seu tempo de palavra.
Como vocês sabem, para a primeira intervenção o Governo tem cinco minutos, as oposições têm, a oposição 1 e a oposição 2, por esta ordem, cada uma três minutos, para contestar, fazer perguntas, formalmente é a figura de esclarecimento mas serve também para a controvérsia, para o debate. O Governo a seguir responde às duas oposições em conjunto, por três minutos, a seguir há uma provocação do Grupo Surpresa por um minuto a que o Governo tem dois minutos para responder.
Terminado esse exercício, passamos ao voto e rodam as pessoas nas posições para o exercício seguinte.
Na presidência alternadamente estarei eu, estará a Zita e estará o Daniel, nesta primeira estamos os três para a fotografia, depois estará apenas aquele que exercerá a presidência.
Os grupos neutros, votam de seguida.
O mais complicado é que eu vos vou pedir no final, por volta das sete e meia, uma avaliação global. Portanto vocês têm que tomar notas ou memorizar o que é que acharam, porque no final vão ter que fazer por voto secreto o seguinte, decidir quem foi o melhor Governo dos dez, e quem foi a melhor oposição das vinte.
E isso obriga-vos a um exercício de memória, e portanto tenham isso em atenção.
Para esse exercício, os boletins de voto são secretos, mas são identificáveis na origem do grupo, ou seja, nós sabemos quais são os votos do Grupo Amarelo, do Grupo Verde, do Grupo Azul. Porquê? Para vocês não poderem votar no vosso próprio grupo.
Portanto vão reparar que os vossos boletins têm todos os outros mas não o vosso.
Não têm dez Governos têm só nove Governos, não têm vinte oposições têm só dezoito oposições.
Eu sei que vocês são todos pessoas sérias, e se eu vos pedisse, recusariam a tentação de votar no vosso próprio grupo, mas assim temos todos a certeza de que não há tentações.
E eu pedia ao Grupo Surpresa para entrar na sala, de forma a podermos iniciar.
Dep. Carlos Coelho
Minhas senhoras e meus senhores vamos dar início à nossa sessão da assembleia, na ordem do dia de hoje está uma proposta referente ao combate à abstenção, dou a palavra para apresentar a proposta em nome do Governo ao Sr. Ministro João Pires.
João Pires
Muito boa tarde Sr. Presidente da Mesa da Assembleia da República, restantes elementos, muito boa tarde Srs. Deputados.
O assunto que nos traz aqui hoje é a abstenção.
O nível da abstenção eleitoral poderá ser considerado como um bom indicador da desafectação dos cidadãos relativamente ao sistema democrático.
Os dados estatísticos revelam historicamente que a abstenção em actos eleitorais é bastante elevada e, regra geral, tem apresentado um crescimento significativo.
A título de exemplo, refiram-se aqui as eleições presidenciais de 2001, onde se registou uma abstenção de cerca de 49%. Em 96 foi 33,63%. Em relação às autárquicas, a abstenção foi de 39,8%, nas eleições europeias 61,3%.
Entre outros exemplos, a nível regional e legislativo, estes são valores que se devem analisar.
Alguém realmente já pensou nas explicações para estas elevadas abstenções? Pois! Muitos poderão pensar que se deve apenas à actuação dos partidos, ou como reacção às propostas apresentadas, utilizando a abstenção como forma de protesto.
Poderá não ser isso!
Neste caso a abstenção teria um carácter conjuntural, e teria de basear-se no pressuposto de que os cidadãos estariam devidamente informados e conscientes da consequência do seu não voto. De facto, não é o que se verifica.
Na realidade portuguesa, os números não deixam dúvidas. A abstenção tem crescido consideravelmente, em todos os actos eleitorais.
A abstenção no nosso país tem um carácter mais estrutural. Os cidadãos reconhecem pouca importância aos fenómenos políticos, independentemente de estarem cientes dos processos e acompanharem os acontecimentos.
Assim é necessário tomar medidas urgentes e rigorosas, uma vez que a falta de participação dos cidadãos nos actos eleitorais produz a diminuição da legitimidade dos titulares de cargos políticos.
Pretendemos, portanto, que o direito ao voto consagrado na Constituição da República Portuguesa, passe a figurar como um dever de cidadania.
E não digam que esta medida distorce o sistema democrático, pois permite uma maior credibilidade do regime democrático, baseado numa participação responsável e obrigatória dos cidadãos nos actos eleitorais.
Passo a apresentar a nossa proposta.
Como primeiro artigo temos, ponto 1- é dever de todo o cidadão português proceder ao seu recenseamento eleitoral, decorridos dois meses após atingir a maioridade; ponto 2- o não cumprimento do exposto no número 1, acarreta o pagamento de uma coima no valor correspondente a 1% do salário mínimo nacional.
Artigo segundo: ponto 1- o voto nas eleições legislativas, autárquicas e europeias, é obrigatório; ponto 2- a falta de comparência nestes actos está sujeita a uma coima no valor de 3% do salário mínimo nacional; ponto 3- o não cumprimento do disposto no ponto 1, implicará a privação de qualquer benefício fiscal (subsídio de desemprego, pensão de invalidez ou reforma); o acesso gratuito a cuidados de saúde públicos; qualquer serviço de prestação garantido pelo Estado.
Artigo terceiro: o disposto no artigo anterior não é aplicável à participação em referendos, nem quando se verifique situação de doença ou incapacidade comprovada.
Obrigado pela vossa atenção, boa tarde.
Dep. Carlos Coelho
Muito obrigado Sr. Ministro.
Tem agora a palavra em nome da oposição 1 o Grupo Encarnado, o Sr. Deputado Rómulo Ávila.
Rómulo Ávila
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia, Exmos. Senhores membros do Governo, Sras. E Srs. Deputados.
A proposta do Governo que ora debatemos, merece desde já, pela nossa parte, uma apreciação bastante negativa. Para nós, hoje como sempre, o voto é um direito e nunca um dever.
Em nosso entender, o voto facultativo coloca o cidadão mais correctamente no campo da plena e livre escolha, tornando este método de sufrágio mais compatível com os nossos ideais democráticos.
Obrigar a votar é uma forma de autoritarismo, de quem não entende que a melhor forma de aproximar os eleitos e eleitores é ouvindo-os e representando-os e não como V. Exas., reprimindo-os e desconsiderando-os, porque para nós, o valor da liberdade é e terá de ser sempre intocável.
Mais grave da parte de V. Exas., é que procuram omitir o facto de que, por exemplo, o nível de abstenção nas últimas legislativas registou um decréscimo significativo. O que mostra que esta proposta não contém rigor na análise, nem fundamento no propósito.
Como é pois possível, que um Governo que se diz democrático tenha coragem de colocar em causa um dos pilares da nossa sociedade? Dado que não é através da repressão que se consegue estimular uma verdadeira cidadania participada.
E meus senhores, temos de ser claros nesta matéria, V. Exas. através desta proposta de lei podem tentar querer ganhar eleições, mas prestam por isso um péssimo serviço a Portugal e aos portugueses.
É que os portugueses estão fartos de leis de sentido obrigatório, o que os portugueses precisam é de ver nos políticos, em nós todos, fontes de trabalho, de exemplo, de esperança, de honestidade, de empenho e de acção. Não de leis obrigatórias; só assim a política tem o seu sentido!
Só assim os políticos podem ser credores de confiança, e isso não acontece com a vossa proposta que apenas mostra o lado negro da política.
Aquela que é feita a pensar no partido e não no país. Aquela que é feita a pensar nos cargos e não no serviço a prestar aos cidadãos; aquela que procura servir o interesse de alguns à custa de todos. Esse pode ser o vosso caminho, esse é um caminho que para nós é muito mau, pelo que vão sozinhos por essa estrada, pois não contam com a nossa bancada, como temos também a certeza que sentirão a revolta de todos os portugueses.
Muito obrigado. Tenho dito.
Marlene Cigarra
Muito boa tarde Sr. Presidente da Assembleia, à Mesa, e aos caros Deputados.
Esta proposta é completamente descabida!
É uma distorção do regime democrático!
Em primeiro lugar o regime democrático opõe-se à ditadura, e ao totalitarismo. O facto de um eleitor votar ou não, não significa que não tenha presentes os deveres da cidadania.
A cidadania não é só demonstrada pelo voto, é mostrada também na participação em sessões, e em greves, e outros mais.
O Sr. Primeiro-Ministro, está-se a tornar num atentado à democracia, pois quer obrigar os eleitores a votar, impôr as coimas. Não o façam!
Esta atitude promove a irresponsabilidade, pois os eleitores poderão votar em branco, como poderão também votar em partidos que não se identificam. Ou seja, vão ter que cumprir com as suas obrigações cívicas, impostas pelo senhor.
A abstenção é uma forma de voto que o eleitor escolhe, e ir-se-á conformar com o resultado que vier a vencer.
O Sr. Primeiro-Ministro deu uma entrevista em que disse que não queríamos imitar os modelos dos outros países, só não percebo porque é que deu esse exemplo!
Temos que criar um modelo que se adapte à nossa realidade, para baixar os níveis de abstenção, e quer que os eleitores votem? Então não prometa o que não pode cumprir!
Sr. Primeiro-Ministro, sendo esta proposta uma distorção do sistema democrático, porque não optar por incentivar a participação dos eleitores, e porquê responsabilizar o povo pela forma como é conduzido e governado o nosso país? Obrigado.
Dep. Carlos Coelho
Para responder, tem a palavra se o desejar o Sr. Primeiro-Ministro, Bruno Jivan.
Bruno Jivan
Muito obrigado Srs. Deputados.
Sr. Deputado Rómulo Ávila, para começar poderia-lhe dizer que esta lei não é anti-democrática, tal como o Sr. Ministro tinha referido, não se trata de um atentado à democracia, antes pelo contrário, é um reforço à democracia.
Todos escolhemos viver em sociedade, e viver em sociedade implica ter direitos, como muito bem defenderam, e nós defendemos que todos tenham direitos, mas também ter deveres, e o que nós queremos, é que o direito de voto seja também conotado com o dever de cidadania.
Esta lei irá de certeza aproximar o eleitorado dos partidos, ou seja, é um desafio para os partidos conseguirem depois comunicar como deve de ser, com o eleitorado.
Coisa que não conseguem fazer!
De facto o seu Governo, há anos que bate na tecla de sensibilizar e ir para um modo pedagógico. No entanto, a estatística diz tudo! Os números dizem tudo! A abstenção tem vindo a crescer!
Quanto ao seu ponto de que nas últimas legislativas desceu, de facto é verdade, por isso é que nós estamos aqui e o senhor está desse lado!
A abstenção como forma de voto, Sra. Deputada Marlene Cigarra, é verdade sim senhora, no entanto, conforme o Ministro explicou, existem duas explicações principais para a abstenção: uma que seria a resposta ao descontentamento de medidas do partido e/ou, eventualmente, a uma medida específica ou uma proposta específica de um dos partidos, e que implicaria, primeiro, que os eleitores estivessem informados sobre essas medidas; hoje em dia o que se verifica é que os eleitores estão completamente nas tintas para isto.
Isto é uma forma de credibilizar a democracia, esta lei credibiliza a democracia, ou seja, estava a tentar ir pela explicação conjuntural, no entanto verificamos que isto não é uma conjuntura, não é um problema de conjuntura, é um problema estrutural. Há anos e anos que a abstenção tem vindo a crescer.
Quanto a não poder cumprir, veremos, vamos ver, nas próximas eleições vamos ter muitos mais votos e vamos ter seguramente mais decididos, conforme podem ver por outros exemplos na União Europeia, que levaram a que a abstenção descesse significativamente. Aliás que a taxa de participação aumentasse para de noventa e poucos por cento. Muito obrigado.
Dep. Carlos Coelho
Muito obrigado Sr. Primeiro Ministro. Pelo Grupo Surpresa tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.
Muito obrigado Sr. Presidente, peço que me dê algum desconto até porque estou muito nervoso, é a minha primeira intervenção.
Ó Sr. Primeiro Ministro, Sr. Ministro, quer dizer, combater a abstenção é ignorar que a abstenção pode ser um sinal de saúde democrática, e por outro lado um sinal político.
Os senhores dizem que a abstenção tem vindo a crescer nas últimas eleições, pois pudera, com este debate, eu já vi velórios mais animados Sr. Primeiro-Ministro!
Já não se via assim uma coisa desde o tempo do Dr. Salazar. Cortar prestações sociais?! A sua proposta é de cortar os pulsos Sr. Primeiro-Ministro!
Multas? Pagar para ser livre? Qualquer dia vamos pagar para falar, para respirar, olhe e no caso de falar nem era mau porque o Sr. Ministro talvez com falta de dinheiro passava mais tempo calado!
Ainda bem, Sr. Primeiro-Ministro, que a incompetência ainda não é taxada porque senão não vos chegava o Orçamento de Estado!
A terminar queria dizer, Sr. Primeiro-Ministro, agora querem-nos obrigar a votar, compreendo perfeitamente, nós aqui PS, Partido Sexy, também preferíamos ter ido para a praia e na verdade só obrigados é que a gente vai votar em partidos como o seu, e como os da oposição.
Dep. Carlos Coelho
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro António Costa Magalhães.
Dep. Carlos Coelho
Muito obrigado Sr. Ministro, concluo o exercício de simulação, pelo Governo no Grupo Verde participaram o Ministro João Pires, o Primeiro Ministro Bruno Jivan e o Ministro André Costa Magalhães. Pela oposição 1 do Grupo Encarnado participou o deputado Rómulo Ávila, e pela oposição 2 do Grupo Roxo, a Sra. Deputada Marlene Cigarra.
Peço agora aos sete grupos neutros que votem.
Quem considera que foi o Governo a ganhar este debate faça o favor de levantar. Muito obrigado.
Quem considera que foi a oposição 1, faça favor de levantar o braço. Muito obrigado.
Quem considera que foi a oposição 2, faça favor de levantar o braço. Muito obrigado.
Por cinquenta e dois votos contra sete, declaro como vencedor da primeira Assembleia o Grupo Encarnado.
Peço agora ao Grupo Amarelo para tomar lugares na mesa, ao grupo Rosa e Bege para tomar lugares na oposição.
Por lapso meu não vos foi comunicado qual é a ordenação dos temas, tínhamos pensado publicar isso no Juve e esqueci-me.
Portanto nós fizemos a primeira Assembleia, a Assembleia sobre Combate à Abstenção; esta segunda Assembleia será a Assembleia sobre o Arrendamento Jovem; a terceira será sobre Subsídios à Agricultura; a quarta sobre a Promoção da Natalidade; a quinta sobre Alteração Constitucional no Referendum da Monarquia. São os cinco primeiros temas até um pequeno intervalo para o lanche.
Na segunda parte da tarde, teremos como sexto tema a Adopção de Crianças por Casais Homossexuais; os Ciclos Uninominais como tema sete; o tema oito, Combate ao DesempregO; o tema nove, Prevenção Rodoviária; e último, décimo e último, Energia Nuclear.
Portanto esta é a ordenação dos temas para que todos saibam exactamente quando é que os temas vão ocorrer.
E entrego a presidência à Sra. Presidente Ana Zita.
Dra.Ana Zita Gomes
Srs. Membros do Governo, Sras. E Srs. Deputados, vamos dar início à segunda reunião plenário, da ordem do dia consta a apresentação de uma proposta sobre o Arrendamento Jovem.
Dou a palavra para a apresentação da proposta ao Ministro Bruno Travassos.
Bruno Travassos
Boa tarde, Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República, Exmas. Sras. E Srs. Deputados, restantes membros do Governo, minhas senhoras e meus senhores.
Portugal apresenta hoje um deficit competitivo face à Europa, problema esse que afecta grandemente os jovens deste país.
Este problema reflecte-se nos demais aspectos da nossa sociedade, coarctando muitas das expectativas dos jovens portugueses.
O início de uma vida independente é desde cedo uma das maiores ambições de qualquer jovem.
No entanto, fruto da conjuntura actual, as dificuldades e limitações acabam por fazer desmoronar qualquer ambição, gerando frustrações e inconformidade face à situação.
Este problema é como V. Exas. bem sabem, resultado das desastrosas políticas adoptadas no passado pelo Governo, do qual os membros se encontram nesta sala, com a maior das displicências.
O nosso objectivo é claro: uma das nossas grandes apostas para esta legislatura é a Juventude. Pretendemos, tal como descrito no programa do Governo, conceber políticas direccionadas aos jovens, dotando-os de ferramentas que lhes permitam iniciar a sua vida com melhor qualidade.
Uma dessas políticas é sem dúvida o acesso à habitação, problema esse que tanto afecta os jovens portugueses.
É de salientar neste âmbito, as notícias vindas a público nos últimos dias, onde V. Exas. podem constatar que, por exemplo, os juros do crédito à habitação subiram 58% em apenas um ano.
O total de empréstimo à habitação sofreu um decréscimo neste trimestre como seria de esperar de 2% face ao primeiro trimestre.
Para além destes factos tão recentes, há que ter em conta que a nossa população é constituída, segundo dados presentes no Census 2001, por cerca de um milhão e 700 mil jovens, com idades compreendidas entre os dezoito e os trinta anos.
Dos quais temos cerca de um milhão e 200 mil empregados, muitos dos quais no entanto, que se encontram em situação de risco com contratos de tipo temporário, realidade que tem sido um crescente ao longo dos tempo.
Por outro lado, e para agravar os aspectos evidenciados, já por si penosos, a especulação imobiliária é outro problema adicional.
É cada vez mais penoso para qualquer jovem quer a realização de arrendamento, face à selvajaria existente onde reina a ilegalidade assim como os preços proibitivos; quer a aquisição de habitação própria, conjugada com as subidas das taxas de juro. Isto gera um cocktail intragável para consumo.
É fundamental ainda ressalvar neste quadro, que esta situação não favorece de forma nenhuma os jovens, principais prejudicados, mas por outro lado em nada favorece também a economia do nosso país, fenómeno esse agravado pela tardia constituição de família pelos nossos jovens, e consequente diminuição da taxa de natalidade, tornando-nos num país cada vez mais envelhecido, e com jovens desanimados.
Não podemos esquecer, que face a uma sociedade globalizada onde se valorizam o dinamismo, o empreendorismo, e a mobilidade, é fundamental gerar um conjunto de incentivos que permitam responder de forma eficaz às necessidades e anseios dos jovens.
Como tal, vimos por este meio apresentar esta proposta de lei, que consideramos ser um instrumento de grande mais valia para a dinamização da sociedade, e da economia nacional, pelo estímulo dos jovens à aquisição ou arrendamento de habitação.
Esta Proposta de Lei aplica-se, como descrito no artigo 2º, a jovens com menos de trinta anos, pois é esta a idade que consideramos estar perante um período de carência, e instabilidade na organização da vida de qualquer indivíduo.
Esta, poderemos considerar ainda que se divide em duas partes, a primeira reflectida no artigo terceiro e no ponto um do artigo quarto, onde sem dúvida serão os jovens os beneficiários destas políticas, diminuindo os seus custos, aquando da aquisição de primeira habitação, (através da isenção do imposto municipal sobre a transmissão de imóveis, e do imposto municipal sobre imóveis nos primeiros cinco anos precedentes à mesma).
A segunda parte está reflectida no ponto dois do artigo quarto, onde se procede à isenção de impostos do arrendamento por parte do arrendatários.
Esta medida, ao contrário do que V. Exas. têm afirmado, não pretende beneficiar mais ninguém que não a economia nacional.
Aproveitamos para relembrar aos Srs. Deputados, que esta mesma Assembleia aprovou, não há muito tempo, uma lei que permite ao Estado apoiar a recuperação de edifícios devolutos nos centros das cidades o que permitirá pela conjugação destas duas medidas, que os jovens voltem a habitar estes mesmos locais, devolvendo-lhes a sua vida e a sua essência.
Nós acreditamos realmente na juventude, pois são a nossa grande opçãopara o desenvolvimento do país.
Dra.Ana Zita Gomes
Para uma intervenção dou a palavra ao Sr. Deputado Bruno Rodrigues.
À semelhança daquilo que o Governo nos tem habituado, estamos hoje aqui nesta assembleia para discutir uma proposta que não passa de uma mão cheia de nada!
E que em nada beneficia os jovens de Portugal. Muito pelo contrário, Sr. Primeiro-Ministro!
São os jovens usados nesta proposta de lei, como bode expiatório para o executivo pagar a dívida que tem para com quem financiou a sua campanha e ainda financia de forma indirecta, o partido do actual Governo.
E isso fica claro Srs. Deputados, fica claro quando o Sr. Primeiro-Ministro contempla nesta proposta de lei a isenção por parte dos senhorios da tributação sobre o rendimento proveniente do arrendamento dos imóveis aos jovens.
Pois como é do conhecimento público, a maior empresa imobiliária nacional, a Rentex, é propriedade do marido da actual secretária de Estado para a Habitação, Maria Bolacha, que adquiriu recentemente mais dois mil apartamentos destinados ao arrendamento, sobretudo ao arrendamento por parte de jovens estudantes, visto que na esmagadora maioria os apartamentos adquiridos pela imobiliária situam-se junto de pólos universitários. Isto é claramente um escândalo, esta proposta do Governo é um crime!
Em vez disso Sr. Primeiro-Ministro, deveria era investir na acção social!
Mas os benefícios do Governo aos seus amigos, não se ficam por aqui Srs. Deputados, isto não se fica por aqui! Pois os contribuintes também vão ser chamados a contribuir para o bolo que o executivo quer oferecer aos seus amigos! Isto porque o Governo vai financiar em 30% o valor das rendas aos jovens, através do Instituto para a Habitação! Usando o dinheiro do suor dos contribuintes!
Esta Proposta de Lei, Srs. Deputados, é um escândalo nacional!
É um crime que o maior partido da oposição não vai deixar que se concretize, porque os portugueses contam connosco, e é esse o nosso papel enquanto oposição séria, atenta e responsável.
No que diz respeito à aquisição para a primeira habitação por parte dos jovens, não basta a isenção de um terço, Sr. Primeiro-Ministro!Tão pouco a isenção de IMI nos primeiros cinco anos, temos que ir mais além.
É preciso exigir das instituições financeiras que pratiquem taxas de juro reduzidas para os jovens que tenham que recorrer ao crédito para adquirir a primeira habitação.
Por tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, fica mais uma vez provado, sem surpresa para nós, como é óbvio, a incompetência do seu Governo.
Para além de que, Srs. Deputados, esta proposta de lei é uma proposta inconstitucional, porque viola um princípio fundamental do Estado de Direito - o Princípio da Igualdade. Visto que o Governo trata de forma igual o que é diferente. Pois não são todos os jovens iguais pelo facto de terem trinta anos, Sr. Ministro! Não são!
Pois todos sabemos que os jovens não têm todos as mesmas necessidades, seria ridículo e injusto beneficiar da mesma forma um jovem que anda de Porshe e o jovem que tem as mãos calejadas, o rosto queimado, porque anda a trabalhar de sol a sol para poder sobreviver.
Dra.Ana Zita Gomes
Esgotou o seu tempo.
Sr. Deputado, esgotou o seu tempo!
Para responder pelo Governo dou a palavra ao Sr. Ministro João Veiga.
Srs. Deputados, a vossa indisciplina não dignifica nada esta casa. Peço ordem na sala, dou a palavra então ao Sr. Deputado Alfredo Oliveira.
Alfredo Oliveira
Muito obrigado.
Posso ser branco, mas ainda se nota alguma coisa!
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados.
Sr. Primeiro-Ministro, realmente é uma vergonha, não adianta esperar que alguma coisa de novo venha da parte do seu Governo!
Essa sua facção, essa sua seita, traz uma tamanha certeza, uma tamanha confiança, como a escolha definitiva do seu partido!
Em primeiro lugar deixe-me dar-lhe os parabéns, parabéns pelo facto de, pela primeira vez no seu mandato, ter conseguido consenso em torno de uma sua medida, pois normalmente quando se apresenta uma medida que vem alterar o regime do arrendamento, pode haver aqui um dos lados que conteste, ora de um lado os arrendatários, do outro lado os inquilinos, neste caso, sabe-me dizer quem é que está contra esta proposta, Sr. Ministro? Sabe-me dizer quem é que está? Estão os dois contra a sua proposta!
E para tomar conhecimento ao facto não é necessário recorrer à astrologia, a métodos obscuros ou menos próprios, como é habitual do seu Governo, basta recorrer a simples meios de comunicação social independentes, onde está mais que claro que tanto a associação dos jovens arrendatários, como a Associação Portuguesa de Proprietários, estão contra esta proposta. É que para além do azar de estarem contra, estão os dois com absoluta razão, porque realmente esta proposta de lei é demasiado quixotesca e demasiado oca para ser verdade e para ser aprovada nesta Assembleia com base de respeito.
Ora suponha, que um jovem de vinte e sete anos, que trabalhou na construção civil, com baixo poder de compra, chefe de família, pretende recorrer a um apoio, face a esta nova lei. Vê o seu pedido recusado. Porquê? Porque é espanhol! Porque é estrangeiro! Ora, é inadmissível que numa proposta de lei como esta venha vedar o acesso ao apoio ao arrendamento por apenas não ter nacionalidade portuguesa.
Quando se sabe que estas pessoas residem em território nacional, pagam os seus impostos, até talvez com maior regularidade que o senhor e os membros do seu Governo.
Pessoas que, em alguns casos até já possuem o passaporte electrónico colorido, como aqueles que o senhor quer impor em Portugal.
Srs. Deputados, esta proposta tem demasiados campos indefinidos para que seja aprovada nesta assembleia, já tão manchada pela vergonha deste Governo.
Muito obrigado.
Dra.Ana Zita Gomes
Agora sim, dou a palavra ao Governo, na pessoa do Sr. Ministro João Veiga.
João Veiga
Sra. Presidente da Mesa, restantes membros do Governo, Srs. Deputados.
Eu sinceramente estou bastante surpreendido com a forma leviana com que a oposição encarou a nossa proposta.
E realmente agradeço a forma rebuscada como acabaram por criticar, por a rebaixar.
Talvez recordando o posicionamento de um certo deputado do Bloco de Esquerda, que não interessa estar aqui a dizer o nome.
Quanto às propostas que o Sr. Deputado do Grupo Verde acabou por fazer, relembro-lhe que as residenciais são da responsabilidade das reitorias, e dos serviços de acção social, portanto não faz parte das nossas competências estar a assegurar esse tipo de serviços.
Quanto à questão do crédito bonificado, eu recordo-me especificamente de uma situação, quando o Governo era da vossa orientação política, da forma como o senhor beneficiou desse crédito bonificado e imediatamente o retirou.
Quer dizer, para ficar associado a ele! E basicamente foi isso que aconteceu!
Para além disso, quanto à questão da igualdade, e da questão do rendimento, o propósito fundamental da nossa proposta é beneficiar, além dos jovens, de uma forma igualitária, o desempenho da nossa economia.
Por isso, toda a envolvência da nossa proposta visa apoiar a juventude, e fomentar a nossa economia.
Quanto à proposta do Exmo. Deputado do agrupamento Verde, quanto àquela questão das associações,…agrupamento Bege, emendo, eu fiquei afrontado pela forma como colocarem em causa a nossa proposta!
Quanto ao Sr. Deputado que referiu a questão das associações, se calhar o Sr. Deputado já fez parte delas, por isso é que está chateado com isso, não é!
Quanto à questão do cidadão espanhol que referiu, se calhar esse cidadão estava contratado a tempo certo, e se calhar por isso não entrava na envolvente legal do nosso artigo, da nossa proposta de Governo.
O recurso à crítica é fácil, mas torna-se desajustado num contexto com uma proposta deste nível!
Com isto, tenho dito.
Dra.Ana Zita Gomes
Dou agora a palavra ao Grupo Surpresa, ao Sr. Deputado Pedro Rodrigues.
Dr.Pedro Rodrigues
Sra. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sras. E Srs. Deputados.
O que separa a bancada do Partido Sexy deste Governo nesta matéria é uma questão de princípio, mas eu queria esclarecer uma questão antes de mais, também nos separamos da oposição 1 por uma questão de seriedade e credibilidade - é que se é verdade, que há membros do Governo que têm interesses na área do imobiliário, não deixa de ser certo que o líder da oposição 1 tem sérios interesses em casas de alterne, e portanto Sra. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é bom que tenhamos em conta que este Governo ao invés de dar aos jovens e ensinar aos jovens a pescar, prefere dar-lhes o peixe. Ao invés de apoiar ideias que apoiam o empreendedorismo e inovação preferem dar-lhes o peixe. E além de darem o peixe, o que é extraordinário, é que ainda por cima o grelham e o dão sem espinhas.
Mas é preciso ter em atenção que o peixe que este Governo dá, ao aprovar medidas de isenção de impostos municipais, é o peixe do vizinho, é o peixe das autarquias locais! Seria assim mais ou menos a mesma coisa que se eu fosse fazer a carne com as batatas e fosse bater à porta do vizinho a pedir para me dar as batatas. A política de habitação deste Governo resume-se a uma frase essencial: o jovem português vive em casa e o emigrante vive na barraca.
Dra.Ana Zita Gomes
Para prestar esclarecimentos pelo Governo dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, José Alberto Rodrigues.
José Alberto Rodrigues
Bom, Sra. Presidente, caros membros do Governo, Srs. Deputados.
Vimos aqui um triste espectáculo, como de facto esta oposição, que primeiro não se entendem uns com os outros, e depois não conseguem fazer uma política acertada de oposição a este Governo, só se baseiam em factos que não são verídicos, nem tão pouco o conseguem comprovar.
E mais, há outra questão aqui que é importante esclarecer, mais uma vez provavelmente é por não terem conhecimento de causa, mas este Governo com o apoio a sociedades de reabilitação urbana aos municípios, está a proporcionar que municípios consigam restaurar os centros históricos, para então esses jovens poderem ir para lá.
Portanto este Governo não está a tirar nenhuns benefícios nem nenhuns direitos às autarquias, mas sim está também a ajudá-las a requalificarem os seus próprios centros históricos.
Por outro lado este Governo não está a dar o peixe sem espinhas, este Governo está a ajudar precisamente ao empreendedorismo, como falou. E sabe porquê?
Não sabe porque não estudou a matéria, mas eu vou-lhe dizer porquê.
Porque esta própria lei que está aqui, que o senhor se calhar não teve oportunidade de a ler toda, que eu vou-lhe dizer, apoia os arrendamentos também para a constituição de empresas, para a constituição do primeiro emprego …
Dr.Pedro Rodrigues
Garanto-lhe que li, Sr. Primeiro-Ministro. Sei muito bem do que estou a falar. Já não sei é que parte é que o senhor terá escrito. O texto vem todo às postas!
José Alberto Rodrigues
O peixe que nós damos não é o cherne. Fica desde já esclarecido.
Mas continuando, portanto é um incentivo ao empreendadorismo, um incentivo à inovação, um incentivo a que os jovens criem o seu primeiro posto de emprego.
E agora em fase de encerramento, os últimos trinta segundos, queria acabar em jeito de resposta a toda a oposição aqui presente na sala.
É triste e lamentável que o grau de elevação da vossa parte seja tão reduzido.
É triste que de facto se baseiem em factos não comprovados, e é triste que estejam sempre a interromper as intervenções do Governo, quando este Governo não interrompe as vossas intervenções.
Isto é um sinal de nervosismo e é um sinal que não sabem o que dizem. Muito obrigado.
Dra.Ana Zita Gomes
Concluímos desta forma a segunda simulação. Recapitulando, pelo Governo intervieram os Srs. Ministros Bruno Travassos e João Veiga, e o Sr. Primeiro-Ministro José Alberto Rodrigues, do Grupo Amarelo.
Pelo Grupo Rosa, a oposição 1, Bruno Rodrigues, e o Sr. Deputado Alfredo Oliveira pelo Grupo Bege.
Vamos então proceder à votação do vencedor deste debate.
Quem considera que ganhou o Governo?
Quem considera que ganhou a oposição 1, o Grupo Rosa?
Obrigada.
Quem considera como vencedor o Grupo Bege como oposição 2? Obrigada.
Vamos aguardar só uns momentos pelo resultado.
Com oito votos para a oposição 2, dezoito para a oposição 1, venceu o Governo com vinte e quatro votos, o Grupo Amarelo.
Muito bem, pedia que se fizesse silêncio na sala para dar início a nova sessão.
Caros membros do Governo, Srs. Deputados e Deputadas, o tema em debate é a cultura, e para falar pelo Governo dou a palavra ao Ministro Gonçalo Gaspar.
Gonçalo Gaspar
Obrigado Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores.
Erros do passado não podem continuar no futuro. No contexto global, onde apreendemos modelos de cultura mais eficazes e promissores, seria renunciar à confiança que os portugueses depositaram em nós, não resolver as questões que atrasam o nosso país.
Orgulhamo-nos de Portugal, queremos um Portugal de futuro.
A cultura como berço de uma nação, deve ser aprendida tal como uma criança aprende a caminhar.
Perceber a nossa cultura é uma razão para a nossa existência, e para a valorização do sentimento nacional.
A cultura deve estar ao alcance de todos e não apenas daqueles que se julgam mais cultos.
Como eixo estrutural na formação de um povo, a cultura deve ser espelho das emoções, ir de encontro às reais características do povo português.
Entendemos a cultura como um factor geracional, vamos cultivar hoje para colher amanhã. Devemos isso aos nossos jovens.
A cultura, a educação cultural, tem que ser construída com alicerces fortes, incitando, desconfiando, provocando os seus autores e os seus destinatários.
Não podemos compreender que continuem a gastar do erário público 500 milhões de euros, para sustentar um ministério, institutos ou organismos autónomos, que não conseguem desenvolver uma capacidade de atracção com o nosso maior património que é a expressão do nosso ser.
Somos um estado responsável, queremos um estado de futuro. Apresentamos por isso hoje, dia 2 de Setembro de 2006, as medidas charneiras na política nacional portuguesa, no Decreto-Lei que determina o fim de uma política cultural de dependência estatal, e a promoção de critérios de fomento a iniciativa privada.
Propomos assim a V. Exas. uma nova racionalização da política da cultura portuguesa. Não faz sentido alimentar um Ministério da Cultura e uma Secretaria de Estado, quando podemos de forma eficaz através de um organismo autónomo apresentar soluções para os problemas de hoje.
Alargamos esta extinção a todos os organismos autónomos tutelados pelo anterior Ministério da Cultura.
Esta reforma integra-se na profunda reforma da Administração Pública, há muito ambicionada, mas que apenas este Governo teve coragem de colocar em prática.
Permite recolocar os funcionários públicos em organismos e entidades onde existe essa necessidade, como por exemplo o Ministério da Justiça, cumprindo assim os objectivos recentes da Lei da Mobilidade dos Funcionários Públicos, apresentada precisamente para este tipo de reformas.
Ao contrário do anterior Governo que lançou a sua Lei e nunca foi capaz de atingir os objectivos.
Outro dos objectivos deste Governo é desburocratizar o sistema público. Mais um objectivo que prometemos e cumprimos. Objectivo este essencial ao desenvolvimento do país, que com coragem sabemos colocar em prática.
A eliminação de determinados organismos permite agilizar processos que com a actual estrutura se tornavam demorados. Dispêndio de tempo que hoje custa dinheiro, além de ocupar recursos e bloquear o desenvolvimento.
Subsidiar o desperdício é uma prova de incompetência.
Vamos reduzir em 80% os subsídios atribuídos e indexar os futuros subsídios a critérios objectivos, de sucesso comercial.
Uma cultura direccionada para as massas, diversificada no que concerne às faixas etárias a atingir, vai permitir uma aprendizagem de conceitos essenciais para que se possa num processo de aprendizagem criar mecanismos de habituação saudável aos valores culturais.
Pretendemos assim, não amanhã mas para o futuro, formar espírito, vontade, e desejo em todas as classes sociais portuguesas.
Esta consistência nacional dará com certeza frutos no plano internacional, porque Portugal sempre foi rico nos seus agentes culturais.
Numa política de cultura para jovens, vamos no âmbito nacional lançar um portal na Internet, onde estará congregado toda a informação relativa às candidaturas para projectos de apoio.
Bem como uma permanente actualização dos espectáculos apresentados com a componente de compra e venda de bilhetes. Ficando assim acessível a compra dos mesmos.
Tal como consagrado na Constituição, iremos incentivar e virar a nossa política de subsídios para o movimento associativo e poder autárquico, que tem tido um papel preponderante no interior do país, e muitas vezes esquecido, com falta de recursos consequentes e iniciativas originais.
Iremos estudar a extinção de alguns organismos enquadrados numa política cultural de financiamento público, tais como por exemplo a Antena 2, procurando a solução, sabendo V. Exas. que vemos positivamente um envolvimento de privados nesta matéria.
Cientes de que caminharão ao nosso lado para construirmos um Portugal de futuro, contamos com o vosso sentido de responsabilidade ao serviço de uma cultura para todos.
Dra.Ana Zita Gomes
Muito obrigado. Passo a palavra à oposição 1, do Grupo Cinzento Alexandre Brito.
Alexandre Brito
Muito obrigado Sra. Presidente. Exmo. Sr. Ministro e caros membros do Governo, Exmas. Sras. e Srs. Deputados.
A nossa bancada vem contestar a proposta de lei do Governo que determina o fim de uma política cultural.
Consideramos um erro crucial, o corte de verbas para sessões culturais de entidades não públicas, mas o mais absurdo é o corte do Ministério da Cultura. Por isso, Sr. Ministro, considere-se demitido.
O nosso sentido de voto só pode ser contra porque estamos perante uma proposta com falta de rigor nos artigos, sendo até mesmo contraditórios.
Vejam, por exemplo: no presente diploma na alínea 1, no artigo segundo, extingue a direcção dos monumentos, para na alínea imediatamente a seguir propôr a sua transferência de organismos fantasmas, sendo caso para dizer ao Sr. Ministro que o Governo qualquer dia vai tirar o lugar a um famoso ilusionista, tal é a habilidade que tem - tanto faz desaparecer como aparecer organismos públicos.
O Governo também pretende cortar e mesmo fechar a rádio Antena 2. Não acha excessiva a sua proposta, sendo reconhecido publicamente que é das poucas rádios que transmite música portuguesa?
Ou será que a música portuguesa também não é Cultura?
Porque é que o seu Governo está a desistir no investimento da Cultura? Quando a Cultura é um importante vector de desenvolvimento económico e de inclusão social, uma área estratégica para o desenvolvimento do país, importante na preservação e valorização do património Cultural. Porquê desinvestir na Cultura, quando o Governo deveria ter um papel vital na estruturação da Cultura de Portugal, criando incentivos aos agentes privados?
Ao contrário do que defendem, consideramos que a atribuição de verbas às entidades não públicas é um estímulo ao sector empresarial para apoiar cada vez mais projectos culturais que tanta falta fazem a Portugal.
Por outro lado, não concordamos com o corte previsto no financiamento público, nomeadamente nos 80% de subsídios atribuídos.
Consideramos, isso sim, que deverá existir melhor articulação entre o sector público e o privado.
Sr. Ministro, é necessário que pessoas como V. Exa. deixem de olhar a Cultura como uma coitadinha e passem a considerá-la como a área fundamental e estratégica de programa cultural e social do país que se quer desenvolvido, e por isso reiteramos a nossa oposição de financiamento ao privado.
Porquê? Porque queremos uma Cultura cada vez melhor, com um Portugal cada vez maior!
Dra.Ana Zita Gomes
Muito obrigado Sr. Deputado, pela oposição 2 do Grupo Castanho, a Deputada Carla Fernandes.
Carla Fernandes
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Deputados.
Em primeiro lugar é de honrar que traga para discussão esta temática tão importante que é a Cultura.
De facto, este é o único aspecto positivo da vossa pretensão. Tudo o resto é pura demagogia e malabarismos a que nos habituou. Senão vejamos, até aqui V. Exa. fugiu a toda a verdade dos dados, pois mostra apenas o que mais lhe convém, eu sei o que digo porque todos os documentos estão em minha posse.
Tanto os dados relativamente à Dança, como ao Cinema e ao Teatro não são os que aqui foram apresentados.
Mas porque o tempo urge, vou apresentar-lhe, a título apenas de exemplo, os números relativos ao Cinema.
O filme O crime do Padre Amaro, contou com 317.284 espectadores, mas V. Exa. faz questão de falar num filme O antepenúltimo dos moisaicos, que mexeu os números, contou com apenas com 41 espectadores.
Ó Sr. Ministro, é que nós até nem estamos contra a essência da sua proposta, mas é lamentável que um ministro com um gabinete de apoio não conseguiu reunir os documentos que aqui tenho, coisa que eu consegui em uma hora e meia!
E perante tal incompetência e ineficácia da vossa parte, seja V.Exa. humilde e reconheça que lá porque os senhores não sabem o que é de qualidade, não quer dizer que os outros não saibam.
E nós sabemos, e é o que nós estamos a mostrar-lhes.
Isto aqui não é um problema de subsídios, mas é um problema de dirigentes colocados por vós. Se até há quinze dias atrás apoiavam financeiramente o ICAM com 18 milhões de euros e a criação de um fundo autónomo de apoio a este sector na ordem dos 25 milhões de euros, nessa altura consideravam fundamental o apoio às Artes.
Explique-nos: o que se alterou para mudarem tão repentinamente de ideias? Sr. Ministro conte-nos lá, qual foi o ministro que hoje acordou com os pés de fora?
(Sim, os pés, esta Lei vê-se claramente que foi feita com os pés!).
Agora explique-nos lá perante esta Assembleia, se é que o saberá fazer, já que mostrou perante esta mesma assembleia o completo desconhecimento de matérias que V.Exa. pretende legislar.
Muito obrigada.
Dra.Ana Zita Gomes
Passava então a palavra ao Governo se assim o entender. O Ministro Ricardo Acto.
Ricardo Acto
Muito boa tarde a todos, uma saudação especial à Sra. Presidente da Assembleia, e aos caros colegas de Governo, Caros Deputados.
Em primeiro lugar verificar que, tal como estávamos à espera, realmente é uma questão de Cultura. A Cultura que os senhores da oposição mantêm é a cultura tradicional de criticar e realmente de não ver as coisas pela positiva, porque esta Lei não é uma questão de forma, é uma questão de essência.
A primeira acusação do Sr. Deputado Alexandre Brito, do Grupo Cinzento, vai para a questão da demissão do nosso colega de Governo.
É único! É o primeiro que realmente não tem problemas em colocar os interesses do país em primeiro lugar, e não tem problemas em deixar de lado o cargo que actualmente possui, em prol do desenvolvimento do país e de interesses prioritários.
Em relação à questão do património, como é lógico, este é um Decreto-Lei transversal, posteriormente a isto ainda virão todas as portarias, e é uma reforma que tal como nós dissemos se insere na reforma da Administração Pública, que é outra das grandes coragens deste Governo, essencial como todos reconhecem. Algo como tem sido debatido nos últimos anos, mas que nunca ninguém teve coragem de fazer.
E portanto hoje, passa para a Direcção Geral do Património porque toda esta reforma leva o seu tempo, demorará alguns meses, mas vamos fazê-lo, não vamos passar aqui quatro anos sem fazer nada.
Nós dissemos e demos o exemplo da Antena 2 - o que nós queremos é a liberdade da comunicação social. O senhor se reparar, (para isso basta ligar o rádio) pode ouvir música portuguesa em muitas outras rádios e não ter uma onde claramente aquilo que acontece é fruto do capricho e dos interesses dos amigos.
Nós vamos fazer a articulação com os privados, e vamos cada vez mais apostar no incentivo tal como está na Constituição.
Porque, se calhar os senhores não sabem, (porque estão desatentos, o que é normal), que, inclusive, a grande parte de algumas das maiores manifestações culturais dos últimos tempos, que por sua vez tinham repercussões sociais devido ao seu objectivo, uma das quais aconteceu recentemente em Lisboa, e é uma actividade internacional que foi feita por privados, e principalmente com o apoio da lei do mecenato, e atingiu os seus objectivos, com grande notoriedade.
Em relação ao Grupo Castanho, e à Deputada Carla Fernandes: nós demos com os pés mas antes dar com os pés do que andar aos pontapés como o anterior Governo.
Duas questões muito rápidas em relação às vossas questões. Primeiro …
Ana Zita: - Sr. Ministro, tenho que lhe cortar a palavra! Ou conclui em duas frases ou vou ter que lhe cortar a palavra!
- … tenham atenção onde é que vão buscar esses números, e realmente quanto ao filme que deu o exemplo…
Ana Zita: - Vou ter que encerrar o debate!
Pedia que não houvesse diálogo na sala e ao Governo pedia que terminasse a intervenção se faz favor.
Dra.Ana Zita Gomes
Passava então agora a palavra ao Grupo Parlamentar do PS, Partido Sexy, e ao Sr. Deputado Gonçalo Capitão.
Obrigado Sr. Presidente, ou Sra. Presidente como preferir!
Eu peço desculpa mas estou muito nervoso porque é só a minha segunda intervenção, e queria dizer quer ao Governo quer à assembleia que podem até ouvir a Antena 2 mandar-vos às malvas, mas música portuguesa é que não ouvem com certeza!
Em segundo lugar, queria explicar-vos que no Século XXI a identidade nacional não se defende com espingardas, defende-se precisamente com a Cultura e com os apoios à Cultura!
O que vai acontecer é que vamos ser completamente americanizados. Os senhores vão pôr o Benfica a jogar Baseball, vão por o rodeo no Campo Pequeno, e provavelmente o Sr. Ministro vai acabar na montanha de Brockeback com outros cowboys como os senhores.
A cultura que se sustenta a si própria é a cultura da Rute Marlene e do Toni Carreira. Em vez de teatro clássico, vamos ter Os Malucos do Riso e a Floribela, como documentário vamos ter o Fiel ou Infiel, e em vez de literatura clássica vamos começar a ter o papel de embrulho em que escrevem Margarida Rebelo Pinto e Rodrigo Moita de Deus.
Aliás, em Portugal o único filme que se pagou a si próprio até hoje foi o filme pornográfico protagonizado por Alexandre Picoto É meu e dou a quem quiser.
Ana Zita: - Pedia que terminasse Sr. Deputado.
– … Eu peço desculpa mas estamos constantemente a ser interrompidos, é só tolerância aqui.
E depois ainda propõem a extinção de vários institutos públicos. Deixe-me dizer que por exemplo o IPAAR impediu que fossem devassadas as ossadas de D. Afonso Henriques. Consigo provavelmente o Panteão Nacional vai começar a servir entrecosto!
Ana Zita: - Tem de terminar Sr. Deputado conclua com uma frase.
– …Vou terminar. Sr. Ministro, dedique-se à cultura do nabo que é a única cultura de que entende alguma coisa.
Dra.Ana Zita Gomes
Para responder ao Grupo Surpresa, dava a palavra ao Ministro Ricardo Acto.
Ricardo Acto
Bom, mais uma vez reina o insulto fácil e volta-se a ir à forma e não à essência.
Voltou a dar exemplos mas os exemplos que dão são os exemplos do que no fundo a maioria da população portuguesa adere e portanto nós fomos mais fundo e tentámos fazer uma estruturação que é isso que ninguém da oposição soube falar.
Dão uns exemplos superficiais ou dos filmes ou da Cultura que é feita para determinada classe social do país, e esquecem-se que o país é o interior e que existem outras classes.
Sinceramente pelo tipo de discurso, vê-se que são sexy mas pouco cultos!
Nós assumimos essa coragem de cortar a direito. Uma coragem que há muito é ambicionada por um Governo no nosso país, de realmente extinguir os organismos e de agilizar os processos, foi aquilo que nós fizemos.
O facto de extinguir o IPAAR não significa que esse trabalho não vai ser feito, para isso existem por exemplo a Direcção Geral do Património, que é quem deve, no fundo, gerir todo o património do país.
A extinção dos organismos não significa que não se vá fazer o trabalho. Pelo contrário, esse trabalho vai ser distribuído porque como nós dissemos desde o princípio, o nosso objectivo foi realmente reformar, não tivemos problemas nenhuns, tivemos coragem, ao contrário dos sucessivos Governos que por aqui têm passado.
Portanto, não está em causa - e podemos sossegar todos os portugueses - o acesso à cultura. Estamos a incentivar a Cultura e nos programas que vamos apresentar mais à frente, apesar das ideias que demos aqui hoje e que como não é nada de estranhar pela Cultura que os Srs. Deputados todos têm, ninguém pegou nos exemplos, e nós pelo contrário demos exemplos concretos, apenas pegaram pelo insulto e pela crítica fácil. Lembrem-se de reformar e realmente atingir os objectivos e não deformar. Obrigado.
Dra.Ana Zita Gomes
Iremos então passar à votação deste debate. Informo que do Grupo do Governo falou o Gonçalo Gaspar, do Grupo Azul, e Ricardo Acto, da oposição 1 Alexandre Brito, e da oposição 2 Carla Fernandes.
Vamos passar à votação, pedia então que quem entende que o Governo ganhou o debate, levante os cartões.
Muito bem, podem baixar.
Quem entende que foi a oposição 1 que ganhou o debate, vote.
Quem entende que foi a oposição 2 que vote.
Podem baixar.
Pedia silêncio, a hora de falar já acabou.
Dava então a vitória deste debate ao Governo com vinte e nove votos, a oposição 1 treze votos, e a oposição 2 vinte seis votos.
Dep. Carlos Coelho
Minhas senhoras e meus senhores, declaro aberta a sessão.
Na ordem do dia de hoje temos uma iniciativa do Governo sobre a promoção da natalidade.
Para apresentar a proposta dou a palavra à Sra. Ministra Dulce Alves.
Dulce Alves
Exmo. Sr. Presidente, Exmos. Senhores Deputados, cabe-me hoje a honra de apresentar a mais recente proposta deste Governo.
Trata-se do Decreto-Lei que visa implementar medidas pró-activas que incentivem a natalidade.
O Governo não tem qualquer tipo de dúvida que este diploma vem dar as respostas mais eficazes a uma problemática que ninguém pode continuar a ignorar. Falo da redução drástica da natalidade e do aumento da esperança média de vida, que são fenómenos demográficos que se traduzem hoje num preocupante envelhecimento progressivo da população em todo o mundo.
Portugal não foge à regra e conhece hoje alterações demográficas sem precedentes pela sua escala e pela sua gravidade.
Em 2003 os dados indicam um crescimento natural da população de apenas 0,04% ao ano. 0,04% ao ano!!!
Torna-se urgente que as políticas públicas europeias e nacionais, tenham em conta estas alterações demográficas, e o nosso Governo, em claro contraste com o executivo que nos precedeu, tomou esta questão como prioritária.
A própria Comissão Europeia há muito que vem alertando os estados membros e respectivos governos para a sua responsabilização no que toca a este fenómeno, instando-os a colocar em prática políticas de natalidade à semelhança da que hoje vos apresento.
Meus senhores, nunca na História assistimos a crescimento sem nascimentos! Tenham em mente que jamais será viável um desenvolvimento sustentado do nosso país sem a implementação de uma séria e eficaz política de incentivo à natalidade como é a nossa.
Srs. Deputados, este diploma de que vos falo congrega as medidas que se figuram como eficazes no combate a este gravíssimo problema de gestão populacional, medidas essas que os Srs. Deputados tão bem conhecem.
E conhecem porquê? Porque as soluções que hoje apresentamos convergem em muito com as prioridades que constavam do vosso programa para a política de família, quando os senhores foram Governo, Governo de Coligação, apregoaram aos sete ventos prioridades neste âmbito, porém essas prioridades ficaram na gaveta.
Acabaram por morrer no papel, tal como os senhores morreram no poder. Ora bem, nós ressuscitámo-las, adequámo-las às necessidades reais, e estamos verdadeiramente determinados em levá-las a cabo. Que não haja qualquer dúvida quanto a isso.
É esta a nossa determinação, para simultaneamente dar uma resposta clara à insolência de V. Exas. que enquanto oposição têm continuamente acusado este Executivo de inoperância. Relembro os Srs. Deputados, que esta legislatura tem apenas dois meses e que ao fim de sessenta dias este Governo apresenta mais uma política de inquestionável prioridade.
Consideram isto inoperância?
O documento que os senhores têm em mão é claro, sucinto e objectivo, contém uma quantidade de medidas que a médio e longo prazo atenuarão este grave fenómeno demográfico, medidas essas que passam inevitavelmente pela extinção da rede pré-escolar pública, que será compensada pela emissão de um cheque ensino. Quanto à política fiscal, esta assenta em três medidas chave, benefícios fiscais às famílias numerosas, benefícios fiscais a empresas incentivando a criação do trabalho parcial e ainda a redução do IVA sobre produtos de neo-natologia e infância.
Salientar ainda neste rol de mudanças o aumento de licença de maternidade e paternidade e incentivo à criação de creches e infantários públicos.
Meus senhores, não restam dúvidas que este diploma constitui uma política de família global e integrada.
É um sinal inequívoco que o Governo está profundamente empenhado no apoio e no estímulo e na promoção da família enquanto factor insubstituível da coesão social.
Este objectivo foi totalmente descurado pelos Srs. Deputados na vossa altura, mas hoje constitui uma excelente oportunidade de redenção por parte de V. Exas.
Tenho dito.
Dep. Carlos Coelho
Muito obrigado Sra. Ministra.
Dou a palavra ao Sr. Deputado Cláudio Almeida do Grupo Laranja.
Cláudio Almeida
Sr. Presidente da mesa da assembleia, Srs. Ministros, Srs. Deputados.
É um facto que a taxa de natalidade em Portugal tem vindo a diminuir drasticamente. Numa clara tendência para o decréscimo contínuo, com esta proposta o Governo centra toda a sua atenção para o aumento forçado da taxa de natalidade, querendo que as mães deste país façam o maior número possível de filhos para que no futuro haja contribuintes activos para sustentar o sistema de Segurança Social.
Porque o Governo não é capaz de encontrar soluções para a sustentabilidade da Segurança Social, então a forma mais fácil e mais popular de o conseguir é atribuir incentivos e benefícios fiscais para aumentar o número de contribuintes futuros.
Ou seja, mais trabalhadores, mais mão-de-obra, mais impostos. No seu preâmbulo para justificar a sua proposta o Governo teve o descaramento de comparar a realidade portuguesa com os países do terceiro mundo.
É vergonhoso a forma como este Governo compara a nação portuguesa que lhe deposita tanta confiança.
E mais, chega a insinuar que a falta de nascimentos de filhos nas famílias deve-se ao seu desmembramento ao longo dos anos, ou seja, à grande percentagem de divórcios que existe na sociedade portuguesa.
E mais, da impossibilidade de um segundo casamento pela Igreja Católica, como se não se pudesse ter filhos fora do casamento católico, como se esses não fossem cidadãos de pleno direito igual aos outros.
Sabemos que é necessário alterar a tendência de decréscimo da taxa de natalidade, mas não na perspectiva que é apresentada pelo vosso Governo.
As famílias portuguesas não vão ter filhos só porque lhes vão ser concedidas mais vantagens. As famílias portuguesas não querem ter filhos para serem simples pagadores de impostos. Não vão querer ter filhos só porque o Estado lhes vai dar um cheque mensal de pagamento. Não vão! As famílias portuguesas vão querer ter filhos sim, quando tiverem condições de os alimentar e educar convenientemente, quando tiverem asseguradas as questões fundamentais como o trabalho e a habitação, quando tiverem o número suficiente de equipamentos sociais de apoio à infância, creches, onde possam deixar os mais pequenos, com segurança e qualidade.
É por isso fundamental aumentar o número de estabelecimentos pré-escolares e melhorar as instalações existentes, conferindo-lhes segurança e qualidade e nunca deixar de construir e manter uma rede de ensino pré-escolar, como é proposto no artigo primeiro da vossa proposta.
Quando se incentivarem as autarquias, empresas e grupos de empresas, associações de pais, à criação de creches, comparticipando nos respectivos custos da construção e manutenção.
Quando for criado o cartão de família numerosa, como instrumento agregador de facilidades a conceder facilidades públicas e privadas às famílias numerosas como é o caso em Espanha.
Quando o Governo der o exemplo na poupança e nos gastos desnecessários com obras megalómanas como o TGV, o novo aeroporto da Ota, e aposta no ensino gratuito desde o pré-escolar. …
Carlos Coelho: – Tem que concluir Sr. Deputado.
… – Aí sim, podem ter a certeza que vamos ter mais portugueses a quererem ter filhos.
De uma coisa os senhores podem ter a certeza, as famílias portuguesas não vão querer ter filhos quanto têm um Governo que lhes fecha as escolas de rede pré-escolar e as maternidades.
Muito obrigado.
Dep. Carlos Coelho
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Bráulio Torcato do Grupo Cinzento.
Bráulio Torcato
Srs. Ministros e Deputados, vou-vos falar do crime na América do Norte nos anos 90.
E agora vocês perguntam o que é que o crime na América do Norte nos anos 90 tem a ver com a natalidade? É estranho mas relaciona-se.
Por esta altura o crime estava no auge nos Estados Unidos, os media e a população não falavam noutra coisa senão do crime. Nesses anos, e nos quinze anos anteriores, foi o período com maior taxa de natalidade, e por sua vez a taxa de criminalidade aumentou 80%. Décadas de estudo mostraram que uma criança nascida num ambiente familiar adverso tem mais probabilidade de enveredar por uma vida criminosa que outra criança qualquer.
Nos anos que se seguiu ao crescimento da natalidade, vários estudos apontaram que além do aumento da criminalidade houve um mau desempenho escolar, e um menor sucesso no mercado de trabalho.
Isto não são meros boatos, nem são meros rumores.
E a prova está aqui neste livro, Srs. Deputados, se vocês não aprenderam nada com o Professor Pacheco Pereira e com o Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Deviam ler porque certamente se lessem saberiam do que eu estou a falar.
Srs. Ministros, tal como eu, também têm estes artigos que foram distribuídos, e há uma coisa que eu não percebo. Diz aqui que a população mundial passou de três mil milhões a seis e quinhentos mil milhões de pessoas entre 1960 e 2005, seis mil e quinhentos milhões de pessoas e os Srs. Ministros falam em políticas de natalidade?
Vejam o caso da China que está numa situação catastrófica, depara-se com um enorme problema, o desequilíbrio. Se seguirmos tais propostas vamo-nos deparar com o estrangulamento de estruturas do Governo, não vale a pena incentivar nem desincentivar a natalidade porque o equilíbrio tenderá a decorrer com naturalidade, por isso não podemos ser imediatistas.
Leiam também o artigo que aparece no Financial Times no último parágrafo, o nosso planeta vai adaptar-se. No entanto, essa adaptação está longe de ser fácil e as consequências desta revolução demográfica arriscam-se a dar trabalho aos empresários e à classe política, durante muitos anos.
Esquecem-se que, para além da nossa população activa, também contamos com a imigração, digo eu, a não ser que pretendam fechar as fronteiras.
Portanto, todos aprendemos, perdão, pelos vistos nem todos, que não podemos discutir e falar e governar a pensar no nosso pequeno território, devemos ter um pensamento global, devemos governar de acordo com a conjuntura global.
Analisámos este decreto que assenta basicamente em meros benefícios fiscais e na alteração de licenças e pouco mais que isso.
Carlos Coelho: – Sr. Deputado, tem que concluir.
… – Ok. Para o classificar não me ocorreu senão mais nada que a palavra ridículo.
Portanto, tempo é dinheiro, Srs. Ministros, não façam o país perder tempo.
Dep. Carlos Coelho
Para responder se o desejar tem a palavra o Sr. Ministro António Ribeiro de Matos.
António Ribeiro de Matos
Srs. Deputados. É engraçado ouvir falar aqui que estamos a perder tempo, efectivamente estamos. Com pessoas como os senhores que vêm para aqui com demagogias, realmente nem todos aprendemos e os senhores provaram que não aprenderam.
Ilustrar que devemos estar dependentes da imigração, é uma política que não é segura Srs. Deputados, não é segura! Temos de apostar realmente na raiz do problema e a raiz do problema é que Portugal está um país envelhecido!
E com isso, como a oposição 1 frisou, é necessário um maior número de filhos, mas acho engraçado, maior número de filhos para a sustentabilidade da Segurança Social.
Os senhores estiveram aqui há dois meses e nada fizeram em relação a esse assunto!
E realmente, pegando na oposição 1 e na comparação a um país de terceiro mundo, realmente Portugal esteve à beira de ser um país do terceiro mundo, com um Governo como o vosso.
Em relação ao artigo 1, eu agora dou-lhe um conselho: procure um buraco onde se esconder. É uma vergonha, não leu tudo até ao fim! Porque se o Sr. Deputado tivesse lido efectivamente todo o diploma veria que é só o primeiro ponto do fim da rede pré-escolar, porque a seguir Sr. Deputado, a seguir fala de um cheque, fala do fim da rede de pré-escolar, e fala de um cheque dado aos pais para pagarem a educação, tal como fala que as empresas serão beneficiadas se abrirem creches para os filhos dos empregados! Srs. Deputados, leiam os diplomas até ao fim, é um conselho! Esconda-se. É uma vergonha Sr. Deputado!
Esta oposição é verdadeiramente uma vergonha, isso mostrou-se, e os portugueses fizeram notar-se quando os tiraram daqui para fora, sr. Deputados, seis anos com o país a andar para trás, e aí sim realmente nos aproximámos de um país de terceiro mundo.
Só mais um conselho à oposição 2: podem escrever uma novela, mas Portugal não é nem os Estados Unidos nem a China. Portugal é Portugal e está inserido na União Europeia. É neste sentido que estamos mais próximos da realidade europeia. E a verdade é que a Europa está velha, é preciso rejuvenescê-la. E fique sabendo que ainda ontem, quando o Dr. Durão Barroso esteve aqui, nos deu os parabéns pelas magníficas medidas!
Tenho dito!
Dep. Carlos Coelho
Muito obrigado Sr. Ministro, tem agora a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão do Partido Surpresa.
Oh Sr. Presidente já devia perceber que Surpresa são os ovos Kinder, isto aqui é Partido Sexy!
Em segundo lugar queria explicar que estou muito nervoso porque é só a terceira vez que estou a falar!
Oh Sr. Ministro, fechar a rede pública do pré-escolar e dar cheque ensino vai fazer escolas para pobres e escolas para ricos. Os ricos vão ter rendimentos mais o cheque e as escolas vão seleccionar os alunos. As famílias pobres que já têm pouco incentivo, entre pôr as crianças em depósitos de crianças e endossar o cheque à ordem do dono da tasca imagine lá o que é que vai acontecer!
Em segundo lugar, vamos ter uma guerra de anúncios entre as escolas, entre o papel higiénico e as batatas fritas escolha lá a escola para o seu filho!
Por último, os senhores em bom rigor o que estão a fazer, vamos ser sinceros, é a pagar-nos mais para ter filhos, isto é, antigamente havia amor agora há dinheiro. Antigamente havia momentos de prazer agora há extracção do Euromilhões e, se forem gémeos, com certeza chama-lhes Jackpot.
Eu duvido Sr. Ministro, que consigamos ter descontracção para fazer filhos imaginando o seu Governo na cama connosco. Mas em todo o caso se formos capazes e se tivermos dívidas, se calhar já sabemos o que é que vamos fazer. Talvez…
Dep. Carlos Coelho
Se o desejar, tem a palavra para responder, a Sra. Ministra Rosa Moreto.
Rosa Moreto
Muito obrigada. Bem, em primeiro lugar eu devo dizer que gostei muito deste momento de descontracção, de facto vocês têm muita piada, mas lamento imenso, enganaram-se na porta porque isto não é o Levanta-te e ri, em primeiro lugar.
Em segundo lugar falaram aí de se deitarem na cama connosco, bem tendo em conta que estão aqui eleitos por uma quota para homossexuais no Parlamento, que foi criada pelo anterior Governo.
Se puder continuar, vou só justificar aqui um pequeno pormenor: de facto não vamos favorecer os ricos, famílias que não têm necessidade destes apoios. Além disso restam duas opções: ou os senhores levam esta oposição a extremos negativos e não apoiam esta medida como tem sido apanágio dos últimos governos, ou então os senhores realmente decidem não contribuir para colocar Portugal como um lar de idosos, mas sim para um Portugal rejuvenescido, e apoiam esta medida em favor do futuro de Portugal.
Muito obrigada.
Dep. Carlos Coelho
Carlos Coelho - Sra. Ministra, eu não interrompi o seu discurso - que apreciei muito - porque acho que ninguém tem nada a ver com a orientação sexual daqueles senhores.
Vamos proceder à votação.Quem considera que o governo ganhou este debate faça favor de levantar o boletim de voto.
Temos de contar!
Podem baixar.
Quem acha que foi a oposição 1 a ganhar, faça favor de levantar o braço. A oposição 1 é do Grupo Laranja quem falou foi o Sr. Deputado Cláudio Almeida.
Podem baixar.
Quem considera que foi a oposição 2 com o Sr. Deputado Bráulio Trocato do Grupo Cinzento, faça favor de levantar.
Muito obrigado.
Dep. Carlos Coelho
Na ordem do dia vamos discutir uma proposta de revisão constitucional que prevê a realização de um referendo sobre a Monarquia. Para apresentar a proposta dou a palavra à Sra. Ministra Maria Alexandra Teixeira.
Maria Alexandra Teixeira
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia, Exmos. Senhores Deputados. Trinta e dois anos depois, somos testemunhas de uma democracia madura, consolidada e preparada para continuar a trilhar novos rumos, num caminho de desenvolvimento civilizacional em que não se pode deixar de avançar. Trinta e dois anos depois, os medos, fantasmas ou preconceitos que antes podíamos entender como resultantes de uma sociedade ainda à procura de identidade e de rumo, não mais são aceitáveis.
Modernidade é continuar a assumir o desafio que é construir Portugal, envolvendo cada vez mais os cidadãos nos processos de decisão política, mostrando que a política existe pelas pessoas e para as pessoas e que será tanto mais realizada e bem sucedida quanto se consiga ouvir para representá-las.
Foi este o nosso compromisso com os portugueses: assumir, sem medo, que queremos mudar. Que queremos ganhar o nosso futuro. Que não desejamos continuar presos ao passado, que pode ainda amedrontar alguns espíritos, mas não consegue travar a nossa garra, determinação e vontade.
Com a legitimidade que nos foi dada no momento do voto por todos aqueles que acreditam, como nós, que é tempo de rever comportamentos, assumir novos procedimentos e contribuir para uma tranquila revolação de mentalidades.
Se os cidadãos se sentem insatisfeitos com o Estado onde vivem, cabe-nos enquanto Governo disponibilizar os mecanismos para que se manifestem convenientemente.
Consideramos assim que a alínea a), nº 4 do artigo 115º, representa um entrave inadmissível à plena participação dos cidadãos, princípio intrínseco do Estado de direito democrático, nos termos do artigo 2° da Constituição da República Portuguesa.
Esta proposta visa, tão somente, dar aos cidadãos a hipótese de escolherem livremente a estrutura do Estado que os governa.
Assim, visamos a supressão do preceito supra citado. De forma a que alterações de carácter tão importantes como são as feitas à Constituição da República Portuguesa, possam partir de uma consulta popular de carácter vinculativo.
Consideramos que a nossa democracia é suficiente madura para não necessitar de preceitos paternalistas, como este.
Visamos ainda, de forma a tornar desnecessários sucessivos processos de alteração constitucional, e tendo em conta o objectivo subjacente a este projecto de lei, uma consulta popular sobre a eventual alteração do sistema de governo, a supressão da alínea b) do artigo 288º da Constituição da Republica Portuguesa e por isso dizemos presente.
Presente porque não nos esquecemos do que prometemos, presente porque não abandonamos o nosso caminho, e presente, porque é em nome de Portugal.
Dep. Carlos Coelho
Muito obrigada Sra. Ministra, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Tiago Fonseca Machado, para uma intervenção.
Tiago Fonseca Machado
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia, Exmos. Srs. Membros do Governo, senhoras e senhores deputados, esta proposta deixou-me petrificado!
Como é que é possível que em pleno século XXI se venha desenterrar um valor já tão enraizado na sociedade portuguesa?
Teófilo Braga e Manuel de Arriaga se ouvissem esta proposta dariam cerca de cinquenta voltas no túmulo!
O Governo apresenta-nos hoje uma proposta de lei de revisão constitucional que visa permitir a realização de um referendum que determine a restauração da monarquia constitucional.
E quanto a ela não podemos estar mais em desacordo!
A forma republicana do Estado Português está presente na nossa Constituição desde há cerca de um século, tendo inclusive resistido ao período negro que foi a ditadura salazarista.
Sendo assim, entendemos que uma proposta desta índole, apesar de não o afirmar, põe em causa o nosso regime republicano, que é a pedra basilar do nosso estado de direito democrático.
A Constituição é o contrato social do país com o seu povo, e mais, a nossa bancada sempre se mostrará contra qualquer manobra de flexibilização da actual impossibilidade constitucional da alteração das normas fundadoras que designadamente estabelecem a forma republicana de Governo.
De facto, esta proposta tenta uma movimentação que atenta contra os fundamentos do regime político que desde 1911 sustenta o Estado Português.
Tememos mesmo, que esta proposta a ser aprovada, não passaria no crivo desse verdadeiro paladino da democracia que é o Tribunal Constitucional.
Por por todas as razões acima expostas, estaria a recorrer numa verdadeira inconstitucionalidade!
No entanto, queremos ir mais além, e sustentar a inoportunidade deste referendum, começando desde logo por citar o Prof. José Adelino Maltês, que afirmou que para ser profundamente constitucionalista teria de começar por reverenciar a matriz de todos os constitucionalismos modernos, que é o mons respublicano, do constitucionalismo da Monarquia Britânica.
Ou mesmo Montesquieu, que afirma que a república era a soberania nas mãos de todos, e a monarquia a soberania nas mãos de um, segundo leis positivas.
Aliás, podemos mesmo dizer que a monarquia não foi derrubada no 5 de Outubro, foi muito antes com o Absolutismo, com o revolucionarismo de inspiração jacobina, e continuou a ser derrubada depois dessa data com as subserviências face ao salazarismo e às ditaduras.
Perdeu por isso legitimidade Srs. Ministros, por enquanto a ideia monárquica, se ela continuar a ser factor de divisão dos portugueses, enquanto continuar vivo, mesmo que minoritário, um partido republicano, a monarquia nunca poderá conquistar legitimidade.
Sendo que entende esta bancada que a opinião pública portuguesa não está neste momento disponível, para referendos contínuos, como aconteceu no passado, mais ou menos recente, e sobretudo não em matéria que receberia grande acolhimento por parte da mesma, pois já está muito bem enraizado na nossa sociedade o sistema republicano.
Parafraseando mais uma vez Adelino Maltês, um monárquico convicto diz que se houvesse agora um referendum sobre a questão da monarquia teria que optar pela república, para denfender assim os verdadeiros princípios monárquicos.
Como vêem V. Exas., estamos assim perante uma proposta de referendum carecida de oportunidade, e criticada inclusivamente por alguns que se defendem e que se assumem como monárquicos.
Mas já agora, gostaria de indagar junto do Governo…
Carlos Coelho - Sr. Deputado, queira concluir.
Tiago Fonseca Machado – Concluo V. Exa.
Mas já agora, gostaria de indagar junto do Governo, de certeza que têm esta questão muito bem preparada, qual seria então a pergunta a colocar aos portugueses? Disse.
Dep. Carlos Coelho
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Luís Palas.
Luis Palas
Obrigado Sr. Presidente, restantes elementos da mesa, sra. Primeira Ministra, Srs. Ministros, Srs. Deputados.
A nossa bancada parlamentar é totalmente contra a alteração a este projecto de lei, alteração esta que vai contra os nossos princípios mais básicos, princípios estes que não abdicamos, como é a igualdade de direitos, a democracia da eleição dos governantes, e o pluralismo de expressão.
Estamos perplexos perante este notório retrocesso no nosso regime constitucional, e que ataca violentamente a República, por amor de Deus! Andamos a discutir o sexo dos anjos!
Andamos a discutir o sexo dos anjos enquanto o país necessita de importantes reformas, o que virá a seguir?
Uma proposta de alteração à Constituição de forma a regulamentarmos a nossa inclusão no Reino de Espanha?
É isto o que querem?
Ou querem que o seu tio, Sra. Ministra, chegue ao trono?
Para isso ele vai ter que se candidatar à Presidência da República e tem que conseguir os votos para ser eleito.
Deixem-se de coisas, vamos mas é trabalhar, vamos trabalhar por coisas importantes para que o nosso país se desenvolva.
Dep. Carlos Coelho
Para prestar esclarecimentos tem a palavra pelo Governo o Sr. Ministro Gonçalo Lagos.
Gonçalo Lagos
Muito obrigado, Exma. Sra. Presidente, senhoras e senhores deputados.
Bem, é com tristeza que constatámos que a oposição não fez o trabalho de casa!
Ou então apenas anda a arranjar falsos argumentos para criar a ilusão de que têm razão.
Quando a realidade mostra que nem sabem onde ela se encontra!
Era tão fácil encontrar as respostas, Srs. Deputados! Era fácil! Facílimo!
Bastava que se tivessem dado ao trabalho de procurar a vossa doutrina existente nesta área. A começar por aquele que é o só o pai da nossa Constituição!
Sim, bastava que tivessem procurado saber a opinião do Prof. Jorge Miranda, eminente constitucionalista e membro da Constituinte. Que diz que aquilo que agora propomos é possível!
Isso mesmo está plasmado no livro A Constituição e a Democracia Portuguesa, onde refere que as alterações desta natureza já foram efectuadas com a revisão de 1989.
É por isso Srs. Deputados, em vez de procurarem perder tempo a criar factos políticos, podiam fazer o favor aos portugueses, dediquem alguma atenção, e aprendam com a História recente de Portugal.
Ou será que a oposição acha que os cidadãos não têm essa capacidade de decisão?
Nós achamos que sim! E é por acreditarmos nos portugueses que dizemos que só faz sentido governar se for ao lado e respeitando-os.
Ao contrário de V. Exas, o Governo acredita nas pessoas, e nas nossas instituições, caso essa situação que não desejamos se veja a verificar, estamos certos que não será por falta de identificação de legítimos pretendentes que o processo seria posto em causa.
No entanto, cumpre-nos reafirmar que a génese desta proposta nada tem a ver com a nossa intenção de apoiar esta solução.
É assim, com estupefacção que percebemos que os grupos parlamentares da oposição não entendem o objectivo da nossa proposta.
O nosso objectivo não é criar condições para que se altere o modelo de organização de Estado. O que queremos é mostrar que andamos a escondermo-nos de fantasmas do passado!
O que queremos é demonstrar que o nosso desenvolvimento civilizacional nos permite ter a maturidade suficiente para dar aos cidadãos a palavra sobre o país que temos, e o país que queremos.
Porque ao contrário do que a oposição tentou dizer, este executivo defende a actual forma de governo, e estará, a haver algum referendum sobre esta matéria, na primeira linha de defesa da nossa República.
O que não é aceitável é que uma democracia consolidada como a nossa, não crie mecanismos transparentes de funcionamento em que é dada oportunidade aos cidadãos de serem ouvidos.
Muito obrigado.
Dep. Carlos Coelho
Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão do Grupo Parlamentar do PS.
Deste PS, claro!
Eu queria apenas dizer que depois da tareia que apanhámos naturalmente estou nervoso!
Sr. Ministro, veja se responde às perguntas e se não aprecia a nossa sexualidade como o grupo anterior!
Um referendum que permita a hipótese de aprovar a monarquia, é um referendum que permite ao povo negar a sua própria liberdade!
Porque na República podemos escolher o chefe de estado, na monarquia não!
Amanhã o que é que propõe?
Um referendum sobre a liberdade de expressão?
Ou um sobre a liberalização integral das drogas que é outra forma de negar a nossa liberdade?
Depois temos outro problema, que é, os reis não se despedem! O que é que faz se tiver um rei incompetente?
Dir-me-á o senhor, “Não faz mal! O rei vai ter poucos poderes! Menos poderes que o Presidente!”
Ah! Então é simbólico! O Sr. anda a fechar escolas e hospitais, e depois quer um símbolo para a nação!
Eu dir-lhe-ia o seguinte, no preâmbulo cita o exemplo inglês de facto é um bom exemplo, mas a Arábia Saudita também é uma monarquia e não há direitos para as mulheres. O Nepal é uma monarquia e teve convulsões nas ruas ainda há pouco tempo por causa de autoritarismo do rei.
Queria dizer-lhe o seguinte, o senhor deve achar que achar um bom rei é como achar um bom bolo-rei por alturas do Natal! Mas não é!
Carlos Coelho - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.
Gonçalo Capitão – Estou mesmo a concluir e por isso queria dizer o seguinte, falta de candidatos para o trono não haverá porque tenho a certeza que depois desta palhaçada o senhor vai ser convidado para ser rei do próximo Carnaval da Mealhada!
Dra.Ana Zita Gomes
Para prestar esclarecimentos à oposição, dou a palavra ao Ministro José Pedro Salgado.
José Pedro Salgado
Exma. Sra. Presidente da Assembleia, senhoras e senhores deputados, confesso que cada vez que o Sr. Deputado intervém, aumenta a minha admiração pelos seus grandes dotes de retórica. Aumento que está na razão directa do crescimento da minha estupefacção pelo seu desconhecimento da questão em causa.
De facto, nem fina demagogia, nem uma ironia subtil, nem o sentido de humor, por muito apurado que ele seja, tem o dom de transformar as suas palavras de algo que é falso, em algo que é verdadeiro.
Muito menos conseguem dar razão a quem não quer senão provocar ruído, e criar obstáculos à custa da democracia.
Nós nutrimos por esta assembleia um respeito que só é ultrapassado pelo amor que sentimos pelo povo português.
É por isso que em matérias fundamentais como é o caso da alteração da nossa forma de governo, não podemos permitir que a vontade de 230 condicionem 10 milhões.
Pode haver quem entenda fazê-lo, mas a nossa convicção é que o povo português os deixará a falar sozinhos.
Assim senhores deputados, continuem com os vossos jogos parlamentares, nós continuaremos a trabalhar em prol de Portugal e dos portugueses.
Muito obrigado.
Dra.Ana Zita Gomes
Está encerrada a sessão, vamos então proceder à votação do grupo vencedor. Pelo governo intervieram Maria Alexandra Teixeira, Gonçalo Lagos e Pedro Salgado, Grupo Encarnado.
Na oposição 1 Tiago Fonseca Machado, do Grupo Castanho, e a oposição 2 Luís Palas, do Grupo Rosa.
Quem vota para vencedor o Grupo Encarnado, do Governo?
Já está? Muito obrigada.
Quem vota na oposição 1 do Grupo Castanho?
Já está? Obrigado.
Oposição 2, Grupo Rosa.
Eu agradeço que todos os documentos sejam entregues à mesa no fim da sessão.
Com onze votos para o Governo e quinze votos para a oposição 1, ganhou a oposição 2 que corresponde ao Grupo Rosa, com vinte e sete votos.
Dep. Carlos Coelho
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