dia 3 - 10.00
Sessão de Avaliação da UNIV dia 3 - 12.30
Sessão Formal de Encerramento dia 3 - 14.00
Almoço de confraternização com UNIVs de 2003, 2004 e 2005
Jantar-Conferência com a Drª Mónica Ferro
José Alves
Boa noite a todos. Na qualidade de representante dos alunos da Universidade de Verão proponho um brinde à dra. Mónica Ferro, que muito nos honra com a sua presença. Realço no entanto o seu interesse e preocupação pelas minorias étnicas, que muitas vezes passam ao lado da população em geral, mas enquanto houver pessoas como a dra. Mónica Ferro a esperança continua a ser a última a morrer, e em nome dos mais desfavorecidos brindemos a esta honesta e simpática convidada, desejando-lhe as maiores felicidades.
Dep. Carlos Coelho
Minhas senhoras e meus senhores, começo por agradecer ao grupo cinzento a hospitalidade com que nos distinguiram esta noite e, tenho o prazer de apresentar a nossa convidada, que já foi distinguida com um excelente brinde pelo grupo rosa e pelo Zé Alves, que realçou, e bem, algumas das características da Prof. Mónica Ferro.
A professora Mónica Ferro é mestrada em Relações Internacionais e é professora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e foi, no ano passado, professora na Universidade de Verão porque é das académicas em Portugal que mais atenção tem dedicado à ONU, é das maiores especialistas em Portugal em matéria da Relação Internacional e do papel da ONU, e deu uma excelente aula sobre essa matéria o ano passado e teve uma das mais altas avaliações pelos vossos colegas da Universidade de 2005, que a classificaram entre as melhores nos três parâmetros em que vocês têm avaliado os vossos formadores.
E foi com muito prazer que acolhemos a disponibilidade da Prof. Mónica Ferro para estar connosco nesta Universidade de Verão de 2006. A prof. Mónica Ferro tem como hobby ler, tem como comida preferida o sushi, portanto é uma mulher que não gosta da comida muito cozinhada. Tem como animal preferida a leoa, o que vai muito de acordo com algumas teses feministas que expendeu agora durante o jantar. O livro que nos sugere é a Festa do Chibo, de Vargas Llosa. O filme que nos sugere é “Até ao fim do mundo” do Wim Wenders, e a principal qualidade que valoriza nos outros é a honestidade.
Prof. Mónica Ferro, eu tenho um privilégio que é o de fazer a primeira pergunta, bem sei que depois nas outras perguntas é natural que a conversa descambe, porque conhecendo a sua amplitude de conhecimentos é natural que queiram saber a sua opinião sobre outras matérias da actualidade. Mas não posso esquecer que ainda há cinco dias estava eu ainda a mergulhar numa piscina no Algarve, e a notícia do dia era a acusação da Amnistia Internacional, uma prestigiadíssima organização não governamental internacional, que acusou Israel de crimes de guerra. De outros quadrantes têm acusado o Hezbollah de crimes de guerra. A questão, dentro do conflito, não é tanto o saber quem é que cometeu crimes de guerra. Se calhar, a verdade dos factos vai obrigar-nos a reconhecer que ambos os lados não se portaram bem nesta guerra, assim como em conflitos anteriores. Mas é bom que quadros políticos saibam do que é que se fala e que a precisão dos conceitos não seja abastardada pela utilização comum na comunicação social.
Portanto, Prof. Mónica Ferro a pergunta que lhe faço, para começarmos a nossa conversa é esta mesmo: o que é que são crimes de guerra, em que medida é que a comunidade internacional releva para a sua análise, para a sua identificação, e para o seu combate, e qual é o papel da ONU neste espaço?
A palavra é sua. Muito obrigado por estar entre nós.
Dra.Mónica Ferro
Em primeiro lugar, queria agradecer o brinde muito generoso do meu conterrâneo. Acabámos de descobrir que somos os dois de Gondomar, ele de Fânzeres e eu de Valbom. Fânzeres é muito giro. E a este propósito, o Duarte Marques acabou de nos revelar a sua ignorância geográfica. Estou a brincar. Tive o privilégio de ser professora do Duarte e foi um aluno brilhante.
Em relação à minha área de especialização, eu queria só dizer-vos que embora no meu currículo constem algumas áreas mais dispersas, a área sobre a qual eu tenho estudado verdadeiramente é sobre Nações Unidas, é a área na qual eu me tenho especializado, tendo como orientador o pai de um dos alunos que cá está, que não deixa de ser curioso. O pai do Tomás Ribeiro é o meu orientador de mestrado, doutoramento e é a pessoa com quem eu tenho publicado algumas coisas sobre as Nações Unidas - o mundo é realmente muito pequeno.
Mas, todas as perspectivas que vos posso dar são sempre enviesadas e vistas do ponto de vista das Nações Unidas. É sempre essa a minha perspectiva.
Em relação aos crimes de guerra que eventualmente aconteceram neste conflito, mais recente do Líbano, a verdade é que parece que nenhuma das partes está isenta de poder ser acusada de ter cometido crimes de guerra. Quando nós falamos de crimes de guerra estamos a falar de crimes muito específicos que acontecem em conflitos internacionais, e também em conflitos não internacionais, e esta distinção é de facto muito importante. É a discussão que neste momento está a manter em suspenso a comunidade internacional, que está dedicada a esta matéria. Os juristas estão divididos porque o que está aqui em questão é saber se estamos perante um conflito internacional e se as acções do hezbollah podem ser directamente imputadas ao estado do Líbano, ou se podem ser directamente imputadas ao Irão ou à Síria, ou se por outro lado, o hezbollah age como um grupo terrorista armado, mas cujas acções não vão poder ser imputadas a este estado. Se a mão do hezbollah é exactamente um grupo não estatal.
O que está aqui em questão é saber se as acções do hezbollah poderão ser atribuídas aos estados que eu referi, ao Líbano porque é no Líbano que opera, se poderão ser imputadas à Síria porque as acusações de que a Síria teria armado e financiado o hezbollah são grandes, ou se serão imputadas ao Irão, dado que são mais do que provadas as lógicas de financiamento.
O Irão de facto financiou e continua a financiar o Hezbollah. Este dinheiro para a reconstrução, como devem ter visto, começou a ser distribuído pelo Hezbollah imediatamente após o cessar-fogo, ou melhor, após o fim das hostilidades. Esse dinheiro vem do Irão. Não é segredo, não é uma tentativa de manchar o nome do Irão nem do Hezbollah. É uma doação reconhecida e pública da parte do Irão.
Mas os crimes de guerra são os crimes que são mais duramente penalizados, quando são cometidos em cenários de guerras internacionais.
O que é que nós entendemos por crimes de guerra? E quais é que são os crimes de guerra que estão exactamente em causa aqui?
Entendem-se por crimes de guerra todos os actos levados a cabo durante um conflito armado, e que envolvam uma série de actividades. O rol é vastíssimo, mas que se prendem sobretudo com: - uso ilegal de armas, ou armas cuja utilização seja provada desnecessária; uso de armas que estão proibidas de ser usadas em cenários de conflito, como armas químicas e armas bacteriológicas. A Amnistia Internacional, salvo erro, apareceu a acusar Israel de ter usado bombas de fósforo, também no Líbano. Mas eu acho que a ideia da Amnistia Internacional ter chamado esta bomba à colação, era um pouco a tentar lembrar o bombardeamento de Dresden, ou o que os americanos fizeram no Vietname com as bombas de fósforo. De facto, ficaram as imagens de que é uma bomba altamente desumana, se é que há bombas humanas, mas estas provocam um sofrimento que não é proporcional às vantagens militares que se pode pretender obter. Esta ideia da proporcionalidade é uma ideia que está sempre presente em qualquer acção, num conflito armado. É crime de guerra bombardear alvos puramente civis, é crime de guerra visar a população civil como alvo específico e não como, perdoem-me a expressão, mas é mesmo esta, como um dano colateral do alvejamento de um alvo militar. É proibido, mas a verdade é que quando se tentam alcançar objectivos militares frequentemente atingem-se populações civis e, desse ponto de vista, as populações civis são danos colaterais. O que a proporcionalidade nos diz é que quando o número de vítimas previsível é muito superior às vantagens militares expectáveis, aí estamos perante um cenário de crime de guerra. E o que se diz, deste conflito em concerto, é que Israel com os bombardeamentos que levou a cabo sabia que ia provocar um número elevadíssimo de vítimas civis que não era compaginável com as vitórias, ou com os sucessos militares que poderia alcançar com ele.
Por exemplo, destruir uma plataforma de lançamento de rockets talvez não justifique matar 60 pessoas, talvez não justifique, na lei da proporcionalidade, talvez não justifique matar 100 pessoas, eu peço desculpa se ficam chocados por ouvir falar de mortos assim desta forma, mas é exactamente isso que estamos a tratar.
Estamos a tratar de quantas pessoas é que podem considerar-se como danos colaterais para atingir determinados objectivos militares. E, de facto, o que tem sido dito é que Israel usou de um ataque desproporcional. Os danos que o Hezbollah lhe poderia infringir eram francamente inferiores aos danos que Israel provocou no país, como foi dito logo no início. Não sei se acompanharam, mas creio que era praticamente inevitável não ter acompanhado a guerra pela televisão. Mas no início do conflito foi um objectivo declarado das forças armadas Israelitas o de fazer o Líbano regredir 20 anos, e conseguiram. O país de facto regrediu mais de 20 anos.
Portanto, considera-se que esta desproporcionalidade possa ter sido um crime de guerra.
Do lado do Hezbollah também se contabilizam algumas acusações de crimes de guerra. Por exemplo, alguns analistas acham curioso, do ponto de vista da análise, que tendo Israel anunciado que ia bombardear determinada área, que quando bombardeou continuasse a haver centenas de civis naquela área, porque a lógica diz-nos que quando nós sabemos que uma determinada área vai ser bombardeada fugimos e vamos procurar abrigo em zonas que não estão a ser bombardeadas, e em Beirute, não sei se tiveram a noção disso, a capital foi metade bombardeada e metade não foi bombardeada. O centro histórico e financeiro não foi bombardeado. Era no centro que estava a maioria da população cristã, enquanto que Beirute sul, que era onde residia a maior parte da população que de alguma maneira poderia apoiar o Hezbollah e foi essa parte a mais bombardeada do país. O que os Israelitas dizem é que o que o Hezbollah fez foi um crime de guerra. É crime de guerra usar civis como escudos para impedir os bombardeamentos. O o que me foi dito, e não sei até que ponto é que isto é verdade ou mesmo se deveria reproduzir isto, mas houve uma jornalista que me disse que o marido se mantinha em contacto com alguns amigos que ainda viviam em Beirute, e que me dizia que o Hezbollah garantia às pessoas que aquela zona não iria ser bombardeada, eles garantiam a segurança das pessoas, e depois quando a zona era bombardeada de facto avolumavam-se as vítimas civis. Não sei até que ponto é que isto será verdade, mas é sempre um dado.
Como ainda estamos na fase das especulações ainda não há um grande apuramento de provas, é sempre um dado que vale a pena ter em consideração. Outro dos crimes que também apontados ao Hezbollah e que não deixa de ter um carácter um pouco, desculpem-me a expressão, patético, foi o facto de todos nós assistimos a ataques de rockets do Hezbollah que caíam em nenhures. Não atingiam alvos. Caiam no meio de nada, no meio de um campo, parecia que não tinham qualquer objectivo. O que acontecia é que a maior parte dos rockets que o Hezbollah tinha não eram comandados, portanto eram enviados e eles não podiam prever com rigor onde é que a bomba ia cair. Isto é um crime de guerra, usar armas que não se sabe se vão provocar determinados danos é um crime de guerra, até porque não se sabe se eles não vão atingir um orfanato ou um hospital, escolhi este exemplo de propósito. Foram os bombardeamentos a alvos civis como hospitais, como orfanatos que levaram a que, no pós 2ª Guerra Mundial, tenha havido este esforço grande de se tentar penalizar os crimes de guerra. Esta era parte da questão que me foi posta. Há hoje nas Nações Unidas um documento que é considerado o State of the Art em termos de previsão de crimes de guerra e punição de crimes de guerra, que é o Estatuto do Tribunal Penal Internacional. A ideia do Tribunal Penal Internacional é criar uma jurisdição perante a qual os indivíduos possam responder por crimes de guerra. Não sei se alguma vez tinham reparado, mas se algum de vocês nesta sala se envolvesse num genocídio, numa tentativa de exterminar uma determinada população, não havia tribunais onde fossem julgados, porque não havia tribunais preparados para julgar indivíduos internacionalmente. Vocês têm tribunais que julgam os Estados. O Tribunal Internacional de Justiça julga estados, e a criação de Tribunais Penais para julgar indivíduos só começou com a Jugoslávia e com o Ruanda. Há Tribunais Internacionais ah hoc para estes dois casos. Tribunais para julgar as pessoas que cometeram graves crimes, graves violações ao Direito Internacional Humanitário e no caso do Ruanda um crime de genocídio, e há um outro momento, em 1998, ano em que é aprovado o estatuto do Tribunal Penal Internacional.
A este propósito aproveito para vos dizer que os cidadãos portugueses são julgados pelo Tribunal Penal Internacional, porque Portugal reconheceu a jurisdição do Tribunal e ratificou o Estatuto de Tribunal Penal Internacional, o que é um avanço civilizacional.
Eu sei que muitos, e eu vi por algumas perguntas que me colocaram, têm a perspectiva de que os países que se submetem a jurisdições internacionais são países fracos. Mas não são. São países muito fortes cujas instituições são sólidas e não vão colapsar se houver um Presidente da República, um Primeiro-Ministro a ser julgado por ter orquestrado um crime grave, um crime contra a humanidade e um crime de genocídio.
São países fortes, são países em que as instituições estão preparadas para amparar esses golpes e para seguir em frente no seu processo democrático.
Portanto, eu considero que a instituição de jurisdições penais internacionais é um avanço civilizacional, e as Nações Unidas têm tutelado muito este processo. Aliás são as grandes tutoras de todo este processo. O Tribunal Penal Internacional não é um tribunal das Nações Unidos, mas foi criado sobre a égide das Nações Unidas. De facto, foi a ONU que convocou todas as reuniões que acabaram por levar a este tribunal. Não deixa de ser curioso que este é o tribunal que julga quatro tipos de crimes: julga crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão que ainda não estão tipificados. Ainda não há definição concreta do que é um crime de agressão. Mas não deixa de ser curioso que este tribunal começou por ser uma humilde proposta de Trinidad & Tobago, para criar-se um tribunal que tivesse jurisdição para julgar os criminosos por tráfico de droga que fossem apanhados em alto mar. Como não se sabia o que é que se havia de fazer a essas pessoas, sugeriram: “Porque é que não se cria um tribunal que pudesse julgar estes tipos que nós apanhamos aqui nestas redes de tráfico de droga?” A ideia foi-se avolumando e nós agora temos este porta-estandarte da justiça internacional, da justiça penal internacional que é o Tribunal Internacional de Justiça. Tem muitos defeitos, funciona muito mal e por exemplo, no caso concreto desde conflito não poderá julgar, porque Israel não reconhece o Tribunal Penal Internacional e porque o Hezbollah como é um grupo… Não vou ferir sensibilidades, ou é um grupo armado, um grupo político com uma ala armada e com uma componente civil, ou é um grupo terrorista. Deixo à vossa consideração e à vossa sensibilidade a classificação do Hezbollah.
Decidi que não me vou meter em mais guerras, já me chegaram algumas que tive porque de facto eu acho, comentava isso há pouco com o Carlos, nestas matérias é impressionante como há uma relação emotiva das pessoas. As pessoas têm uma relação emocional a este conflito e eu sei que vocês o vão tratar cá na Universidade de Verão. Dou os parabéns à organização, pois acho que é um tema em que é fundamental perceber-se o que é que se passa. E não quero fugir dos crimes de guerra, mas às vezes, quando tento perceber porque é que o Médio Oriente é importante para nós, dou um exemplo nas aulas: vocês vão lá abaixo ao sr. Campilho comprar uma sandes de queijo, e se houver conflitos no Médio Oriente a sandes de queijo é mais cara, porque aumentou o preço do petróleo, com os movimentos especulativos, o transporte do pão e da farinha usada para fazer o pão é mais caro, o transporte do queijo é mais caro e vocês vão pagar mais pela sandes de queijo.
O que acontece no Médio Oriente, desta perspectiva economicista, pura, mas às vezes é a que é mais fácil de explicar afecta-nos a vida diária, além de que, e não sei se partilham da ideia comigo, o sofrimento de qualquer povo afecta-nos a nós enquanto seres humanos. Mas esta é uma ideia que acho que tem poucos adeptos mas espero que, pelo menos aqui, encontre mais aliados esta causa do que os que vou encontrando.
Mas creio que já falei mais do que o tempo que me deram, isso de certeza absoluta. Já agora aproveitava para ouvir as perguntas que tenham para me colocarem, se tiverem mais sobre estas questões poderei falar aprofundar a abordagem. Muito obrigado.
Vânia Tavares
Boa noite, desde já queria saudar a organização da Universidade de Verão, a presença da dra. Mónica Ferro, que é uma grande honra para nós, e a pergunta eu o meu grupo tem para propor, é a seguinte: Em que medida uma reforma da ONU poderá dar efectivação aos Direitos Humanos que estão plasmados na Carta das Nações Unidas, impondo-se ao mesmo tempo, face às suas violações, em vez de continuar, de certo modo, fragilizada ou inoperante? Falamos do papel da ONU na Guerra do Iraque, em Timor-Lorosae ou na Somália, e agora neste último caso, no Líbano Obrigada.
Dra.Mónica Ferro
Obrigada Vânia. É uma pergunta muito interessante e traduz alguma atenção na análise do que está a acontecer.
De facto, as Nações Unidas têm agora um novo organismo, o Conselho de Direitos Humanos. As Nações Unidas tinham até há pouco tempo, até Junho., a Comissão de Direitos Humanos, ou Comissão de Direitos do Homem. A designação depende das fontes. Se forem ler materiais na Faculdade de Direito de Lisboa vão herdar a tradição francófona e vão ler Direitos do Homem, se lerem materiais de Coimbra vão ler Direitos Humanos, eu prefiro Direitos Humanos como feminista que sou, como já aqui foi referido. Mas a Comissão de Direitos Humanos era uma Comissão muito criticada, por coisas simples, como o método de eleição que permitia que países como a Líbia, Cuba, Síria fossem eleitos para a Comissão. São países que não têm propriamente um registo limpo em termos de cumprimento de Direitos Humanos e levou a que os Estados Unidos não fossem eleitos. Falemos a verdade, um dos crimes desta comissão, “crimes” foi exactamente os Estados Unidos não terem sido eleitos numa eleição. Sempre fizeram parte. Aliás há uma tradição nas Nações Unidas que é os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança fazerem parte de tudo, mesmo que sejam mecanismos electivos. Eles são sempre eleitos, isto é uma daquelas regras não escritas das Nações Unidas.
Esta comissão era muito criticada porque só trabalhava em reuniões muito pequenas, e tinha poucos mecanismos de monitorização do cumprimento dos Direitos Humanos nos países que eram acusados de violarem os Direitos Humanos. O novo Conselho dos Direitos Humanos pretende ser mais dinâmico, pretende ser mais proactivo e não apenas reactivo. Por exemplo, Portugal candidatou-se ao Conselho de Direitos Humanos e não fomos eleitos por três votos, creio. Foi muito renhido, mas não fomos eleitos no nosso grupo. Contudo, Portugal fez uma declaração de candidatura que acho que é o exemplo do que este Conselho de Direitos Humanos significa. Quando nos candidatamos declarámos que, além de termos como firme objectivo cumprir os Tratados de Direitos Humanos - que ratificámos todos, somos mesmo dos países que mais ratificamos Tratados dos Direitos Humanos e estamos na vanguarda, nessa matéria -, ainda nos obrigávamos a fazer avançar as nossas instituições e a nossa lei mais adiante, tentar mesmo contribuir para a codificação de mais direitos humanos, para o conhecimento de mais direitos humanos.
Agora, o problema é que este Conselho de direitos Humanos é um organismo subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas. É portanto, um organismo que não tem propriamente uma capacidade de acção, não tem meios próprios. Se tem meios para fazer relatórios e especialistas que monitorizam os casos, não tem, por outro lado, como penalizar os incumprimentos, sobretudo com penalizações que não passem por tentar recomendar sanções económicas, ou o corte de relações com determinados países.
A verdade é que os mecanismos de direitos Humanos têm sido sempre muito débeis. Imaginem o seguinte cenário: há uma acusação feita em matéria de cumprimento de Direitos Humanos nos Estados Unidos da América. Vamos usá-los como exemplo. Eles não fazem parte deste Conselho (recusaram-se fazer parte), mas há uma queixa contra os EUA. Num determinado Estado há uma violação particularmente grave dos Direitos Humanos. Assim, a questão seria referida ao Conselho de Segurança. Tentem adivinhar o que é que acontece quando a questão chega ao Conselho de Segurança. Acham que se consegue enviar uma missão para fiscalizar o que se passa nos EUA? Acham que se consegue fazer adoptar uma Resolução no sentido de impor sanções aos EUA? Não. A verdade é que enquanto não houver mecanismos mais reforçados e com capacidade de acção própria, para monitorizar os direitos humanos, e mais do que monitorizar, penalizar os que incumprem, a questão dos direitos humanos vai ser sempre uma questão muito difícil de se fazer valer.
É claro que vocês aí têm como exemplo a União Europeia que, em termos de protecção de Direitos Humanos, é o espaço mais avançado do mundo, porque tem mecanismos perante os Estados respondem sem ser de forma facultativa.
Porque, já agora, mais uma daquelas perguntas para o vosso Trivial Pursuit (eu dizia há pouco aqui ao nosso anfitrião que o Curso de Relações Internacionais é óptimo para jogar Trivial Pursuit porque sabemos uma data de curiosidades, assim coisas engraçadas). Sabiam, por exemplo, que o Tribunal Internacional de Justiça que julga Estados, é o único que julga Estados, só julga Estados que aceitem voluntariamente ser julgados pelo Tribunal? Estão a ver, é o mesmo que vocês irem aos tribunais portugueses e decidirem em que tribunais é que querem ser julgados.
Na prática isto acontece. Portugal aceita a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça, mas em matérias de Direitos Humanos ainda há muito para fazer. Acho que este Conselho já foi em parte adiante, porque vai estar reunido muito mais tempo durante o ano, vai poder ocupar-se de muitos mais casos, mas ainda não chega.
Relativamente aos casos que me referiu, por exemplo, a nova Comissão de Consolidação da Paz, pode ser talvez, mais proactiva, uma vez que vai tratar das questões que emergem em cenários de reconstrução pós-conflito e os Direitos Humanos são sempre uma questão fundamental. Obrigada.
Helder Fonseca
Desde já boa noite a todos, quero felicitar a sra. dra. Mónica Ferro pela brilhante intervenção que teve, e o Grupo Verde tem a colocar a seguinte questão: em que medida é que a ONU pode potenciar os Direitos e as Liberdades Fundamentais das Mulheres? Obrigado.
Dra.Mónica Ferro
É uma questão fundamental, até porque metade da população do mundo são de facto, as mulheres. Eu acho que a proporção está mais ou menos metade-metade, há um grande equilíbrio. Portanto desiludam-se os homens que achavam que havia sete mulheres para cada homem, não é verdade, não há mesmo. Aqui em Portugal ainda há, mas esse excedente de mulheres está localizado na faixa etária acima dos 70 para cima.
É verdade. Pensem, quando é que morreram mais homens portugueses, durante as guerras, portanto foi nessa altura que as mulheres ganharam uma vantagem, as mulheres em demasia que há é nessa faixa etária, por isso repensem as vossas prioridades.
As Nações Unidas têm sido o organismo que em matéria de Direitos Humanos mais fez pelas mulheres. Aliás, o Tratado que cria a Organização das Nações Unidas é o 1º Tratado Internacional a afirmar claramente igualdade entre homens e mulheres, é o 1º Tratado de sempre, e depois foi sempre pelas Nações Unidas que todo o esforço foi tutelado. As grandes Convenções e a Convenção para a eliminação de todas as formas de descriminação contra as mulheres é das Nações Unidas. O Ano Internacional das Mulheres foi decretado pelas Nações Unidas, o Dia Internacional das Mulheres é decretado pelas Nações Unidas, o Dia Internacional contra a Violência Doméstica foi também decretado pelas Nações Unidas. Portanto, têm sido as Nações Unidas que têm feito a maior parte do esforço na codificação dos Direitos das Mulheres e na variedade de codificações. Ou seja, para nós, talvez os direitos que nos saiam mais salientes neste momento, sejam os direitos jurídicos e Portugal é um país bastante avançado nesta matéria. Não creio que haja aqui muitas mulheres que considerem que os seus direitos do ponto de vista jurídico estejam ameaçados, mas eu ainda há pouco falava aqui com os meus colegas de mesa e estávamos exactamente a chegar a uma conclusão e espero não estar a abusar. Mas chegámos mais ou menos à conclusão de que o grande problema dos Direitos das Mulheres, são os direitos relacionados com a família, no apoio à família. Aí é que ainda existem grandes problemas. O problema da conciliação, a questão de a mulher tentar uma carreira ao mesmo tempo que tenta cumprir um objectivo fundamental para a manutenção da sociedade que é ter filhos, que é uma das coisas que muita gente não se apercebe, mas para que haja sociedade as mulheres têm que ter filhos. Não é uma questão de realização pessoal, é uma questão de realização social e de realização para a manutenção deste planeta. Se nós mulheres decidirmos não ter filhos, o planeta está condenado. É uma questão de Direitos Fundamentais e de consagrar estes direitos.
Mas as Nações Unidas têm tentado codificar os direitos por vagas, a última grande vaga foi tudo o que disse respeito ao desenvolvimento. Concerteza já ouviram falar por exemplo, de projectos de micro crédito. São projectos que foram criados para financiar pequenas iniciativas. E o que é que isso tem a ver com as mulheres? Da primeira vez que estes micro créditos foram criados foram para financiar projectos de mulheres, porque chegou-se à conclusão que numa série de países as mulheres não tinham acesso ao crédito, porque não podiam ser titulares de empréstimos bancários, não podiam bens no seu nome, portanto não podiam oferecer garantias bancárias, e isso fazia com que elas não conseguissem pura e simplesmente estabelecer-se porque não tinham maneira de conseguir financiamento. Esta ideia do micro crédito foi pensada exactamente para essas mulheres, e também porque se chegou à conclusão de que as mulheres são melhores pagadoras que os homens. As mulheres estão habituadas a gerir orçamentos, portanto aquela ideia de que as mulheres não trabalham, mesmo as que estão em casa, é uma ideia errada, porque as mulheres estão habituadas a gerir este tipo de orçamentos.
Há, neste momento, uma grande questão que preocupa as Nações Unidas em termos de Direitos da Mulheres, e que tem mais do que uma faceta, que é o tráfico de mulheres e que, neste momento, movimenta mais dinheiro que a indústria de armas ou do que a indústria de droga. E falo de tráfico de mulheres para vários fins, e não só para a prostituição. Estamos a falar de mulheres escravizadas para trabalharem também na indústria do lazer, para trabalhar como empregadas, de restaurantes, casinos, empregadas domésticas, em grandes hotéis etc. Há, realmente, uma grande preocupação com os Direitos das Mulheres nesta matéria e talvez seja esta a grande tendência.
Outra das grandes áreas em que as Nações Unidas têm estado a trabalhar tem a ver com a participação das mulheres nas Operações de Paz das Nações Unidas. De uma forma genérica, as mulheres são 1% das forças envolvidas em Operações de Paz, o que é muito pouco. Mas por exemplo, se pensarmos em pessoal internacional, já são qualquer coisa como 31%, portanto decorre também uma grande campanha para incentivar as mulheres a participarem nas operações de paz. Portugal está a ter um registo bastante positivo nesta matéria. Esta nossa força que está a regressar agora de Cabul tinha imensas mulheres e a do Kosovo também tinha bastantes mulheres, se tivermos em conta a nossa dimensão. É um aspecto muito positivo.
Mas já que estamos a falar de Direitos das Mulheres deixo-vos uma nota: Não sei se alguém alguma vez já se candidatou a uma organização internacional, se algum dia se candidatarem, e há sempre vagas a abrir, vagas essas que são atribuídas por países, e Portugal tem sempre umas vagas para portugueses. Mas, ao candidatarem-se encontrarão no processo o currículo, as vossas razões para candidatura, entre outros. E encontrarão logo um critério que é assim: “mulheres abaixo de 31 anos são fortemente encorajadas a candidatar-se”. Portanto em condições de igualdade de circunstâncias não é uma política encoberta, é uma política declarada, em igualdade de circunstâncias com o mesmo currículo, com o mesmo perfil em caso de empate, serão favorecidas mulheres com menos de 31 anos. Dois objectivos: permitir a entrada de jovens nas Organizações Internacionais e permitir a entrada de mulheres nas Organizações Internacionais. Se repararem, as Organizações Internacionais começaram a surgir na década de 50 e muitas mulheres não trabalhavam fora de casa nessa altura. Portanto, como as organizações foram envelhecendo e há pessoas que fazem carreira dentro das organizações, os cargos de topo são homens. Eu ainda julguei que pudéssemos vir a ter uma Secretária Geral das Nações Unidas, mas parece que vai ser aquele sr. ou da Coreia do Sul ou Indiano. A disputa está entre eles os dois para serem o futuro Secretário Geral das Nações. Qualquer uma das senhoras, aqui presentes, se estivesse a pensar em candidatar-se tem que esperar para a próxima. Obrigado.
Francisco Macedo
Meus senhores e minhas senhoras, muito boa noite, aproveito a ocasião para saudar a dra. Mónica Ferro assim como toda a organização da Universidade de Verão, responsável por este admirável painel.
A nossa questão é direccionada ao maior flagelo da humanidade: a Sida. Em particular, em África, esse continente esquecido. Até quando o grau de gravidade deste flagelo?
Dra.Mónica Ferro
A questão da Sida é uma questão que tem que ser abordada de vários pontos de vista. Do ponto de vista da estratégia de ataque da questão pelas Nações Unidas, uma das frentes é, evidentemente, é a frente da prevenção.
As Nações Unidas chegaram à conclusão que os esforços sectoriais das agências que trabalham a questão da Sida como por exemplo, a Unicef, a Organização Mundial de Saúde, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que todos estes esforços, dispersos, acabaram por resultar no que acabou de me dizer, na ideia de um continente esquecido, porque não havia coordenação de políticas. Então criou uma coisa que se chama ONU-Sida que é o chapéu, a cobertura, onde estão agregadas as agências das Nações Unidas que tratam as questões da Sida. Há uma tentativa de uniformização das políticas das Nações Unidas para evitar desperdícios, essa desde logo uma das ideias. Outra das grandes tentativas ou das grandes campanhas da Nações Unidas, é uma campanha que tem a ver com os medicamentos para tratar as pessoas que já estão infectadas, é outra das grandes lutas das Nações Unidas. Como sabem, a Sida é tratada com um cocktail de antiretrovirais, cujas patentes estão registadas no ocidente, são de farmacêuticas do ocidente e, salvo erro, são de mais do que de uma farmacêutica. Portanto, o cocktail implica que haja patentes de mais de uma farmacêutica envolvidos. E o que é que estas farmacêuticas têm resistido? Têm resistido à produção de genéricos para estes medicamentos. Imaginem, implicaria o gasto de dinheiro que pura e simplesmente o estado não tem. Imaginem o impacto da produção de genéricos, de medicamentos iguais, mas sem se pagar a patente que está registada. Aliás, tem havido imensos problemas com a produção de genéricos em alguns países, porque há países que estão a fornecer genéricos de medicamentos mas que não são tão eficientes como os que estão registados, e parece que há alguma tentativa de criar um mercado paralelo para esse tipo de medicamentos, é um pouco jogar com a desgraça alheia, é um bocado uma piada de mau gosto de alguns grupo que estão a tentar criar um mercado desse tipo.
Mas as Nações Unidas têm apelado muito no sentido de as farmacêuticas permitirem que se produzam antiretrovirais com baixo preço para esses países.
É claro que acho que há muita gente que não tem a noção da dimensão da sida. Além daqueles dados de algibeira que nos dizem que em alguns países onde a esperança média de vida era cerca de 43 anos, a sida fez baixar a esperança média de vida em 7 anos. Portanto, estamos a falar de países que têm como esperança média de vida 35 anos. Portanto, deveríamos questionar-nos sobre que projecto de desenvolvimento se pode fazer um país, quando a esperança média de vida de um determinado país, estou a falar do Zimbabue, estou a falar do Botsuana, estou a falar da Suazilândia, por exemplo, estima-se que na Suazilândia não haja uma única família que não tenha um elemento infectado.
Portanto, estão a ver em termos de custo, de fardo para o Estado e em termos de financiamento do sector público da saúde, o “fardo” que isto representa. É dinheiro que não vai ser afectado a projectos de desenvolvimento, é dinheiro que não vai ser afectado à escolarização. Era fundamental que realmente a comunidade internacional fizesse uma coisa tão simples como cumprir os objectivos que tem assumido. Porque se vocês repararem há uma coisa giríssima chamada “Objectivos de Desenvolvimento Milénio”, que é um documento quase tão bonito de se ler como a Carta das Nações Unidas. Já leram a Carta das Nações Unidas? É bonito não é? “Nós, os povos das nações unidas”, é de facto o mais bonito que há, e depois diz “destinado a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra”, é duvidoso, mas pronto. Mas, de facto, os Objectivos de Desenvolvimento Milénio, são um documento bonito com objectivos fundamentais, onde está incluído este objectivo de acabar, ou pelo menos suster as taxas de contágio. Fazer retroceder as taxas de contágio do Hiv/Sida, da malária e da tuberculose.
No caso da Sida isto implica muito dinheiro, e implica sobretudo que os países cumpram o objectivo que assumiram, que era de dedicarem 0,7% do seu produto nacional bruto à ajuda pública ao desenvolvimento, e que nenhum país do mundo cumpre. Parece-me que a Dinamarca, a Holanda, a Suécia estão próximos do 0,7%, mas mais nenhum país cumpre o objectivo. A União Europeia comprometeu-se até 2010 aproximar o valor global, e ficarmos nos 0,4, e depois lá para 2015-2020 conseguirmos o 0,7%. Vamos esperar.
De facto, o combate à Sida passa muito por uma questão financeira e também por honrar os compromissos que são assumidos.
Rita de Barros e Vasconcelos
Muito boa noite a todos, o grupo azul queria agradecer a presença da Dra. Mónica Ferro, por estar presente aqui, esta noite, connosco. Muito obrigada. E a nossa pergunta vai precisamente no sentido do que nos falar sobre o peso diferenciado de determinadas nações dentro de uma instituição como a ONU, que como se viu no recente conflito e que coloca em causa o prestígio e a independência da própria organização. Muito obrigada.
Dra.Mónica Ferro
Está a falar mais concretamente do peso formal que os membros permanentes têm no Conselho de Segurança, não é? E depois de algum peso informal que os países vão tendo noutros órgãos.
De facto, embora na carta nada o preveja, a verdade é que os Estados, os cinco grandes do Conselho de Segurança acabam por ter relações de clientela com outros estados noutros organismos. Por exemplo, todos os anos a Assembleia Geral das Nações Unidas vota uma Resolução em que se pede aos Estados Unidos que acabem com a política de embargo a Cuba, todos os anos a resolução é aprovada e o embargo continua, como podem constatar. Mas há sempre países que votam ao lado dos Estados Unidos. Como por exemplo, Israel. Israel vota sempre ao lado dos Estados Unidos.
E depois vão encontrar algumas alianças interessantes. A Ucrânia vota ao lado dos Estados unidos, pensem porquê. Em regra há um pedido de empréstimo, um pedido de um grande investimento que está a ser feito nesse país, e então põem-se ao lado dos Estados Unidos, é uma relação típica de alinhamento dos países.
Não é boa nem é má, é uma relação típica, e isso faz com que de facto, como estava a dizer, os países tenham um peso diferenciado na Organização. Eu não acho mal que haja países com mais peso na Organização por terem maior capacidade para garantir a paz, seja essa capacidade em termos de fornecimento de contingentes militares, seja essa capacidade em termos de fornecimento financeiro, por exemplo. O que eu questiono e creio eu a Rita me acompanhará, é que quando a 2ª Guerra Mundial acabou, eram estes os países que fazia sentido terem assento no Conselho de Segurança. De facto eram estas as potências vencedoras da 2ª Guerra Mundial: China, a actual Rússia, França, Inglaterra e Estados Unidos eram os grandes vencedores. O mundo acreditava que dependia deles a manutenção da paz e da segurança internacionais mas, hoje em dia, faltam lá alguns países, falta o Japão. Faltam curiosamente os dois grandes perdedores da 2ª Guerra Mundial, falta o Japão, falta a Alemanha e falta também a Índia pelo seu peso demográfico. Falta ainda o Brasil, pela sua importância regional. Estes eram os quatro países que em Novembro passado se acreditava que entrariam para as Nações Unidas. Aliás, quando eu cá estive o ano passado e esse foi o tema e estava tudo muito preparado para estes quatro países entrarem, depois entrariam mais alguns com eles, mas a questão que dividiu verdadeiramente a Comunidade Internacional, foi saber se estes quatro países novos no Conselho de Segurança iam ou não ter direito de veto. E os grandes que já lá estão começaram a opor-se à possibilidade de terem direito de veto, e os que estavam na forja para entrar então começaram a dizer: então sem direito de veto também não queremos, e as posições extremaram-se, depois os quatro já queriam entrar mesmo sem direito de veto e pronto, ficou tudo como diz o povo, “em águas de bacalhau” e a reforma não avançou.
Portanto, temos neste momento uma presunção que é que a paz internacional passa pela concordância destes cinco países. E temos a constatação de que quando os Estados Unidos chegam à conclusão que as Nações Unidas não vão legitimar as suas intervenções, como no caso da Guerra do Iraque, a questão nem passa pelo Conselho de Segurança. Não Creio que repararam que nesta última guerra do Iraque os Estados Unidos estavam a preparar-se para levar uma segunda Resolução ao Conselho de Segurança, que autorizasse luta de força. Fizeram as contas e rapidamente verificaram que não iam conseguir sequer ter o número de votos necessários para fazer aprovar o texto, mesmo partindo do princípio que conseguiam negociar com a China e com a Rússia o não veto. Mas partindo do princípio que os EUA iam conseguir negociar com a China e com a Rússia na base do “vocês não vetam esta questão, nós damos qualquer coisa em troca” e não há vetos vossos aqui, mesmo assim, fizeram as contas e viram que não chegava para o texto passar. O que fizeram, então? Decidiram agir unilateralmente. E as Nações Unidas provaram que com este Conselho de Segurança não só não têm capacidade de legitimar alterações de regime, como a que os Estados Unidos queriam fazer, mas também não têm capacidade para impedir qualquer estado que queira agir unilateralmente sem a bandeira das Nações Unidas.
O que é curioso, não sei se repararam, é que o grande argumento dos Estados Unidos para actuarem foi o facto de o Iraque não ter cumprido as Resoluções das Nações Unidas. Não é curioso? Usa-se a bandeira das Nações Unidas para, levar a cabo uma acção, que a consequência evidente dela era desacreditar as Nações Unidas. Eu fico, continuo a ficar muito espantada com estas coisas, ainda me conseguem surpreender com este tipo de políticas.
O que eu acho, é minha firme convicção, é que as Nações Unidas são uma organização fundamental, são fundamentais. No campo da Paz por exemplo, as Nações Unidas são a maneira mais económica de se manter a paz, e também a maneira mais rápida, ou a maneira mais multinacional de se agregar uma força, e desse ponto de vista, são a maneira mais legítima de actuar.
O que é que faz falta às Nações Unidas? Não sei se sabem que as Nações Unidas não têm tropas. Aqueles homens e mulheres que nós vimos no terreno são soldados nacionais, são soldados das suas próprias forças armadas que vão servir as Nações Unidas. São disponibilizados pelas suas forças armadas nacionais e que levam de distintivo, levam ou uma boina azul ou um capacete azul, que foi a única maneira de se conseguir demonstrar no terreno que aquilo é uma força das Nações Unidas. Porque de resto, eles mantêm as suas fardas nacionais.
Portanto, as Nações Unidas têm este problema que é não terem forças armadas próprias, é claro que uma das coisas que seria realmente importante para as Nações Unidas era poderem actuar em termos de paz. Seria ter forças armadas à sua disposição, ter aquilo que as Nações Unidas têm tentado, que são acordos de prontidão. Países que garantam que, em caso de necessidade, dispõem de 100 polícias, ou 1000 militares, ou mil pára-quedistas. Têm tentado fazer acordos deste tipo com os países, mas como vocês sabem, tal como Portugal, outros países optam por colocar mais efectivos na NATO e depois temos entre 20 ou 25 efectivos nas Nações Unidas. Neste momento nas Nações Unidas temos, se me lembro, 15 ou 20 polícias civis e 5 observadores militares, na ONU. Nem sequer temos forças armadas envolvidas em operações das Nações Unidas. É uma questão de cálculo de interesses, não de cálculo de custos. Há pouco, quando brincava e dizia que no final da universidade ou pelo menos no final deste jantar, podíamos reunir e fazer uma carta ao Ministro, ao Nuno Severiano Teixeira, a dizer-lhe que quem paga as operações de paz são as Nações Unidas e não o estado português, dado que ele deve ter faltado a essa aula no Curso para Ministros da Defesa, porque ele não sabe.
A este propósito, deixem-me dizer-vos que uma das diferenças em termos de forças NATO e forças ONU, é que no caso das forças NATO é o país que paga a operação, e nas forças ONU o país adianta os custos das operações, mas Nações Unidas depois devolvem o dinheiro ao país. É certo que devolvem com dois anos de atraso, mas devolvem o dinheiro.
Para nós, do ponto de vista financeiro não é uma operação muito custosa. Reparem num aspecto: que lógica é que havia num modelo em que os maiores contribuidores do mundo com pessoal são o Bangladesh, Índia e Paquistão. Parecem-vos países ricos? Existem países com um grande desafogo financeiro para poderem enviar tropas para o terreno, e no entanto têm todos à volta de dez mil, nove mil e muitos homens envolvidos nas operações de paz das Nações Unidas.
Portanto, eu acho que para que haja uma organização verdadeiramente eficaz é preciso:
- Mudar o Conselho de Segurança, mudar o equilíbrio de poderes. Há quem chegue a defender que era importante arranjar uma espécie de equilíbrio ou de voto ponderado na Assembleia Geral das Nações Unidos. Há países que têm levantado a questão: será que é justo do ponto de vista pragmático as Ilhas Marshall terem um voto tal como os Estados Unidos têm um voto? Talvez não seja. Talvez o contributo deles para a paz e para a segurança internacional não seja o mesmo, é uma questão que tem que se pensar, embora eu ache que se abre um precedente grave. Esta coisa hipócrita da igualdade soberana dos estados dá um certo jeito, dá uma certa confiança, não é?
- E a outra questão que acho que era fundamental, no sentido em que a pergunta estava colocada, era de facto criar forças que estivessem à disposição das Nações Unidas. É o que está previsto na Carta, só não aconteceram porque os Estados Unidos e a União Soviética não se entenderam, e os acordos especiais de que fala o artigo 43º nunca foram para a frente, mas era uma das reformas importantes.
Vânia Jesus
Boa noite. Em nome dos meus companheiros do Grupo Cinzento, quero dizer-lhe que muito nos honra a sua presença e enquanto grupo anfitrião não temos dúvidas que o seu testemunho e os seus conhecimentos, em muito vêm engrandecer esta iniciativa. Aproveito para felicito também a organização.
A questão que gostaríamos de fazer à Dra. Mónica Ferro, e uma vez que tem tido uma acção activa sobre as questões humanitárias, prende-se com o envio das tropas para o sul do Líbano, algo que representará um custo para o Estado, no mínimo, de 12,5 milhões de euros, e se somarmos todas as missões, estas têm um custo de 88 milhões de euros.
Pergunto-lhe se não faria sentido Portugal efectuar missões humanitárias, missões de paz para países pertencentes à CPLP, países com que temos um ligação histórica, cultural e política? Ao invés de estar a enviar tropas e ter gastos com o Líbano, um país com o qual não temos ligações, se olharmos para os conflitos bélicos e para a História Mundial. Mas acabamos por ver que acabam por usar as grandes missões e acções humanitárias para questões que acabam por ter interesses económicos e políticos.
Somos de opinião que Portugal, mais uma vez, ou Estado português tomou uma decisão errada e no mínimo, e entre outras hipóteses, poderia ter tomado a decisão que tomou quando foi o conflito bélico do Kosovo. Gostaríamos de saber a sua posição relativamente a esta matéria.
Dra.Mónica Ferro
Em relação ao envio de tropas para o sul do Líbano. Acho que a questão de Portugal participar ou não numa força internacional tem que ser analisada em dois ou três patamares distintos. Tocou num deles, que tem sido realmente a política portuguesa, que é a opção em não se envolver muito nas questões do Médio Oriente. Não estamos muito envolvidos nas questões do Médio Oriente por tradição, não temos estado. A verdade, é que, Portugal é afectado por tudo o que acontece no Médio Oriente, assim como todo o Mundo é afectado por tudo o acontece no Médio Oriente, e portanto desse ponto de vista talvez nós não tenhamos tido lá os nossos interesses mas deveríamos começar a ter.
Até porque, noutro patamar de análise, é o facto de Portugal pertencer à União Europeia, e a União Europeia estar a pretender ser um grande actor das relações internacionais, e ser um actor com uma voz firme, com um pulso forte, um actor respeitado, e eu acho que está a conseguir passar essa imagem.
Aqui, um comentário colateral: acho por exemplo, que uma das tentativas que se fez em tentar de fazer com que a União Europeia perdesse um pouco a sua auto-confiança, foi dizer que a União Europeia tinha fracassado na questão do Irão, mas eu acho que não fracassou.
O facto de a comunidade internacional ter reconhecido que era a União Europeia a interlocutora, é uma grande vitória para a União Europeia. Ser-lhe reconhecido o papel de um grande negociador. Só isso já é de facto uma vitória.
No caso do Médio Oriente, a União Europeia quer ter um papel firme, a França quer ter um papel firme, a Itália quer ter um papel firme, mas querem-no no cenário da União Europeia, querem afirmar a política externa da União Europeia como uma política importante dentro da União Europeia. Deste ponto de vista, faz todo o sentido, Portugal contribuir para uma força internacional, quanto mais não seja, nesta lógica de afirmar a União Europeia como um grande actor das relações internacionais.
Do outro ponto de vista, acho que Portugal devia participar na força, outro patamar de análise, porque durante o conflito no Líbano, e eu ouvi com alguma atenção o que foi sendo dito, e todos os líderes partidários, e todos os comentadores reputados disseram a mesma coisa: têm que ser as Nações Unidas a tratar a questão, tem que ser o Conselho de Segurança a tratar da questão, tem que ser uma força das Nações Unidas a ir para o terreno. Agora chegou a altura de dizer, como dizem os americanos, é altura de porem o vosso dinheiro, tradução directa do inglês, porem o vosso dinheiro onde está a vossa boca (isto em português não resulta).
Portanto, toda a gente andou a dizer que tinham que ser as Nações Unidas a actuar, mas agora que é preciso dar homens às Nações Unidas para actuar e dar dinheiro às Nações Unidas para actuar, já não é connosco. Fazemos todos aquela coisa muito portuguesa, que é meter as mãos nos bolsos e assobiar para o ar. Agora não é connosco, está bem.
Por uma questão de princípio têm que ser as Nações Unidas. Mas as Nações Unidas não são uma entidade abstracta, não vivem do ar, as Nações Unidas vivem dos recursos que lhe são disponibilizados pelos estados, e desse ponto de vista Portugal deve cumprir com a sua parte, agora, concordo que nós não temos capacidade para chegar a todo o lado.
E, portanto, creio que a decisão de enviar soldados para o Líbano, com os argumentos que usou ou a sua posição contra faz algum sentido, deste ponto de vista. Portugal tem interesses estratégicos noutras regiões. Pois temos. Nós temos um grande interesse em Timor. Temos alguns interesses em países africanos e nós estamos no Congo. E está lá uma equipa de fuzileiros, que creio, foi para lá uma força de fuzileiros. Que era o que se pensava que também poderia enviar-se para o Líbano, mas afinal já estão no Congo. Ou seja, neste momento, feitas as contas, Portugal não tem forças disponíveis para enviar para o Líbano, mas parece que vamos arranjar “qualquer coisa”.
Já não temos forças de reserva, reparem, já nem os americanos têm forças de reservas. Repararam que há soldados no Iraque a cumprir dois e três mandatos? É uma coisa sem precedentes, estão com os níveis de recrutamento mais baixos de sempre, não conseguem estar a renovar as pessoas que estão no terreno. Portanto em Portugal, nós também não temos.
Agora misturando tudo e baralhando tudo, eu reconheço os argumentos a favor e reconheço os argumentos contra. Acho que devíamos ir, acho que o argumento financeiro é um argumento que serve para disfarçar e para entreter as pessoas, porque de facto o argumento financeiro é um argumento temporário. É claro que a missão implicará algum custo para nós, é inevitável, mas a verdade é que nós vamos ser ressarcidos desse custo, as Nações Unidas vão pagar-nos os salários dos nossos soldados, o uso do nosso equipamento - é uma espécie de regime de leasing -, mas é verdade que os países têm quotas em atraso, e para o orçamento de manutenção da paz das Nações Unidas ainda se atrasam mais a pagar, mas pagam. O que se prevê é que este custo para Portugal seja um custo a dois anos. Daqui a dois anos, que é mais ou menos o tempo que as Nações estão a demorar a reembolsar o dinheiro, prevê-se que as Nações unidas nos reembolsem o dinheiro que possamos investir.
Eu acho que é mais uma questão de avaliar os nossos interesses. Onde é que estão os nossos interesses? Não têm estado no Líbano? Eu acho que deviam de estar, mas de facto se a posição política portuguesa for que temos que ter uma gestão muito racional e muito controlada, aí talvez fosse mais coerente destacá-los para zonas que tenham mais afinidades connosco. Mas eu acho que nós devemos mandar tropas para o Líbano.
Tiago Santos
Boa noite, antes de mais queria agradecer a presença da Dra. Mónica Ferro, como já disseram sou o Tiago Santos do grupo castanho, e a pergunta do meu grupo é esta: Se ocorrer a integração do Estado de Israel na União Europeia, isso poderá finalmente permitir a paz tão desejada no Médio Oriente, ou, por outro lado, estaria a União Europeia a comprar uma guerra com repercussões inestimáveis?
Dra.Mónica Ferro
É mais a última. A questão da inserção de Israel na União Europeia embora não seja provável, pelo menos num espaço médio de tempo, não é uma questão disparatada. De facto já há algumas organizações internacionais em que Israel é sempre uma grande organização. Também o futebol (sussurram-me aqui o futebol) é uma demonstração de solidariedade e de pertenças, não é? Mas há algumas organizações internacionais em que Israel trabalha com o grupo europeu, por exemplo, a Unesco, Israel teve um pequeno problema na divisão de grupos e veio a acabar por trabalhar com o grupo europeu, grupo da Europa ocidental e outros, porque considera-se que a raiz cultural de Israel é uma matriz europeia, é uma matriz mais ocidental do que qualquer outra coisa.
A verdade é que o processo de admissão na União Europeia é um processo de estabilização. Por exemplo, até a questão de querer-se que a Turquia entre, é uma questão de pacificar a região, e criar ali uma grande zona de amortecimento entre a União Europeia e os outros países cujos conflitos nos afectam. Esta ideia que nós tínhamos que os conflitos clássicos eram um conflito entre dois estados com exércitos e depois o conflito acabava e fazia-se um acordo de cessar fogo, paz e pronto, libertavam-se os soldados e ficava tudo na mesma. Isso acabou, hoje em dia os grandes problemas que se levantam à segurança são os movimentos transfronteiriços ilegais, são os grupos de terroristas que operam sobretudo partindo de estados mais fracos, e sobretudo de estados falhados.
Mas a verdade é que a União Europeia tem usado o processo de admissão na União, como uma tentativa de pacificação e de desenvolvimento integrado das regiões que vão sendo abrangidas pelo processo.
Mas, de facto, não vejo num curto prazo Israel a ser admitido, não vejo, é uma questão que me custa, que me custa conjecturar a curto prazo, mas que de facto traria mais problemas, traria. Aliás, viram que um dos graves problemas que a União Europeia tem tido é exactamente no acolhimento de comunidades. Vejam, por exemplo, os autores desta rede que foi desmantelada no Reino Unido, eram todos cidadãos britânicos de outras origens, mas eram todos cidadãos britânicos e é com esse tipo de terrorismo que nós vamos ter que lidar. Os americanos estão muito tranquilos porque eles já chegaram à conclusão de que não vai haver outro 11 de Setembro, não vai, os atentados terroristas do futuro são aqui na Europa, e praticados por cidadãos europeus de segunda ou terceira geração, mas vão ser. Mas é uma ideia que me custa sequer congeminar de forma plausível, mas percebo a intenção.
Sandra Pimentel
Boa noite a todos, o Grupo Amarelo gostava de cumprimentar a sra. Prof. Mónica Ferro e coloca-lhe a seguinte questão: na actual conjuntura de tensão internacional, o que tem a ONU para se impor à soberania dos Estados e fazer cumprir as suas resoluções? Obrigado.
Dra.Mónica Ferro
Esta vai ser mais rápida, prometo. De facto um dos problemas que as Nações Unidas têm neste momento é exactamente o de fazer cumprir as medidas que adopta, e vamos voltar às questões que já aqui referimos, ao fim e ao cabo a resposta à sua pergunta está noutras respostas que eu já dei. As Nações Unidas não têm mecanismos para obrigar os estados a cumprir as Resoluções. Parte-se do princípio que os Estados são pessoas de boa fé, e que quando votam favoravelmente uma Resolução é para a cumprirem. Mas a verdade é que os documentos que saem da Assembleia Geral das Nações Unidas tornam-se exactamente recomendações ou resoluções, não são documentos juridicamente vinculativos, não criam obrigações directas para os Estados, não são Tratados Internacionais.
Desse ponto de vista as Nações Unidas já estão enfraquecidas. Outro dos enfraquecimentos das Nações Unidas é, por exemplo, o facto do Conselho de Segurança estar desajustado, portanto as decisões que são adoptadas não são as que são mais necessárias para dar cumprimento às Resoluções, e partindo por exemplo, de um caso ainda mais hipotético de terem uma condenação do Tribunal Internacional de Justiça, o Tribunal das Nações Unidas, a condenar um determinado Estado por uma violação a um Tratado ou por um determinado ilícito, condenarem-no a uma determinada sanção, e esse Estado diz “não quero cumprir”. Que polícia é que vocês mandam atrás do Estado? Não mandam. Não há, não há polícia para prender os Estados. Na verdade o que o outro Estado, que não vê o seu direito consagrado, o que ele pode fazer é ir ao Conselho de Segurança e dizer ao Conselho de Segurança que quer que o Conselho de Segurança adopte uma Resolução sobre aquela matéria, mas a verdade é que o Conselho de Segurança poderá considerar que aquela matéria não é oportuna
A verdade é que enquanto as Nações Unidas não tiverem mecanismos de imposição da sua vontade vai ser extremamente difícil. As Nações Unidas têm problemas por exemplo, com a imposição da paz, em como poder mandar para o terreno forças que vão separar as partes e fazer a paz. As operações mais clássicas, que todos vocês conhecem, são operações de manutenção da paz, não são operações de imposição da paz.
Têm agora uma na República Democrática do Congo que não correu mal. No caso do Kosovo, que alguém falou há bocadinho, não foram as Nações Unidas que resolveram a questão, foi a NATO.
Enquanto as Nações Unidas não tiverem esses mecanismos, vamos sempre bater à mesma questão. As Nações unidas são uma organização de Estados, não são uma organização acima dos Estados, são uma organização intergovernamental, os Estados cedem determinadas parcelas de soberania à organização, mas a organização continua refém do dinheiro e dos meios dos Estados para poder actuar. Se os Estados não lhe derem meios a organização não pode actuar.
Francisco Castelo Branco
Muito boa noite. Eu gostava de saber como é que analisa o desempenho do Alto-Comissário para os Refugiados das Nações Unidas, e saber em medida é que o cargo é importante no próprio terreno?
Dra.Mónica Ferro
O nosso Alto Comissário para os Refugiados foi uma vitória fantástica, eu tinha todo o meu dinheiro apostado, felizmente é pouco, portanto não perdi muito, mas tinha todo o meu dinheiro apostado no francês, no Benard Kouchner, estava convencida que ia ser ele que ia ganhar, porque tinha um currículo fantástico, tinha sido fundador dos Médicos sem Fronteiras, tinha sido o primeiro representante especial do Secretário Geral para o Kosovo. Era portanto um homem com muita experiência de terreno, coisa que António Guterres não tinha, não tinha experiência de terreno. Portanto foi uma vitória fantástica. E como podem concluir não foi o peso de Portugal que fez com que ele fosse eleito, foi mesmo o belíssimo desempenho dele nas entrevistas que fez. O lugar de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados é um lugar muito importante, porque, infelizmente, estes novos conflitos que nós temos estão a provocar um novo tipo de vítimas, e um grande número dessas novas vítimas são refugiados e são o que ouviram falar, também na guerra do Líbano, que são pessoas internamente deslocadas, pessoas que foram obrigadas a sair do sítio onde vivem por motivos de conflito ou porque foram expulsas pelo estado e que foram obrigadas a ir para outra parte do território sem passar fronteiras. Quando há passagem de fronteiras há refugiados, quando não há passagem de fronteiras há pessoas internamente deslocadas. É diferente, porque depois o regime jurídico que tutela uma e outra é substancialmente diferente. Mas no caso dos refugiados, a verdade é que nós temos um número incomparável de refugiados hoje como nunca tivemos.
Por exemplo, o Sudão é a crise humanitária mais grave de sempre, e actualmente a mais grave que nós encontramos. Grande parte dessa crise consiste exactamente no problema dos refugiados, no problema dos internamente deslocados. Onde é que estão os refugiados? Os refugiados passam fronteiras e por vezes, vivem anos em campos de refugiados, onde não há alimentação adequada, há alguma que lhes é fornecida sobretudo por organizações internacionais, onde doenças facilmente preveníveis e completamente erradicadas aqui no nosso país como difteria, como febres, como desidratação, matam todos os dias crianças e adultos. O problema dos refugiados traduz-se exactamente nas condições precárias com que eles vivem nestes campos de refugiados, e sobretudo na exposição, na vulnerabilidade destas pessoas perante a ameaça. Por exemplo, no caso do Sudão uma das violações dos Direitos Humanos que continua a existir é que mesmo nos campos de refugiados há milícias espalhadas e quando as pessoas saem dos campos de refugiados para ir buscar lenha, para ir buscar água, continuam a ser, as mulheres, violadas, assassinadas, e os homens assassinados. Continua a não haver paz mesmo quando essas pessoas já estão supostamente, reparem no termo, refugiadas, é um refúgio muito precário.
O nosso Comissário tem chamado a atenção para estas questões e tem feito algumas iniciativas que têm tentado chamar a atenção para a questão do Sudão. Ele fez uma campanha muito forte pelo Sudão, e com o envolvimento da Angelina Jolie na questão, também ajudou a motivar a causa. Estas figuras públicas são sempre importantes para motivar estas causas, mas acho que o nosso Alto Comissário tem-se portado relativamente bem.
Agora, reparem, estamos numa altura em que a visibilidade que ele deveria ter com o trabalho que está a ter não acontece, porque há outras crises cuja atenção mediática é mais forte. Como estamos todos muito preocupados com o que acontece no Iraque, com o que acontece no Líbano, não há uma atenção para estas questões. E vocês sabem que a comunicação social, espero que não haja aqui muito jornalistas que se sintam ofendidos, mas sabem que a comunicação social faz a agenda muito à conta do que está a provocar mais impacto no momento.
Estas causas nobres são causas chatas, lembro-me por exemplo, que uma vez a campanha do Sudão, não com o António Guterres, mas a campanha do Sudão apareceu já depois de todas as transferências de jogadores, depois de todos os casos Mateus da altura. Acho que na altura não havia nenhum caso Mateus, mas se houvesse teria aparecido depois, portanto não vende, não é mediático, não abre um jornal. Mas acho que ele está a fazer um belíssimo trabalho, esperemos nós, em nome de Portugal, já agora.
Muito obrigada pelas vossas perguntas.
Cláudio Almeida
Boa noite aos presentes, e boa noite à Dra. Mónica Ferro, quero agradecer a sua presença aqui na Universidade de Verão. Estou a falar aqui em nome da equipa laranja.
No contexto das relações internacionais, como é que a dra. analisa a actual prestação da ONU no relacionamento com os Estados Unidos, em situações como os voos ilegais da CIA? Ou relativamente aos maus tratos aos prisioneiros de Guatanamo? E se os voos pararam na base das Lajes nos Açores. Se é que podemos usar a designação que eles usaram, (voos com material bélico não ofensivo). Obrigado.
Dra.Mónica Ferro
Eu acho que nem sequer me vou atrever a falar sobre isso, já reparou ao lado de quem é que eu estou sentada? Nem sequer. Mas a verdade é que em relação às Nações Unidas e aos Estados Unidos, as Nações Unidas têm-se comportado sempre em relação aos Estados Unidos tipo Bela Adormecida, à espera do príncipe para lhes dar o beijo, e o príncipe é sempre os Estados Unidos. Os Estadas Unidos pagam a maior parte do orçamento das Nações Unidas quer o orçamento ordinário, o regular, quer o orçamento de manutenção da paz são eles os maiores contribuidores. Estão vocês a pensar, são também os maiores devedores. É natural, são quem mais tem que pagar, qualquer atraso significa um atraso enormíssimo, mas são de facto os Estados Unidos os maiores contribuidores para o orçamento das Nações Unidas, e a verdade é que eles emprestam uma força à acção das Nações Unidas que é inegável. A história vale o que vale, mas a organização que antecedeu as Nações Unidas, a Sociedade das Nações, colapsou, não há grandes dúvidas, muito porque os Estados Unidos não faziam parte dela.
E, neste momento, não é credível uma organização que se pretenda universal, sem os Estados Unidos da América.
Mas há um registo muito próprio desta administração em relação às Nações Unidas, por exemplo, este embaixador que está lá agora, o John Bolton, foi um embaixador que foi chumbado e que foi recuperado pelos poderes presidenciais que o George Bush. Em parte foi chumbado porque os democratas no congresso conheciam o seu percurso. John Bolton tinha declarações marcadamente hostis às Nações Unidas naquilo que se considera a boa tradição neo-conservadora americana. Os neo-conservadores americanos consideram que as instituições internacionais não são capazes, que o direito internacional não é capaz de resolver conflitos.
E desse ponto de vista, essa era a visão deles da Organização das Nações Unidas. Mas, a verdade, é que os Estados Unidos têm sempre afirmado que precisam das Nações Unidas para lhes emprestar legitimidade de acção. Eles têm a eficácia, têm os meios, têm aquilo que eles chamam a vontade e a capacidade de actuar, mas não têm é a legitimidade, e daí que eles precisem da bandeira das Nações Unidas.
A primeira guerra do Golfo foi uma guerra levada a cabo pelos americanos, mas que foram pedir a bandeira emprestada das Nações Unidas. Nesta segunda guerra isso não aconteceu porque os americanos sabiam que as Nações Unidas não lhes iam emprestar a bandeira, e portanto, para não levarem um não na cara, nem sequer lá foram pedir uma segunda vez.
Mas a verdade é que eles têm tido uma relação que é ambígua. Ao mesmo tempo que dizem que é preciso uma ONU mais forte, cada vez que têm a capacidade para as tornar mais fortes recuam. Por exemplo, veja-se a questão do Conselho dos Direitos Humanos, em que os americanos optaram por nem sequer se candidatar à eleição. Não foi o mesmo que sucedeu com a Comissão de Direitos Humanos, que eu falei há pouco, em que eles não foram eleitos. Desta vez nem se candidataram. E justificaram que o mecanismo de eleição não era suficientemente forte para impedir que determinados países, como Cuba, fossem eleitos para o Conselho de Direitos Humanos, como sucedeu.
Portanto, há aqui uma aparente ambiguidade na acção dos americanos. Mas dentro da administração Bush há uma série de pessoas que se consideram pós-neoconservadoras. Estou a lembrar-me de uma pessoa que era muito amiga desta administração: o Fukuyama. O Francis Fukuyama, que é um dos vossos conhecidos, era um neo-conservador mas agora já não é neo-conservador, agora é uma coisa que se chama “wilsonista realista”. Ou seja, ele é realista, acredita na política do poder e acredita no recurso à força para resolver os conflitos, como acredita na possibilidade de mudar os regimes quando esses regimes não nos são favoráveis - como fizeram no Iraque, não foi? O Saddam Hussein não lhes era favorável, eles foram lá e coercivamente mudaram o regime. Mas agora acreditam nas organizações internacionais, acreditam que as organizações internacionais, algumas como por exemplo, a NATO, que são organizações de verdadeiras democracias. Nesse caso, acreditam que essas organizações podem vir a ter um bom desempenho.
Digo-vos isto de fonte segura porque vai sair o livro do Fukuyama, e eu acabei de o traduzir no dia 15 de Agosto, já sei que isto lá está, isto foi uma informação em primeira-mão. Mas a verdade é que agora começa a haver esta abertura, começa a haver este reconhecimento da necessidade da legitimação das Nações Unidas.
Os americanos perceberam que se tivessem ido pelas Nações Unidas, teriam evitado muitos dissabores, e teriam evitado muito da reacção global negativa que tiveram à intervenção no Iraque, até mesmo dos seus aliados europeus, aqueles amigos tradicionais que eram sempre o garante dos valores ocidentais e o garante dos interesses americanos na Europa. Até nesses países, - e viram as manifestações que tivemos em Paris ou em Londres -, havia um forte desagrado, um forte sentimento anti-americano e que foi exactamente provocado por não terem recorrido às Nações Unidas.
Em relação aos voos da CIA não sei se o Carlos nos quer dizer alguma coisa, o que é que acham? Eu acho que sim não era? Eu acho que era a pessoa mais adequada.
Não diz nada. Ficamos todos à espera do relatório do Carlos para tratarmos essas questões, está bem? Não me levem a mal.
Dep. Carlos Coelho
Prof. Mónica Ferro, nós temos uma tradição na Universidade de Verão que é deixar ao nosso convidado a última palavra e, portanto, como é a última vez em que eu vou pegar no microfone, agradeço-lhe uma vez mais a sua presença, quero que saiba que eu é que me sinto honrado por estar sentado ao seu lado, e a festa é sua.
Não me cabe a mim dar respostas e substituir-me ao seu papel inconfundível.
Quero que saiba também, e quero que todos os participantes nesta Universidade de Verão sejam disto testemunho que aquilo que me agrada em si, não é tanto a sua simpatia exuberante, nem o seu grande conhecimento das matérias científicas que dá com tanta mestria, mas é o forte compromisso que tem com o Direito Internacional. Creio que no momento em que os Direitos do Cidadão, os Direitos da Pessoa Humana, são aviltados todos os dias em diversas partes do Mundo é bom que tenhamos pessoas, mulheres, portugueses, a defender o Direito Internacional.
E agradecendo-lhe reiteradamente a sua presença, dou a palavra para a última pergunta para ouvirmos a sua última resposta. É o grupo bege e é o Luís Vidal.
Luis Vidal
Boa noite, sra. dra. Mónica Ferro, apresento-lhe os respeitosos cumprimentos do grupo bege e gostaria de lhe colocar a seguinte questão: tal como a Sociedade das Nações foi substituída pela ONU por não ter conseguido evitar a 2ª Guerra Mundial, será a incapacidade que a ONU tem revelado para a resolução do Conflito do Médio Oriente, não irá levar à sua substituição por outra Organização Internacional? Obrigado.
Dra.Mónica Ferro
É uma pergunta quente, é uma pergunta muito actual. Eu acho que nós continuamos sempre a precisar de umas Nações Unidas e, tenho fortes dúvidas que se nós decidíssemos dissolver as Nações Unidas e abrir um Tratado para criar uma organização semelhante, fosse possível fazê-lo.
Muitos Estados estão a ficar muito envolvidos em processos de integração regional. A União Europeia está muito envolvida, por exemplo, uma das questões que se levanta muito nas Nações Unidas a propósito da reforma do Conselho de Segurança é saber se, por exemplo, o Conselho de Segurança neste momento tem dois países Inglaterra e França, é provável que a Alemanha entre, portanto vai ter três países europeus o que é um manifesto desequilíbrio de ordem global, ou de equilíbrio geopolítico global. Uma das ideias que se aventava era a hipótese de se recolherem os três países europeus e se apresentar uma posição única da União Europeia, a União Europeia passar a ter um assento no Conselho de Segurança, quando houver união política entenda-se. Quando houvesse uma Constituição e existisse uma política externa de segurança verdadeiramente efectiva, a ideia seria um pouco essa. Isso seria de facto uma demonstração de poder da União Europeia em falar uma única voz, mas há depois logo muitos observadores que vêm dizer que isso para a União Europeia nem sequer era um bom negócio, porque não faz sentido perder três votos para passar a ter um.
Mas isto demonstra que a par dos processos de grandes espaços, como é o das Nações Unidas, há percursos de pequenos espaços, os países estão muito envolvidos em muitos processos de integração regional e isso poderia colocar em causa qualquer criação que fosse para substituir as Nações Unidas.
Repare, falou da Sociedade das Nações, nas aulas de Sociedade das Nações uma das coisas que os alunos aprendem é que uma das causas da falência da Sociedade das Nações para além dos americanos não terem participado, foi o facto da Sociedade das Nações permitir a saída dos Estados. Estava lá previsto. Portanto, quando os Estados estavam desagradados com a actuação da Sociedade das Nações, saíam. Já a Carta das Nações Unidas não prevê nenhum mecanismo de saída. Não significa que os Estados sejam obrigados a ficar lá. Não significa, mas parece um bocado aquele provérbio português “longe da vista longe do coração”. Não está lá previsto, os Estados não usam. Só houve um Estado que uma vez quis sair das Nações Unidas e até enviou uma carta. Mas passados seis meses mudou de ideias e não saiu das Nações Unidas. Foi a Indonésia.
E a verdade é que hoje vocês assistem a um processo que contraria as teses do descrédito das Nações Unidas. Sabem quantos membros as Nações Unidas têm? 192. Montenegro tornou-se independente e a primeira coisa que fez foi pedir para entrar para as Nações Unidas, portanto isto não é uma organização que esteja obsoleta, não é uma organização que esteja em descrédito.
Eu acho que isto é até uma prova de dinamismo que muitos estavam a tentar esconder. Por exemplo, a Suiça resistiu durante 55 anos a entrar para as Nações Unidas, mas entraram. Portanto, se as Nações Unidas são uma organização decadente, então os líderes mundiais deste mundo estão todos mentecaptos ou estão todos atrasados mentais, porque todos eles querem continuar nas Nações Unidas.
O que acho que faz realmente falta é uma reforma das Nações Unidas. Mas uma reforma dos pés à cabeça. Estas pequenas reformas que temos tentado fazer não são eficazes. Não podemos tentar curar uma doença curando este sintoma, aquele sintoma, porque quando estes todos estiverem curados, e como a organização não está a funcionar bem, vão aparecer outros.
O que é preciso é atacar a raiz do problema, e parece-me que a raiz passa por mudar o Conselho de Segurança, passa por mudar a Carta das Nações Unidas, por exemplo. Falaram-me há pouco dos Direitos Humanos na Carta das Nações Unidas. Não há. Há duas referências a direitos humanos nas Nações Unidas, mas não há Direitos Humanos na Carta das Nações Unidas, isto porque em 1945 não se conseguiu incluir. A União Soviética achava que era uma desculpa para o ocidente poder intrometer-se na sua política interna, portanto, não há direitos humanos. O que era preciso era pegar em alguns textos de Direitos Humanos, pô-los na Carta, e torná-los obrigatórios. Era preciso dotar o Tribunal Internacional de Justiça de um mecanismo de jurisdição universal automática, não serem só os Estados que lá vão e dizem se querem ou não ser julgados. Porque outro fenómeno curioso é que os Estados podem aceitar a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e ainda lhe podem pôr reservas. Podem dizer “eu aceito a jurisdição do tribunal mas só para esta matéria”, “só para aquela”, só “se o país que interponha causa tiver aceite a jurisdição do tribunal há mais de não sei quanto tempo”.
Por exemplo, Portugal é parte, somos réus num processo Internacional de Justiça, que foi uma acção apresentada contra a NATO por causa dos bombardeamentos se tiver aceite a jurisdição do tribunal há menos de seis meses.
Para evitar estes processos oportunos, eu aceito a jurisdição do tribunal só para poder pôr em tribunal.
Como Portugal fez com a Índia por exemplo, quando entrámos para as Nações Unidas.
São assim uns pormenores. Mas estão a ver, Portugal é parte de um processo, somos réus de um processo.
Enquanto que os Estados Unidos que foi quem deu os meios para se bombardear o Kosovo, não é parte do caso.
Enquanto nós permitirmos este tipo de selectividade na aplicação da justiça internacional, vamos continuar a poder ter conversas como aquela que temos hoje, e perguntar: porque é que não actuamos aqui? Porque é que não actuamos acolá? Porque é que se actua tão pouco? Porque é que não se faz mais?
E a resposta é sempre a mesma: porque as Nações Unidas têm a legitimidade, mas neste momento só têm isso. São um deserto de meios, são um deserto de logística, e é preciso que os estados devolvam às Nações Unidas, ou finalmente dotem as Nações Unidas com os meios que lhe prometeram em 1945, para ela poder actuar.
Só assim é que vai fazer sentido, desmantelar as Nações Unidas seria um erro histórico. Não conseguiríamos nunca mais levantar uma organização universal como a que temos hoje, que é de facto universal, só a Santa Sé é que não faz parte das Nações Unidas e, mesmo assim, é membro observador. Portanto, estão a ver, mesmo a Igreja Católica compreende a importância das Nações Unidas. Sabedoria divina, espero eu.
José Alves
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